Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal disciplina ‘mudança doutrinária’ no Ibama, ICMBio, Incra e Funai

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Plano de metas elaborado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, sob coordenação do vice-presidente Hamilton Mourão [veja aqui], e encaminhado ao Ministério da Economia estipula ‘mudança doutrinária’ em órgãos de proteção ambiental como Ibama, ICMBio, Incra e Funai [1]. O documento, acessado pela imprensa nesta data, não deixa claro no texto o que representaria tal renovação [2]. Apuração realizada pela imprensa aponta que a possível mudança diga respeito à forma de posicionamento público dessas instituições, tendo em vista casos recentes de servidores que criticaram a postura dos militares nomeados para chefia de tais órgãos por não possuírem experiência prévia nas áreas de atuação [3]. A proposta também prevê a aprovação de projeto de lei que estabeleça novos parâmetros de regularização fundiária na Amazônia, visto como problemático pelo Ministério Público Federal por facilitar a concretização de crimes ambientais e prática de ‘grilagem’ na Floresta [4]. Além disso, o plano também prevê a permanência das Forças Armadas na Amazônia até o fim de 2022, tendo por objetivo combater o desmatamento ilegal e queimadas na Floresta [veja aqui]. Em outras oportunidades, o ministro do Meio Ambiente ameaçou processar funcionários do ICMBio, do que decorreram diversas demissões [veja aqui]; e demitiu funcionários de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas [veja aqui]. Já o ICMBio transferiu especialista em golfinhos de Fernando de Noronha para o sertão de Pernambuco [veja aqui]; e o diretor do Inpe foi exonerado após o órgão divulgar dados referentes ao desmatamento [veja aqui]. Ação sigilosa do Ministério da Justiça também monitorou 579 servidores públicos e repassou informações a outros órgãos do governo [veja aqui]; e a Controladoria-Geral da União baixou nota técnica permitindo punição de servidores que se manifestarem nas redes sociais [veja aqui].

08 set 2020
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