Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal reduz concessões ao Programa Bolsa Família, fila de espera alcança 1 milhão e região Nordeste recebe o menor número de novos beneficiários

Tema(s)
Administração, Informação
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Desde janeiro, mais de 1 milhão de famílias aguardam a resposta do Ministério da Cidadania para ingressar no Programa Bolsa Família e dados levantados pela Folha de S. Paulo apontam que nos 200 municípios de menor renda per capita no Brasil, o governo federal promove redução na concessão do auxílio [1]. Dois dias após a reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) solicita ao Ministério, em um prazo de cinco dias, informações sobre as providências adotadas para assegurar o atendimento às famílias aptas a entrarem no programa [2]. No mês seguinte (05/03), o Estado de S. Paulo divulga informação de que o governo prioriza, no mês de janeiro, a concessão de novos benefícios para famílias das regiões Sul e Sudeste, enquanto as famílias da região Nordeste recebem apenas 3% de novas concessões, apesar de ser a região que concentra o maior número de famílias necessitadas [3]. Em nota, o Ministério da Cidadania afirma que o processo de concessão é impessoal, mas não explica o motivo das disparidades regionais [4]. Em reação, o MPF solicita novas informações sobre a quantidade de novos benefícios concedidos, por estado, mês a mês, desde janeiro de 2019 e os critérios utilizados para analisar as concessões [5]. Além disso, sete Estados do Nordeste ajuízam ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando justificativa para a redução no repasse dos recursos na região [6]. Em resposta, o STF proíbe cortes do Bolsa Família [7]. Vale lembrar que, em novembro do ano anterior, o governo federal escondeu dados solicitados pela Câmara dos Deputados sobre redução do Bolsa Família e permanece negando a prestação dos dados durante meses [veja aqui].

Leia as análises sobre a redução dos beneficiários do Programa Bolsa Família e a política de Bolsonaro de fechar as portas para novas famílias.

10 fev 2020
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