Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério do Meio Ambiente cancela criação de bases de proteção florestal e Bolsonaro transfere gestão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura

Tema(s)
Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Chico Mendes (ICMBio), cancela criação de bases de proteção da Floresta Nacional de Carajás, no Pará [1], bem como das regiões de Pacaraima e Caracaraí, em Roraima [2]. Além disso, a medida que afeta o Pará também anula ato que determina a formação de outras seis unidades de proteção de reservas no estado [3]. Dois dias após as medidas do Ministério do Meio Ambiente, o presidente Jair Bolsonaro edita decreto [4] que transfere o poder de formulação de estretégias para gestão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura. A lei de gestão de forestas públicas, 11.284/2006 [5], no entanto, prevê expressamente que tal atribuição, em nível federal, é de competência do Ministério do Meio Ambiente [6]. A medida é alvo de críticas por ambientalistas [7], que a consideram resposta ao adiamento da votação da MP 910 [8], responsável por alterações na regularização fundiária. O PSOL, partido de oposição ao governo, apresenta decreto legislativo buscando sustar os efeitos do decreto do governo federal [9].

11 maio 2020
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