Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após quatro meses, Bolsonaro efetiva Eduardo Pazuello como ministro da Saúde

Tema(s)
Conflito de poderes, Saúde
Medidas de emergência, Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Após quatro meses como interino [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], o general da ativa do Exército Eduardo Pazuello é efetivado, através de decreto presidencial [1], para o cargo de ministro da Saúde [2]. Pazuello foi nomeado ministro interino após demissão de dois ministros civis que discordaram do presidente sobre métodos de controle da pandemia [veja aqui] [veja aqui]. A atuação do militar no comando da pasta é elogiada reiteradamente por Bolsonaro [3] que, na cerimônia de posse do ministro, afirma que as escolas não deveriam ter fechado durante a pandemia [4]. Poucos dias após sua efetivação, o ministro exonera responsáveis por portaria que incluiu covid-19 na lista de doenças do trabalho [5]. Em maio, o ministério da Saúde publicou uma portaria permitindo, sem evidência dos benefícios científicos, o uso de cloroquina para pacientes com sintomas leves [veja aqui]. Essa diretriz levou à abertura de uma investigação da PGR contra o ministro, que visa a apurar se houve crime de responsabilidade na produção e recomendação do medicamento [6]. Sua atuação é marcada por pouca transparência: em junho, houve uma omissão na divulgação de informações sobre os dados de infectados e mortos pela covid-19 [veja aqui]; no mesmo mês, o ministério fez servidores assinarem termo de confidencialidade sobre informações da pasta e ameaçou usar Lei de Segurança Nacional contra servidores [veja aqui] e exonerou servidores que assinaram notas técnicas sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres [veja aqui]. O ministro é criticado por permanecer na ativa do Exército [7]; no entanto, Pazuello afirma que, a princípio, não irá para a reserva [8]. Em suas manifestações públicas, o ministro já disse que atos contra o STF e pelo fechamento do congresso nacional atestam democracia em sua ‘plenitude’ [veja aqui] e, em reunião na OMS, omitiu dados epidemiológicos da pandemia no país [veja aqui].

16 set 2020
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