Deputados estaduais da bancada religiosa da Assembleia Legislativa de Pernambuco participam, ao lado de outros grupos religiosos, de protestos em frente a hospital em oposição ao procedimento de interrupção de gravidez de uma menina de dez anos vítima de violência sexual [1]. Os Parlamentares Joel da Harpa (PP-PE) e Clarissa Tércio (PSC-PE), que defendem a ideia de ‘vida desde a concepção’, reclamam que o médico do hospital não tenha autorizado suas entradas no edifício e classificam o procedimento como ‘ilegal’ e ‘obscuro’, comparando-o a um ‘homicídio’ [2]. O aborto é autorizado pelo Código Penal em três situações: violência sexual (estupro), risco à vida da gestante e anencefalia do feto; nesses casos, deve ser assegurado o acesso gratuito a serviços de saúde especializados [3]. A identidade da criança, seus dados médicos e as informações sobre o hospital são protegidos legalmente pelo segredo de justiça; no entanto, tais dados foram revelados na internet pela ativista radical Sara Giromini que estimulou manifestantes antiaborto a estarem no local [4]. Em reação à presença de grupos e parlamentares religiosos, ativistas da Frente Pernambuco pela Legalização do Aborto se organizam para proteger a entrada do hospital [5]. Profissionais de saúde confirmam que o procedimento foi apenas acompanhado pela avó da menina e por assistente social [6]. O caso se insere em contexto de retrocessos na seara dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: em 2019 pesquisa revela que 43% dos hospitais cadastrados no Ministério da Saúde para realizar aborto legal se negam a fazê-lo [veja aqui], além disso, a ministra Damares Alves defende a vida ‘desde a concepção’ em discurso na ONU [veja aqui], denuncia revista por reportagem sobre aborto legal [veja aqui] e lança campanha que defende a abstinência sexual contra gravidez precoce [veja aqui]. Ao longo de 2020, o Itamaraty se abstém em votação de resolução que visa ao fortalecimento de direitos sexuais e reprodutivos [veja aqui] e realiza conferência anti-aborto [veja aqui].
Leia análises sobre os desafios enfrentados para a legalização do aborto, sobre os obstáculos enfrentados para efetivar o direito ao aborto legal, sobre o que diz a legislação brasileira em comparação com a normativa de outros países , e ouça podcast sobre suspeita de interferência ministra Damares Alves no caso.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.