O número de índigenas mortos em decorrência do coronavírus passou de 1.000 e pelo menos 163 povos foram afetados, conforme dados divulgados nesta data pela imprensa [1]; os números podem ser ligados a omissões governamentais na pandemia e uma histórica ‘política de abandono’ [2]. As informações fazem parte de monitoramento realizado pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanha os casos de covid-19 entre indígenas que vivem aldeados e entre os que vivem em contextos urbanos – os dados oficiais divulgados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não contabilizam este último grupo, o que é criticado por organizações indigenistas [3]. Em nota, a Apib aponta que as mortes são resultado do ‘descaso’ e do ‘genocídio orquestrado’ pelo governo federal [4]. Relatório da mesma organização divulgado em novembro de 2020 aponta que, até aquele momento, o povo mais atingido pelo vírus era o Xavante: sua taxa de mortalidade era 400% maior do que a taxa de mortalidade do total da população brasileira [5]. Estudiosos defendem a existência de um genocídio aos povos indígenas na pandemia [6], o que inclusive foi denunciado em tribunais internacionais [veja aqui] e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes [veja aqui]. Não só há falta de políticas públicas em apoio aos indígenas, notadamente mais vulneráveis na pandemia [7], como também falta de transparência quanto aos dados epidemiológicos incidentes a essas populações, o que motivou iniciativas paralelas de contagem de casos e mortes [8]. Após a decretação de estado de calamidade pública, o governo ficou três meses sem apresentar um plano de ação para proteção de indígenas na pandemia [veja aqui]. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro realizou vetos na lei que previa tais medidas de proteção e o Supremo Tribunal Federal determinou a reelaboração do plano apresentado, por considerá-lo ‘genérico e vago’ [veja aqui]. As mortes por covid-19 também ocorrem em contexto de crescimento da violência contra indígenas: levantamento mostra que o número de casos de violência contra essa população mais que dobrou no primeiro ano do governo Bolsonaro [veja aqui].
Ouça podcast que trata dos impactos da perda de índios anciãos e conheça plataforma que registra as histórias de indígenas vítimas da covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.