Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em dois anos, são registradas 684 denúncias de censura e processos disciplinares contra servidores públicos

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Levantamento desta data revela que nos últimos dois anos foram contabilizados 684 denúncias de ‘assedio institucional’ a servidores públicos. Os casos envolvem censura, processos administrativos, trocas de funções e demissões de opositores ao governo [1]. A contagem é feita pela Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca) por meio da ferramenta ‘Assediômetro’, que expõe não só quais os órgãos mais afetados pela censura como também revela que a maioria dos casos ocorreram em 2020, em média mais de uma denúncia por dia [2]. O presidente da Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), afirma que as tentativas de restringir a livre manifestação de pensamento dos servidores públicos, são táticas comuns e não mais fatos isolados [3]. Vale lembrar que em 03/03/2021, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) editou ofício estipulando, que a divulgação de pesquisas por órgãos públicos antes da ‘conclusão e aprovação definitiva’ seria uma infração disciplinar [veja aqui]. Em 12/03/2021, o Instituto Chico Mendes de Conservação do Meio Ambiente (ICMBio) publicou portaria instituindo a necessidade de revisão e autorização de publicações científicas pela diretoria [veja aqui]. Outras medidas do governo já foram tomadas contra funcionários públicos, como a nota técnica emitida pelo Ibama para coibir condutas críticas ao governo [veja aqui], a investigação sigilosa do Ministério da Justiça contra servidores identificados como antifascistas [veja aqui] e a realocação de um repórter pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC), após ele fazer uma pergunta crítica ao ministro da Saúde [veja aqui].

Leia o levantamento detalhado das denúncias de assédio institucional que ocorreram durante o governo atual

23 mar 2021
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