Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Servidor do Cade é afastado da autarquia após denunciar presidente da República no STF

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Após ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro e Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, fossem investigados, o servidor Carlos Duarte é afastado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) [1]. Em junho, o servidor apresentou ao STF um pedido para que fossem apurados indícios dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência com base na notícia de que Wassef teria atuado como consultor para a concessionária do Aeroporto de Viracopos [2]. Diante dos pedidos, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a abertura do inquérito para investigar os fatos relatados pelo servidor [3]. Duarte diz que, poucas horas após a publicação de uma entrevista de Frederick Wassef à revista ‘Veja’ [4] em que o advogado o cita, recebeu a ligação de seu superior informando-o de que seria desligado do Cade. A autarquia informa que o afastamento decorre ‘em razão do baixo desempenho do servidor’ [5]. Vale notar que no ano anterior o Cade teve suas atividades paralisadas em razão da demora do presidente em indicar novos conselheiros [veja aqui]. Além disso, durante o governo Bolsonaro têm sido recorrentes as demissões e afastamentos como forma de retaliação a posicionamentos críticos de servidores, destacando-se: as exonerações da presidente do INEP [veja aqui], do servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular [veja aqui], do Diretor do INPE [veja aqui] e da coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos [veja aqui], de servidores que assinaram notas técnicas sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres [veja aqui] e o pedido de providência contra de servidor que criticava o governo em redes sociais [veja aqui].

Veja linha do tempo sobre as exonerações e interferências em cargos públicos no governo Bolsonaro e leia análise sobre as demissões no governo por discordâncias políticas.

15 set 2020
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