O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ignora determinação de setembro do ano passado da Justiça Federal de posse de área de 14,7 mil hectares destinada à reforma agrária no Mato Grosso (MT), segundo apuração desta data [1]. A decisão judicial estabelece que a área – que abriga mais de 100 famílias Sem Terra no norte do MT e está em disputa há mais de 10 anos – pertence à União, menciona que é ‘um caso típico de grilagem de terras públicas para formação de enorme latifúndio’ por parte dos fazendeiros e prescreve a criação de assentamento [2]. Em contrariedade à justiça, o Incra afirma aos fazendeiros que não assentará a área, alegando que os processos de reforma agrária no país estariam suspensos [3] [veja aqui]. Em relação à atitude do Incra, advogado da Comissão Pastoral da Terra diz que é a primeira vez que viu o Incra se negar a ‘tomar posse do que é seu’ [4]. Tais medidas do Instituto estão alinhadas com as condutas do governo federal: só neste ano, o presidente Jair Bolsonaro, enviou proposta ao Congresso para reduzir em 90% verba voltada para reforma agrária e criação de assentamentos para famílias Sem Terra e aumentar os recursos aos ruralistas [5] e criou programa que terceiriza aos municípios a regularização fundiária de terras da União – procuradores da República criticaram a decisão e disseram que o projeto favorece a grilagem [6] [veja aqui]. Vale lembrar que, Bolsonaro, além de nomear indicados da base aliada para o Incra [veja aqui], substituiu a presidência e a diretoria do Instituto por pressão dos ruralistas [veja aqui], paralisou – mais de uma vez – as políticas de reforma agrária no país [veja aqui] [veja aqui] e editou MP que possibilita legalização de terras griladas [veja aqui].
Veja reportagem sobre a participação de ruralistas no comando do Incra e análise sobre o crescimento da grilagem em florestas públicas.