Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza uso da Força Nacional para auxiliar operações de combate ao narcotráfico no Amazonas

Tema(s)
Meio Ambiente, Segurança e meio ambiente, Segurança pública
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia
Estado
Amazonas

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autoriza, através de portaria [1], uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para auxiliar operações de combate a crimes ambientais, narcotráfico e crime organizado no estado do Amazonas. A medida prevê a atuação da FNSP pelo período de 45 dias, com possibilidade de prorrogação, na execução da Operação Arpão, a ocorrer na calha do Rio Negro e Solimões [2]. A FNSP é um ‘programa de cooperação’ entre os estados e a União, que tem por objetivo realizar atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança pessoal e patrimonial, atuando em situações de emergência e calamidades públicas [3]. A formação da FNSP conta com policiais militares, civis, bombeiros e profissionais de perícia, e sua atuação é condicionada à solicitação expressa do governador estadual, sendo autorizada por ato do ministro da Justiça e Segurança Pública [4]. A medida não estipula a quantidade de pessoal que será utilizado no Amazonas, mas nota do MJSP afirma que ‘o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Força Nacional’ [5]. No fim de fevereiro, nova portaria [6] do MJSP prorroga a atuação das Forças Armadas no Amazonas por mais 45 dias [7]. Em outras oportunidades, o MJSP autorizou o uso da FNSP na ação de medidas contra a covid-19 [veja aqui]; no auxílio a assentamentos do Incra na Bahia, mesmo sem solicitação por parte do governador [veja aqui]; e em ações de combate ao fogo no Pantanal [veja aqui]; além de ter revogado a exigência de elementos de identificação de armas adquiridas pela Força [veja aqui]. Já o presidente Jair Bolsonaro defendeu o uso da FNSP contra manifestantes, ao chamá-los de marginais [veja aqui].

Leia análise sobre o papel institucional da Força Nacional de Segurança Pública.

12 jan 2021
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