Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde distribui máscaras impróprias a profissionais de saúde e se recusa a trocá-las

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Restrição a direitos fundamentais

O Ministério da Saúde (MS) distribuiu máscaras impróprias para profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19 no ano passado, como aponta reportagem desta data [1]. O parecer assinado pelo gabinete da presidência da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no início deste ano, aponta que máscaras recebidas pelo MS em meados de 2020, não são recomendadas para uso médico [2]. Mesmo tendo conhecimento quanto à impropriedade do material, o MS repassou as máscaras para os estados entre julho e dezembro do ano passado [3]. A Anvisa relata que parte das máscaras distribuídas aos estados encontram-se com medida sanitária de ‘suspensão de comercialização, distribuição e importação para uso em serviços de saúde’ [4]. Estados devolveram o material recebido ao Ministério da Saúde ou repassaram-no para profissionais que não trabalham em hospitais, notificando a Anvisa de que em suas embalagens havia aviso sobre a não recomendação para uso hospitalar [5]. A pasta não só se recusou a recolher os produtos e a substituí-los, como enviou mais máscaras não recomendadas para uso hospitalar aos estados [6]. O Ministério Público Federal (MPF), que abriu inquérito para apurar o caso no início deste ano, tem outra investigação em curso desde julho do ano passado que apura contrato de importação de 240 milhões de máscaras pelo governo federal [7]. A circulação de parte destas máscaras havia sido interditada pela Anvisa depois que a autoridade sanitária dos Estados Unidos suspendeu sua contratação pela falta de eficiência na filtragem [8]. O MS defendeu a qualidade das máscaras em laudos técnicos, elaborados no final do ano passado e no início deste ano, com o bjetivo de atestar a eficácia do material, entretanto, a Anvisa afirmou que nos documentos encaminhados pela pasta não estão listadas as marcas sem qualificação fornecidas aos estados [9].Vale lembrar que no ano passado o MS deu recomendações erradas e desatualizadas para população na prevenção da covid-19 por meio de aplicativos [veja aqui], e defendeu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para combater a doença [veja aqui].

Leia reportagem sobre a distribuição de máscaras improprias para uso hospitalar pelo Ministério da Saúde, durante a pandemia de covid-19

17 mar 2021
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