Durante cerimônia de inauguração do primeiro hospital de campanha federal do país [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro afirma que irá retirar o imposto de importação para armas de fogo de uso individual [1]. Segundo ele, a medida ‘vai ajudar todo o pessoal dos artigos 142 e 144 da nossa Constituição’, em possível referência às forças de segurança pública e às Forças Armadas [2]. Não fica claro se ele se refere à isenção do imposto apenas para agentes de segurança, como parte da mídia reportou [3], ou se se refere à isenção em geral, como sugerido por outra fração dos veículos de comunicação [4]. Sua fala posterior, de que a medida atingiria também ‘o pessoal de segurança das casas legislativas estaduais e a federal, talvez a municipal’, reforça a primeira hipótese [5]. Os artigos constitucionais mencionados pelo presidente, em especial o 142, que trata da atuação das Forças Armadas, estão na agenda política do país desde suas declarações na reunião de 22/04 . Em 10/06, o partido de oposição PDT ajuíza ação [6] no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que ele estabeleça os limites de atuação constitucional das Forças Armadas [7]. Outras políticas armamentistas vem sendo implementadas durante a pandemia, como a revogação de portarias sobre controle de armas [veja aqui] e o aumento de 12 vezes do limite de compra de munição para uso civil [veja aqui].
Leia as análises sobre medidas de flexibilização de armas no governo Bolsonaro, a agenda armamentista na pandemia e balanço das mudanças no setor em 2019.