Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

O Ministro da Justiça se nega a fornecer informações sobre eventuais reuniões com representantes do setor armamentista

Tema(s)
Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O ministro da Justiça, Sergio Moro, se recusa a responder questionamento feito pelo partido PSOL sobre eventuais visitas dos representantes da empresa de armamentos Taurus ao ministério antes da edição do decreto [veja aqui] que ampliou o acesso à posse de armas [1]. Para não fornecer os dados solicitados através da Lei de Acesso à Informação (LAI), o ministro alega direito à privacidade [2]. O PSOL enviou pedido semelhante à Casa Civil, que confirmou que Salesio Nuhs, presidente da Taurus, encontrou-se com o chefe de gabinete do ministro Onyx Lorenzoni quatro dias antes da publicação do decreto [3]. Ante a negativa de Moro, o PSOL protocola pedido de informação na Câmara dos Deputados e afirma que é importante saber quem são os ‘reais interessados’ no decreto [4]. Moro publica nota através da plataforma do Ministério da Justiça (MJSP) afirmando que a matéria da Folha de São Paulo (FSP) está totalmente incorreta, pois o requerimento foi respondido por setor do MJSP sem seu prévio conhecimento, portanto, ele não teria respondido ‘diretamente’ ao pedido [5]. O ministro nega ter se encontrado com representantes da Taurus [6]. A FSP afirma que a matéria está correta, pois a resposta à solicitação do PSOL partiu do MJSP [7]. Nos meses seguintes, o presidente Jair Bolsonaro edita decretos que flexibilizam o porte de armas [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui], [veja aqui] e [veja aqui]. Além disso, o governo federal faz alterações na LAI ampliando a classificação de documentos ‘ultrassecretos’ [veja aqui] [veja aqui], usa a Lei de Direitos Autorais para guardar sigilo [veja aqui] e, no ano seguinte, edita medida provisória que suspende prazos e recursos dos pedidos da LAI [veja aqui]. Ressalte-se, ainda, que entre janeiro de 2019 e abril de 2020, ocorreram 73 reuniões entre o governo e representantes do setor de armamentos [8].

Leia mais sobre como funciona a Lei de Acesso à Informação e a análise sobre o impacto da política armamentista de Bolsonaro

13 fev 2019
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