Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Polícia Federal acusa Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de gerar desinformação e monopolizar dados sobre desmatamento no Brasil

Tema(s)
Conflito de poderes, Informação, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Polícia Federal (PF) acusa Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de gerar desinformação e monopolizar dados sobre desmatamento no país, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. A acusação da PF é feita através de ofício em processo do Tribunal Contas da União (TCU) que apura a compra pela PF de imagens de satélites [2]. O TCU suspendeu contrato entre a PF e empresa de fornecimento de imagens via satélites, no valor de R$ 49 milhões, por considerar que o contrato não acrescenta vantagens informacionais e que poderia gerar prejuízos ao erário estatal [3]. A PF, por sua vez, alega que a empresa fornece a melhor qualidade de imagens e que utiliza as informações não só para ações ambientais na Amazônia, mas também para outras investigações [4]. Após decisão do TCU, a PF alega em ofício que os técnicos do Inpe se valem de ‘desonestidade intelectual’ para desinformar os canais de comunicação e impossibilitar que outros sistemas informacionais sejam contratados pelo poder público [5]. Além disso, a instituição policial defende que o Inpe apresentaria atraso de 3 meses na divulgação dos dados sobre desmatamento [6], e que a suspensão contratual prejudicará as atuais operações ambientais [7]. Em 22/09, o Ministério da Justiça e Segurança Pública cria, através de portaria [8], o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro, que tem por objetivo ‘promover a aplicação de geotecnologia’ em suporte às ações na área de segurança pública em geral [9]. Em outras oportunidades, o presidente Bolsonaro questionou os dados sobre desmatamento fornecidos pelo instituto [veja aqui] e o vice-presidente, Hamilton Mourão, contrariou as informações do Inpe ao afirmar queda no desmatamento na Amazônia [veja aqui]. Já diretor do Inpe foi exonerado após a divulgação de dados [veja aqui] e o governo exonerou coordenadora que fiscalizava desmatamento e reduziu a estrutura do instituto [veja aqui].

Leia análise sobre como o Inpe se tornou alvo de ataques no governo Bolsonaro e veja cronologia de ações do governo descreditando os dados do instituto, culminando na exoneração de seu diretor no ano passado.

18 set 2020
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