Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

PGR quer construir banco de dados para compartilhamento entre membros do órgão com dados sigilosos da Lava-Jato

Tema(s)
Conflito de poderes, Proteção de dados
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, manifesta intenção de compartilhar o banco de dados sigiloso da Lava-Jato de Curitiba com outras unidades do Ministério Público Federal (MPF) para integrar investigações e informa que a sua cópia já foi finalizada pela corregedoria do MPF [1]. A determinação do compartilhamento foi feita pela corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos em novembro de 2020, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no material [veja aqui]. A corregedora, que foi escolhida para o cargo por Aras, profere a decisão após um conflito entre o procurador e as forças tarefas da Lava-Jato, que teve início quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin revogou o acesso de Aras aos dados sigilosos da Lava-Jato [2], após decisão do ministro Dias Toffoli em prol do compartilhamento de todos os dados da Lava-Jato com o PGR. Segundo Aras, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) procura construir um banco de dados inspirado no modelo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tal projeto deve estar pronto no ano seguinte para compartilhamento entre os membros do MPF [3]. O extinto Coaf levantava informações financeiras pessoais como transações em dinheiro vivo, aquisições de produtos em lojas de artigos de luxo, movimentações bancarias atípicas e as cruzava com a capacidade financeira e eventuais irregularidades cometidas anteriormente. O procedimento não configura investigação mas consulta a bancos de dados que geravam o chamado relatório financeiro, encaminhado para o Ministério Público e Receita Federal [4]. O controle a seu acesso seria ‘rigoroso’. É consenso entre os investigadores da Lava-Jato a impressão de que se depender exclusivamente do PGR, as forças tarefas da operação existentes em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo terão sua estrutura alterada e reduzida [5]; por outro lado, Aras já prorrogou as forças-tatefas do Paraná e Rio de Janeiro até outubro de 2021 [veja aqui]. Em São Paulo, porém, ela foi dissolvida em setembro deste ano [veja aqui].Desde, ao menos desde 2017, há embates entre o PGR e a força-tarefa da Lava Jato; a partir de junho deste ano, eles se disseminaram após visita atípica da subprocuradora Lindôra Araújo à Curitiba [veja aqui]; no mês seguinte, o PGR também editou portaria que amplia seu acesso a material sigiloso [veja aqui].

Leia a análise sobre as disputas envolvendo a Lava Jato e o PGR

15 dez 2020
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