Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Youtuber é mais uma vez investigado com base na Lei de Segurança Nacional

Tema(s)
Ditadura e memória, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
São Paulo

O youtuber Felipe Neto é intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro a prestar depoimento em investigação que o acusa de calúnia e de violação à Lei de Segurança Nacional (LSN) [1]. Essa é a segunda vez que Neto é investigado criminalmente com base na LSN: em setembro de 2020, deputado federal requereu abertura de inquérito contra o youtuber em razão dele ter apresentado posição contrária ao governo federal [veja aqui]. De acordo com Neto, a atual investigação apresenta motivação semelhante; a intimação ocorre após ele ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro como ‘genocida’ pela sua má gestão durante a pandemia [2]. A investigação é classificada pelo influenciador digital como ‘tentativa de silenciamento’ e ‘intimidação’ [3]. O termo ‘genocídio’ já foi utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em julho de 2020 para se referir a atuação das Forças Armadas na pandemia, declaração que gerou representação também fundamentada na LSN do Ministério da Defesa [veja aqui]. A investigação contra Neto se dá em um contexto de utilização recorde da LSN por autoridades do governo desde 2019 [veja aqui], tendo sido registrados casos contra opositores políticos [veja aqui], contra chargista e jornalistas [veja aqui], contra advogado criminalista que também criticou a gestão de Bolsonaro [veja aqui] e ameaças a servidores do governo [veja aqui], totalizando 51 procedimentos investigatórios só em 2020 [4]. Além disso, o Procurador Geral da República aponta que a Polícia Civil não seria competente para abrir inquérito com base na LSN, uma vez que a utilização desta legislação é de atribuição exclusivamente federal [5]. Juristas também consideram que a fala de Neto não cumpre os requisitos objetivos da LSN e não apresenta potencial ofensivo à segurança nacional [6]. Em reação ao caso, é iniciada mobilização virtual com o uso da hashtag #BolsonaroGenocida [7]. Três dias depois, em decisão liminar, juíza suspende o inquérito contra Neto e fundamenta sua decisão com base na incompetência da Polícia Civil para iniciá-lo [8] [9]. No mesmo dia, o youtuber anuncia a criação da iniciativa ‘Cala boca já morreu’, frente de advogados voltada a defender gratuitamente pessoas que forem processadas por criticar o presidente ou qualquer autoridade pública [10].

Veja linha do tempo sobre a história da Lei de Segurança Nacional e ouça podcast sobre a aplicação da LSN no caso de Felipe Neto.

15 mar 2021
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