Partidos da oposição ajuizam ação [1] no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a omissão do Executivo por paralisar o Fundo do Clima durante 2019 e o primeiro semestre de 2020 [2]. Os recursos que compõem o Fundo do Clima – voltados para subsidiar projetos, pesquisas e a compra de equipamentos que buscam a redução das emissões de gases do efeito estufa [3] – somam o valor de R$ 437 milhões e foram aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional em 2018 [4]; no entanto, a sua execução depende da elaboração de plano pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o que não ocorreu [5], bem como a aprovação do plano pelo Comitê Gestor do Fundo do Clima, órgão que não teve seus integrantes nomeados até dezembro de 2019 [6]. Em dezembro de 2019, o MMA baixou decreto [7] que alterou a composição do Comitê Gestor do Fundo [8]; no mesmo mês, a Comissão do Meio Ambiente do Senado publicou relatório que avaliou negativamente a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, recomendando a retomada de funcionamento do Fundo do Clima e do Fundo a Amazônia [veja aqui] [9]. Em junho de 2020, o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, convoca audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para discussão da ação [10]. Na primeira semana de agosto, após 18 meses de paralisação, o Ministro do MMA, Ricardo Salles, realiza acordo com o BNDES para que seja liberado R$ 340 milhões de reais via Fundo do Clima [11]. No dia da audiência pública, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), critica o Executivo [12]. Já Salles justifica a paralisação dos recursos em razão da demora na aprovação do nova legislação do saneamento básico, considerada como prioridade para o minstro do MMA [13], e completa dizendo que ‘a ação perdeu o objeto’, uma vez que os valores já teriam sido disponibilizados pelo BNDES [14]. Na mesma oportunidade, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, nega omissão do governo sobre a política ambiental [veja aqui]. Vale lembrar que o governo federal reduziu em 95% o orçamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima em 2019 [veja aqui], demitiu funcionários que atuavam no combate às mudanças climáticas [veja aqui], e tem adotado uma postura internacional que nega o aquecimento global [veja aqui] [veja aqui].
Leia análises sobre a audiência pública realizada no STF, sobre o desempenho do governo na política ambiental e veja linha do tempo sobre o papel do Brasil na agenda climática