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Violações aos Direitos dos Povos Indígenas
O governo Bolsonaro empenha-se no projeto de desestruturação das políticas indigenistas, constitucionalmente garantidas
[…] o discurso de ódio e a depreciação do governo pelos povos indígenas resultaram na morte de nossos líderes, na invasão de nossos territórios, no fim das demarcações e em uma violenta política integracionista, divisionista, colonialista e racista”,
assim declarou o indígena Avanilson Karajá no Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2019 ao referir-se às ações do governo federal frente à população indígena.
Desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro travou disputas com os povos indígenas brasileiros. Sua gestão é marcada pelo cerceamento das políticas de demarcação de terras e de apagamento dos povos tradicionais através de ideais integracionistas, contrariando frontalmente os preceitos constitucionais.
A despeito dos 120 mil indígenas que aguardam a demarcação de seus territórios, o presidente declarou, em inúmeras oportunidades, ser contra esse procedimento. Inclusive, tentou transferir a competência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura por duas vezes, mas não obteve sucesso. O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a transferência, evitando conflitos agrários inconciliáveis, tendo em vista que os indígenas são as principais vítimas da violência no campo.
Paralelamente à resistência à demarcação de terras, o governo também já demonstrou interesse pela exploração econômica dos territórios demarcados. Reiteradamente, Bolsonaro destaca sua vontade em desenvolver a mineração nos solos indígenas, prática limitada pela Constituição da República.
A restrição à exploração mineral nesses territórios não é à toa. A degradação ambiental promovida pela atividade afeta diretamente o ecossistema e contamina os solos e os recursos hídricos, promovendo graves riscos à saúde da população indígena. Em recente estudo, constatou-se que o povo Munduruku, habitante do médio Tapajós, está contaminado pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal e, consequentemente, 15,8% das crianças testadas enfrentam problemas de neurodesenvolvimento.
No entanto, o próprio presidente dá respaldo às atuações dos garimpeiros. Ainda, no que tange aos conflitos fundiários, o governo mostra-se aliado ao setor ruralista, inclusive, fortalecendo a prática da grilagem. As condutas de leniência da gestão Bolsonaro com atividades ilícitas que agridem as terras indígenas já mostram resultados. De acordo com levantamento, loteamentos ilegais invadem 20 terras indígenas na Amazônia e o incremento de desmatamento nessas áreas aumentou significativamente em 2019 e 2020.
Não bastassem os interesses econômicos que dificultam a efetivação das políticas indigenistas, o governo utiliza-se de narrativa intolerante para tratar dos povos originários. São comuns nos discursos do presidente frases que exaltam um processo de assimilação e integração dos povos indígenas à população não indígena, no intuito de retirar-lhes sua identidade. Importante frisar que a política integracionista foi amplamente utilizada no período da ditadura militar (1964- 1985) e vai na contramão dos preceitos constitucionais de respeito e preservação da cultura dos povos indígenas, que reconhece aos índios “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.”
Em 2020, durante a pandemia de covid-19, ficou evidente que os direitos indígenas não são prioridade. O governo e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não apresentaram nenhum plano de ação para protegê-los e, ao analisar a Lei 14.021/2020, que dispunha sobre medidas de proteção dos territórios indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais, o presidente Jair Bolsonaro vetou diversos trechos da norma, inclusive aqueles que obrigavam o governo a fornecer água potável e materiais de higiene e limpeza. Assim, as ações e omissões propagadas pela gestão Bolsonaro deixaram os povos indígenas mais vulneráveis em relação ao vírus, dificultando ainda mais seu acesso à saúde.
Por suas atuações em desrespeito aos povos tradicionais, o governo federal foi denunciado na ONU. Lideranças e organizações dos movimentos indígenas, pesquisadores e o Ministro Gilmar Mendes do STF falam em caso de genocídio contra a população indígena.
Para saber mais sobre as ações governamentais tomadas em face dos povos indígenas, veja a linha do tempo a seguir:
