Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Justiça retira bloqueio de comercialização de madeira imposto pelo Ibama

Tema(s)
Comércio, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Mato Grosso, Pará

Justiça Federal suspende bloqueio sobre venda de produtos florestais de origem nativa imposto pelo Ibama aos estados do Mato Grosso e do Pará, conforme aponta apuração da imprensa desta data [1]. As decisões, tomadas separadamente, atendem aos pedidos de desbloqueio feitos por cada um dos estados, mas são liminares, ou seja, não são definitivas e podem ser modificadas depois da apresentação de provas [2]. Em 19/03 o Ibama tinha determinado que a partir do dia 22/03 a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), necessário para autorização da venda da madeira e outros produtos, fosse bloqueada para os dois estados [2]. A punição foi justificada uma vez que os estados ainda não se integraram ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), prevista desde 2012 no Código Florestal [3], e que deveria ter sido concluída até maio de 2018 – a falta de integração impõe obstáculos para a fiscalização da regularidade dos produtos [4]. A decisão que aceitou o pedido do estado do Mato Grosso e afirma que o bloqueio do Ibama é abusivo e tem grande impacto socioeconômico, além de apontar que ‘o estado não se mostrou omisso quanto à adesão ao Sinaflor’ [5]. Vale indicar que, segundo dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os dois estados são os recordistas do Brasil no desmatamento da Amazônia [6]. Em outras oportunidades, decisões do Executivo e do Judiciário prejudicaram a preservação do meio ambiente: em agosto de 2020, o Ministério da Defesa impediu operação do Ibama no Pará contra garimpo ilegal em terras indígenas [veja aqui], em dezembro do mesmo ano, o Ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deu decisão que permitiu a pesca predatória no litoral do Rio Grande do Sul [veja aqui].

Leia análises sobre o impacto do desmatamento da Amazônia no Pará e no Mato Grosso.

24 mar 2021
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