Ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello [veja aqui], exonera dois servidores que assinaram nota técnica sobre acesso à saúde sexual e reprodutiva pelas mulheres durante a pandemia [1]. O material, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, parte do Ministério, foi divulgado pelo sistema interno do órgão enviado a estados e municípios. Dias antes da exoneração, o presidente afirmou em seu Twitter que estaria buscando a autoria da ‘portaria apócrifa sobre aborto’ [2], apesar de o documento apenas tratar de situação prevista na legislação brasileira (hipóteses de aborto legal), incluindo recomendações de órgãos de autoridades internacionais de saúde sobre garantia dos direitos reprodutivos das mulheres e adolescentes na crise da covid-19 [3]. A nota foi retirada dos sites do governo federal [4] e, em 04/06, o Ministério da Saúde afirmou não haver legitimidade da Nota Técnica [5]. O presidente já havia tratado da questão do aborto durante a pandemia [veja aqui].
Leia as notas de repúdio à exoneração da Coordenação de Saúde das Mulheres, de organizações feministas e de ONG sobre liberdade de expressão sobre o caso.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.