Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos retira dados sobre violência policial de relatório sobre violações de direitos humanos

Tema(s)
Segurança pública, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Levantamento desta data identifica que relatório do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos (MFMDH), publicado em maio, sobre violações de direitos humanos registradas pelo Disque 100 do ano de 2019 e retira os dados sobre violência policial sob a justificativa de existirem ‘inconsistências’ [1]. O Disque 100 é um canal de denúncias 24h com acesso gratuito sob responsabilidade do governo federal, voltado ao atendimento de relatos de violações de direitos humanos, inclusive aquelas perpetradas por policiais e membros das forças de segurança pública [2]. Relatórios de 2017 [3] e 2018 [4] registraram aumento constante de denúncias de violações cometidas por policiais, sendo considerados por especialistas como importantes parâmetros na elaboração de diagnósticos e políticas sobre segurança pública [5]. No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) solicita ao Ministério, coordenado por Damares Alves, as informações totais sobre os indicadores de violência policial não divulgados [6]. Segundo o subprocurador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, responsável pelo pedido ao MFMDH, os indicadores são fundamentais para garantia da transparência [7]. Dez dias depois, após decisão da Justiça Federal favorável a pedido do MPF sobre acesso aos dados, o ministério divulga informações sobre as denúncias de 2019 [8]; mais uma vez o estado de São Paulo lidera o ranking de maiores notificações de violência policial [9]. Em agosto, nova apuração da imprensa revela que também foram omitidos do relatório dados sobre violência sexual infantil [10], com a notícia a ministra do MFMDH ameaça entrar na justiça contra o jornal responsável [veja aqui]. Vale lembrar ainda que o mês de maio tem sido marcado por episódios de mortes de jovens em decorrência de violência policial [veja aqui], pelo aumento do uso da força policial em protestos contra o governo [veja aqui] e pela diminuição da transparência do governo [veja aqui].

Leia análise sobre como funcionam os órgãos de fiscalização da violência policial.

12 jun 2020
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