Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Por omissão do governo na crise da covid-19, quilombolas vão ao STF

Tema(s)
Quilombolas, Raça e etnia, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (Conaq), em conjunto com partidos da oposição, ajuízam ação [1] no Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar a omissão do Executivo no enfrentamento da pandemia em relação às comunidades quilombolas, requererendo a adoção de plano nacional de emergência [2]. São ressaltadas a condição de especial vulnerabilidade dessas comunidades em razão das condições socioeconômicas precárias e das dificuldades de acesso a serviços de saúde [3]. E as ‘graves e evitáveis lesões que afetam de forma relevante a possibilidade de continuidade de reprodução física, social, étnica e cultural de cada comunidade’ [4]. Uma das evidências dos efeitos desproporcionais é a constatação de maior taxa de mortalidade por covid-19 entre quilombolas (3,6%) quando comparada a população em geral (3%) [5]. O plano nacional proposto inclui a distribuição de equipamentos de proteção e de itens de higiene, além de água potável e cestas básicas [6]. Igualmente, são requeridas ações para garantia de acesso à políticas de saúde pública, como disponibilização de vagas em hospitais e ambulâncias, e a realização de testagem periódica [7]. Essa não é a primeira vez que povos originários recorrem ao STF, em abril povos indígenas isolados são contaminados pela covid-19 e ajuizam ação requerendo medidas de proteção [veja aqui]. Ressalte-se que o governo federal demorou três meses para apresentar projeto de lei com medidas específicas para proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais contra o novo coronavírus [veja aqui], sendo que após aprovação no Congresso, inúmeras medidas foram vetadas pelo presidente [veja aqui]. Vale notar que o governo Bolsonaro se notabilizou pela baixa histórica de reconhecimento de comunidades quilombolas [veja aqui], por assinar decreto que extinguiu programa de incentivo a quilombolas [veja aqui], e por autorizar, já durante a pandemia, a remoção dessas comunidades no município de Alcântara [veja aqui].

Leia análise sobre a covid-19 nos quilombos

10 set 2020
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