Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ameaça sanção a quem chamar o presidente de genocida, durante sessão colegiada

Tema(s)
Conflito de poderes, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF), ameaça de sanção a oposição por chamar o presidente Jair Bolsonaro de ‘genocida’, durante sessão do colegiado [1]. Kicis adverte verbalmente o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) por considerar que o uso da palavra ‘genocida’ atribuída ao chamar o presidente da República, possa configurar ato calunioso e injúria [2]. Teixeira, no entanto, questiona a intervenção da presidente da CCJ e diz se tratar de cerceamento do seu direito de manifestação, além de acusar Kicis a usar do cargo para defender posição política [3]. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também se posiciona contra a ameaça, e diz que Bia é presidente da CCJ e não advogada de Bolsonaro [4]. Em outra sessão, a presidente da comissão mandou retirar dos registros a palavra genocida por entender novamente que a vinculação ao nome de Bolsonaro seria crime de injuria [5]. A nomeação de Kicis para presidir a CCJ foi bastante criticada pela oposição e por aliados de governo [veja aqui], visto que a deputada é investigada pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news [veja aqui] e já se mostrou favorável a intervenção militar em caso de conflito entre poderes [veja aqui]. A alcunha ‘Bolsonaro genocida’ vem sendo utilizada com frequência por críticos ao governo, e já foi motivo de intimações [veja aqui] e investigações pela Polícia Federal [veja aqui]. Juristas afirmam que não há crime em chamar Bolsonaro de ‘genocida’ porque faz parte do direito de criticar dos cidadãos [6].

Leia sobre quem é Bia Kicis e entenda os problemas de produtividade que a CCJ está enfrentando sob sua presidência.

24 mar 2021
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