O presidente Jair Bolsonaro diz que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, frustrou a tentativa do governo de regularização fundiária na Amazônia e fez isso ‘para atacar, atingir o governo’ [1]. A fala é feita em entrevista dada ao canal de Youtube de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) [2]. Segundo o presidente, o governo ‘foi atrás’ da regularização, que ajudaria a identificar os focos de incêndio no território da floresta, porém ‘poderia ter potencializado isso se o presidente da Câmara, que está saindo agora, não tivesse deixado caducar uma MP sobre regularização fundiária’ [3]. Bolsonaro refere-se à medida provisória (MP) [4] assinada por ele em 10/12/19 que foi criticada por estimular a grilagem [veja aqui]. Por se tratar de uma medida provisória, a manutenção de seus efeitos dependiam de sua votação e aprovação pelo Congresso até o dia 19/05/20 [5]. Contudo, a votação não ocorreu e a medida perdeu validade [6]. Além de entidades especializadas em proteção ambiental e movimentos sociais, também o Ministério Público Federal, oito ex-ministros do Meio Ambiente e parlamentares de oito partidos manifestaram-se contra a realização da votação pelo Congresso durante a crise da covid-19 [7]. Apesar de dados apontarem a alta no desmatamento amazônico desde 2019 [veja aqui], Bolsonaro afirmou em outubro que a política ambiental brasileira estaria correta [veja aqui] e, no mês seguinte, disse que as críticas internacionais feitas sobre o tema são infundadas e fazem parte de uma ‘guerra comercial’ [veja aqui]. Ressalte-se, ainda, que Bolsonaro acusou Maia de ‘conspiração’ no início da pandemia [veja aqui] e criticou publicamente o presidente da Câmara [veja aqui].
Leia nota técnica sobre as alterações promovidas pela Medida Provisória da grilagem e seus principais impactos