O presidente Jair Bolsonaro declara preocupação com a vacina produzida pelo laboratório Pfizer e em tom de ameaça diz que vai expor a população as cláusulas contratuais impostas pelo laboratório estadunidense [1]. O pronunciamento do presidente é feito um dia depois da Pfizer obter registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso de sua vacina contra a covid-19 [2]. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também critica termos do contrato para a aquisição de vacinas, destacando dentre eles a não responsabilização do fabricante caso haja efeitos colaterais no paciente após a vacinação [3]. Ao lado de Bolsonaro, Pazuello também diz ter solicitado ajuda do Palácio do Planalto para mediar as negociações com a farmacêutica e afirma que, se liberada a autorização, o governo vai comprar as vacinas da Pfizer [4]. As declarações do Ministro e do Presidente ocorrem durante visita ao Acre, estado que está entre os que apresentam a menor cobertura vacinal contra a covid-19, com apenas 1,16% da população vacinada [5]. Pouco mais de uma semana após a fala do presidente no Acre, reportagem revela que o governo brasileiro rejeitou no ano passado a oferta de compra de 70 milhões de doses da vacina do laboratório americano, das quais três milhões já poderiam ter sido aplicadas [6]. Em nota, a Pfizer confirma a oferta das doses em agosto do ano passado e ainda acrescenta que foram feitas no total três ofertas de compra a União, duas em agosto e uma em novembro de 2020 [7]. Dois dias após a confirmação, o governo anuncia a compra de 14 milhões de doses do mesmo laboratório até junho deste ano [8]. A aquisição das vacinas do laboratório americano é confirmada pela Pfizer [9]. Em dezembro, Bolsonaro já havia falado que não poderiam culpá-lo se vacinados com a vacina da Pfizer virassem jacarés [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.