Ministro da Educação, Milton Ribeiro, reconhece em entrevista [1] que a pandemia decorrente do coronavírus aumentou a desigualdade educacional do Brasil, mas alega que ‘não é um problema do MEC’ [2]. Ao ser questionado sobre crescimento da desigualdade, falta de acesso à internet por parte de alunos e reabertura de escolas no contexto da pandemia, Ribeiro isenta o Ministério da Educação (MEC) de responsabilidade e diz que o papel da pasta é ‘repassar recursos e divulgar protocolos de segurança’ [3]. Seguindo lógica discursiva do presidente Bolsonaro de eximir a esfera federal da responsabilidade de atuação na pandemia [veja aqui] [veja aqui], o ministro da Educação defende que estados e municípios que têm a competência para lidar com tais problemas educacionais [4]. Sobre o crescimento da desigualdade educacional, ele afirma que ‘não é um problema do MEC, é um problema do Brasil’ e que a ‘sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais’ [5]. Na entrevista, o ministro também promete mudanças na educação sexual dos jovens e atribui a homossexualidade a ‘famílias desajustadas’ [6] [veja aqui]. Ribeiro foi nomeado por Bolsonaro para ministro da Educação por ‘apreço à família’ e aos seus? ‘valores’ [veja aqui]; em oportunidades pretéritas, o ministro disse que jovens não religiosos são ‘zumbis existenciais’ [veja aqui], e nomeu assessora ao MEC defensora de ‘princípios bíblicos’ na educação [veja aqui]. Sob o comando do ministro da Educação anterior, o ministério também já lançou campanha publicitária durante a pandemia que desconsiderava as desigualdades de acesso ao estudo [veja aqui] e insistiu em manter a data original do Exame Nacional do Ensino Médio [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.