Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Deputada federal defende intervenção militar pró governo e aponta Forças Armadas como ‘poder moderador’

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A deputada federal Bia Kicis (PSL), defende a possibilidade de intervenção militar em caso de conflito entre os poderes [1]. Em plenária, Kicis afirma que em caso de divergência entre os poderes Legislativo e Executivo sobre ‘como é que se aplica a lei’, não é o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve intervir e sim as Forças Armadas (FA), atuando como poder moderador [2]. A parlamentar ainda diz que a intervenção militar está prevista na Constituição [3] para ‘permitir que o presidente atenda livremente ao povo que o elegeu’ [4]. No mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro destaca seu poder frente as FA e diz que havendo necessidade pode pedir a intervenção do exército , baseando-se em interpretação constitucional análoga a da deputada Kicis. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifesta em parecer afirmando que não existe relação entre o artigo da Constituição Federal citado pelo chefe do Executivo e pela deputada, e que a intervenção militar em outros poderes é considerada inconstitucional por juristas [5]. Em outras oportunidades, o filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), disse que ruptura institucional seria questão de ‘quando’ e não ‘se’ e sugeriu atuação do Executivo contra o STF [veja aqui]; o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que interferência de um poder sobre outro poderia causar atuação das Forças Armadas [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro afirmou que os militares seriam os ‘verdadeiros guardiões’ da democracia [veja aqui]. Em 2021, Kicis é nomeada para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados [veja aqui].

Leia análise sobre as interpretações em torno do artigo 142 da Constituição Federal.

21 maio 2020
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