Deputados estaduais aprovam projeto, elaborado pelo governador Ratinho Júnior (PSD-PR), que poderá implementar até 200 escolas cívico-militares no estado do Paraná [1]. O texto prevê um sistema de gestão das escolas compartilhado entre militares e civis e o desenvolvimento de atividades extracurriculares acompanhadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública [2]. Para implementação desse modelo, a Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná (Seed-PR) deverá organizar consultas públicas com as comunidades dos colégios [3]. Nessas votações, os pais ou responsáveis por estudantes matriculados nas escolas devem optar por “sim” ou “não” para a militarização das instituições de ensino. Caso a atinja a maioria simples na votação de votantes, a gestão educacional dessa da escola passa a ser compartilhada entre um Diretor Militar e o um Diretor-geral, este civil [4]. Até novembro de 2020, foram realizadas 216 consultas em colégios do estado e o modelo cívico-militar foi aprovado por 186 [5]. O sindicato dos professores do estado, que é contra o projeto, elabora uma carta às mães, pais ou responsáveis, na qual denuncia que a militarização é autoritária, não considera a autonomia dos estudantes e a formação plural de cidadãos [6]. Após a realização das consultas, o sindicato divulga nota em que se manifesta não reconhecendo os resultados, pois, segundo a entidade, o procedimento contou com diversas ilegalidades, como a falta de debate e audiências públicas com a comunidade escolar [7]. Além disso, o sindicato questiona na Justiça a lei aprovada, bem como as consultas públicas que a sucederam, na justiça, pelo tendo em vista o programa contrariar os pilares da educação presentes na Constituição Federal [8]. O programa de implementação de escolas cívico-militares é uma das principais propostas do governo Bolsonaro para a educação [veja aqui]. Essas escolas possuem, em seu projeto pedagógico, cursos obrigatórios de ‘valores e atitudes’ e um manual rígido de comportamento [veja aqui]. Bolsonaro já criticou governadores que não se propuseram a aderir ao programa, afirmando que esses veem nas escolas um lugar para ‘formar militantes’ [veja aqui].
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