Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que militares são os ‘verdadeiros guardiões’ da democracia

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Rio de Janeiro

Presidente Jair Bolsonaro afirma que os militares são os ‘verdadeiros guardiões da democracia’ [1]. Em evento comemorativo de formatura de turma da Marinha, no Rio de Janeiro, o presidente faz discurso e defende que os membros das Forças Armadas (FA) são os verdadeiros guardiões da democracia e que farão ‘de tudo pela nossa liberdade’ [2]. A fala se relaciona com outros pronunciamentos de Bolsonaro em sentido parecido, em que defendeu ser o ‘chefe supremo’ das FA e que ‘havendo necessidade, qualquer dos poderes pode pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil’, em alusão ao artigo 142 da Constituição ; e a assinatura de nota com vice-presidente e ministro da Defesa alegando que as FA ‘não cumprem ordens absurdas’, após decisão do ministro do STF, Luiz Fux, fixar que as FA não têm poder sobre os demais Poderes do Estado e que não podem funcionar como ‘poder moderador’ na República [veja aqui]. Especialistas apontam que o artigo 142 da Constituição não possibilita a chama ‘intervenção militar’ e que as Forças Armadas não se sobrepõem aos demais Poderes do Estado, como sinalizado em algumas ocasiões por Bolsonaro [3]. Em outras oportunidades, Eduardo Bolsonaro disse que ruptura institucional não seria questão de ‘se’, mas de ‘quando’ [veja aqui], e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, alegou que a interferência de um poder sobre outro pode causar atuação das Forças Armadas, posteriormente corrigindo sua colocação [veja aqui].

Leia análises de especialistas sobre o artigo 142 da Constituição, a impossibilidade de ‘intervenção militar, a posição das Forças Armadas no jogo democrático, e veja parecer emitido pela Câmara dos Deputados no mesmo sentido apontado pelos especialistas.

10 set 2020
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