O Ministério da Educação (MEC) opta por manter a data de aplicação do exame [1] e diversos estudantes são impedidos de realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), devido ao número de alunos nas salas atingir a capacidade máxima [2].O Enem ocorre a despeito da pressão de estudantes, pesquisadores e associações da área da Saúde para o seu adiamento [3]. A redução da capacidade de alunos por sala faz parte do protocolo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), orgão responsável pela aplicação da prova, como um dos meios de prevenção contra a covid-19. Os casos são registrados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo [4]. Enquanto aguardam sua vez para entrar nas salas, estudantes são pegos de surpresa pelo aviso da lotação e informados que só poderiam realizar a prova no mês seguinte [5]. Alguns candidatos inclusive chegaram a registrar boletim de ocorrência após terem sido impedidos de fazer o exame [6]. Desde meados de 2020 o Ministério da Educação tem feito campanha para manutenção da data do exame [veja aqui], [veja aqui]. Em estados como Rio Grande do Sul [7] e São Paulo [8], a Justiça Federal negou pedidos de adiamento da prova. Segundo infectologistas, que recomendaram a suspensão do Enem, é impossível garantir segurança total já que o exame mobiliza milhões de pessoas em todo o país, deixando candidatos fechados em uma sala durante horas [9].
Leia análise sobre a realização do Enem durante a pandemia
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.