A Controladoria-Geral da União (CGU) abre processo contra dois professores universitários que criticam o presidente Jair Bolsonaro: o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Hallal e o professor Eraldo dos Santos Pinheiro [1]. O processo é motivado pela iniciativa do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). O parlamentar entrou com representação na CGU, considerando ‘infração disciplinar’ por ‘manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República’ durante lives ocorridas em janeiro deste ano dentro da UFPel [2]. As manifestações se deram em decorrência do resultado das eleições para a reitoria da UFPel, no final do ano passado, onde os professores foram contra a nomeação da atual reitora, a segunda mais votada no processo eleitoral da universidade [3]. Mesmo perdendo as eleições, a professora Isabela Andrade foi nomeada por Jair Bolsonaro, pois a previsão legal é de que reitores de Universidades Federais sejam nomeados pelo Presidente da República [4], porém o ato interrompe a tradição da nomeação do primeiro colocado na lista tríplice elaborada pelo conselho universitário [5]. Os docentes, que durante as lives proferiram diversas críticas ao governo, são chamados pela CGU a prestar esclarecimentos [6]. Os professores tiveram que assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não repetir os atos nos próximos dois anos [7]. Com as assinaturas do TAC os processos disciplinares foram arquivados [8]. Um dos professores é epidemiologista formado pela UFPel e publicou artigo onde aponta que as medidas anticientíficas tomadas pelo governo Bolsonaro agravaram a crise sanitária no País [9].Ele diz ser muita coincidência que um processo disciplinar seja instaurado contra um dos maiores críticos da atuação do governo durante a pandemia e afirma que assinou o termo para por uma ‘pedra no assunto’, mas que continuará emitindo suas opiniões [10].O outro professor que assinou o TAC diz que foi uma ‘tentativa de silenciar’ aqueles que criticam o governo [11]. Em apoio aos docentes, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento emite nota classificando a ação da CGU como intimidatória e aponta para o risco do uso de ‘instrumentos jurídicos para constranger a liberdade de expressão’ [12]. Questionada, a CGU não respondeu se existem outros processos da mesma natureza tramitando no órgão e que o TAC tem caráter consensual e não é um instrumento punitivo [13]. Coincidentemente, o caso veio a tona junto com ofício do Ministério da Educação (MEC) pedindo que as universidades federais tomem providências para ‘prevenir e punir atos político-partidários’; contudo, o ofício foi suspenso pelo próprio MEC após a repercussão do caso dos professores denunciados [14] [veja aqui]. Em julho do ano passado, a CGU editou norma técnica para monitorar e punir servidores públicos por manifestações nas redes sociais [veja aqui]. Em outubro de 2020, o figurou como destaque negativo no ranking sobre diminuição da liberdade de expressão [veja aqui]. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido anteriormente pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades [15]. A prática de não nomear os primeiros colocados das listas tríplices para as reitorias das universidades federais já foi realizada por Bolsonaro e pelo MEC, ao menos, 15 vezes desde o início de sua gestão [16].

Veja linha do tempo sobre nomeações de reitores universitários realizadas pelo governo Bolsonaro que romperam com a tradição de seguir o primeiro colocado nas eleições universitárias