Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que STF o impediu de tomar medidas contra a pandemia, o que é falso e depois rebatido pelo tribunal em nota

Tema(s)
Conflito de poderes, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em duas entrevistas a programas de rádio e televisão, o presidente da República Jair Bolsonaro diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) o proibiu de tomar medidas contra a pandemia [1] [2]. Em entrevista ao programa de TV Brasil Urgente (Band) diz, em diversas ocasiões, que foi impedido pelo STF de adotar providências contra a pandemia e critica João Doira e Rodrigo Maia [3]. Também, segundo ele, a corte gostaria que ele estivesse ‘na praia tomando uma cerveja’ [4]. Mais tarde, em entrevista à rádio Jovem Pan, diz que está de ‘consciência tranquila’ sobre o que poderia ter feito, afinal, o STF teria impedido a definição de estratégias contra a doença, transferindo ‘a responsabilidade aos governadores e prefeitos’ [5]. Três dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulga nota e esclarece que nunca proibiu o governo federal de tomar atitudes na contenção da pandemia de covid-19 [6]. As declarações do presidente e também de seus apoiadores começaram após a Corte ter decidido sobre ações que discutiam a responsabilidade de estados e municípios na tomada de decisões para combate e controle da crise sanitária [7] [veja aqui] [veja aqui]. A Corte esclarece que ‘o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios’ compartilham competências ‘na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus’ [8]. A declaração de Bolsonaro se dá em resposta à recente crise de Manaus [9] [veja aqui] Bolsonaro e o Supremo já divergiram em diversas questões em relação à pandemia como em campanha do governo para flexibilização das medidas de isolamento social, que foi vetada por ministro do STF [veja aqui], em alteração proposta para o acesso à informação durante a pandemia [veja aqui] e na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia entre indígenas [veja aqui].

Leia a checagem de fatos sobre a decisão citada pelo presidente Bolsonaro

15 jan 2021
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