Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

PF sugere inércia de PGR em atos antidemocráticos

Tema(s)
Conflito de poderes, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Polícia Federal (PF) aponta falta de iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR) em investigar inquérito sobre atos antidemocráticos [veja aqui] [veja aqui] cometidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro [1]. As alegações da PF ocorrem em razão da PGR ter se manifestado contra o pedido feito pela PF para realização de busca e apreensão na casa do então secretário de Comunicação do governo federal, Fabio Wajngarten [2]. A PF sugere que a procuradoria não foi coerente ao negar o pedido e que existe ‘ausência do ímpeto’ que foi visto no início das investigações [3]. Os argumentos da PF se baseiam no fato da PGR já ter solicitado procedimentos de busca e apreensão na casa de jornalistas, deputados e demais apoiadores do governo, de modo que a negativa de realizar o mesmo tipo de medida em relação à Wajngarten também afirma que as ações policiais se aproximam de pessoas próximas da presidência da república [4]. Outro argumento apontado como indicativo de mudança do comportamento da PGR é o de que no início da apuração das denúncias a PGR chegou a pedir a realização de quebras de sigilo fiscal e bancário de deputados e de integrantes dos canais que supostamente disseminaram conteúdo antidemocrático para obter lucro, solicitando também relatórios de monetização- arrecadação financeira com base na audiência de vídeos- de contas no YouTube [5] [veja aqui]. Contudo, nos últimos meses das investigações, a PF aponta que a PGR tem assistido passivamente o trabalho policial e que e desde do ano passado não solicita novas providências nas investigações [6]. Especialistas que acompanham o caso reiteram as alegações da PF e dizem que a PGR abandonou o inquérito dos atos antidemocráticos, não participando de nenhum dos mais de 30 depoimentos ocorridos incluindo aqueles prestados pelos filhos e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro [7]. Vale notar que o atual PGR, Augusto Aras, sofre críticas desde 2019 por apresentar posicionamentos alinhados ao presidente [veja aqui], que levantamento de 2020 apontou ao menos 30 manifestações de Aras que estavam em conformidade com interesses pessoais de Bolsonaro [veja aqui], e que o presidente já cogitou indicar o procurador geral a uma vaga para o Supremo Tribunal Federal [veja aqui].

Entenda os últimos andamentos do inquérito dos atos anti-democráticos

06 mar 2021
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