Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

PM prende manifestantes com faixa ‘Bolsonaro genocida’ sob acusação de violação da LSN

Tema(s)
Ditadura e memória, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal prende cinco manifestantes que estavam em frente ao Palácio do Planalto com uma faixa que associava o presidente Jair Bolsonaro à suástica nazista e o chamava de ‘genocida’ [1]. Os manifestantes são conduzidos para uma delegacia da Polícia Federal (PF) porque foram enquadrados pela PM na Lei de Segurança Nacional (LSN), que tem alcance federal e é proveniente da Ditadura Militar [2]. Após colher os depoimentos, porém, a PF entende que não houve crime, libera quatro manifestantes e mantém um preso por haver um mandado de prisão anterior [3]. A LSN tem sido bastante utilizada para reprimir críticos do governo: houve um aumento de 285% no número de procedimentos pautados na lei desde a eleição de Jair Bolsonaro [4]. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende como agressiva a prisão dos manifestantes e declara que a LSN está sendo utilizada para silenciar opositores [5]. O Ministério Público emite uma nota contrária à ação da PM-DF em prender os cincos manifestantes e recomenda que não haja prisões de manifestantes pacíficos fundamentadas na LSN [6]. Já houve em outras oportunidades a utilização da LSN para coibir manifestações que chamavam Bolsonaro de ‘genocida’, como a investigação de outdoors com mensagens críticas ao governo [veja aqui], a abertura de inquérito contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes [veja aqui] e contra o influenciador digital Felipe Neto [veja aqui]. A Defensoria Pública da União e um grupo de nove advogados acionaram o STF para que os inquéritos pautados na Lei de Segurança Nacional sejam finalizados sob a argumentação da livre manifestação [7]. Felipe Neto, inclusive, cria o projeto ‘Cala-Boca Já Morreu’, para prestar assistencia jurídica gratuita em favor de pessoas que estão sendo investigadas por criticar o governo de Jair Bolsonaro [8].

Leia sobre como o uso indiscriminado da LSN pode indicar uma violação ao direito de livre manifestação e como ela é um instrumento de intimidação e silenciamento de opositores utilizado pelo governo atual.

18 mar 2021
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