A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado de São Paulo omite dados sobre o número de contaminados por coronavírus nas prisões paulistas [1]. Os dados informados pela SAP no dia 01/07 são de 219 casos confirmados, representando uma queda de 812 casos em relação ao valor do dia anterior [2]. Em resposta, a SAP nega omissão e justifica que a retirada de dados ocorre em razão da alteração do sistema de testagem em massa, sendo ‘suprimidos os resultados de exames sorológicos’ e considerados apenas ‘casos comprovados por meio de exame laboratorial RT-PCR’ [3]. Vale notar que em junho o Conselho Nacional de Justiça constata aumento de 800% de casos de contaminação no sistema prisional [veja aqui] e lança plataforma de monitoramento [4]. Na semana anterior, a única unidade prisional das 176 do estado a receber atendimento de testagem em massa foi a Penitenciária Masculina de Sorocaba II, quando se detectaram 719 confirmações, e na qual a Defensoria Pública do Estado verificou o compartilhamento de celas por pessoas do grupo de risco e presos doentes [5]. Em março, entre as medidas de contenção do coronavírus nas prisões pelo Depen estava prevista a utilização de contêineres para realização de ‘isolamento’, o que foi duramente criticado por organizações de direitos humanos [veja aqui]. Essa também não é a primeira vez que constata-se a falta de transparência de governos estaduais sobre acesso a dados na pandemia [veja aqui].

Leia análise sobre a subnotificação de casos de coronavírus nas prisões e nota técnica sobre uso de equipamentos de proteção por agentes penitenciários.

Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editam Resolução [1] que regulamenta a prescrição de medicamentos cuja eficácia não é cientificamente comprovada para combater o coronavírus [2]. A medida possibilita a prescrição de elementos como a cloroquina e hidroxicloroquina não só para pacientes internados nas redes hospitalares pública e privada, mas também para tratamento ambulatorial, isto é, casos mais leves da doença que não demandam internação [3]. Essa não é a primeira regulamentação que trata da cloroquina no combate ao vírus. A resolução amplia a possibilidade de uso da substância e se dá em contexto de crescente defesa da cloroquina por parte do governo federal, tendo o presidente Bolsonaro já se manifestado em diversas oportunidades a favor do medicamento [veja aqui] e politizado o assunto [veja aqui]; o Ministério da Saúde aprovado protocolo para seu uso [veja aqui]; e o Ministério Público Federal no Piauí ter solicitado protocolo de inclusão da substância para tratamento de pacientes atingidos pela covid-19 [veja aqui]. A Organização Mundial da Saúde finalizou estudo sobre a hidroxicloroquina e chegou à conclusão de que o medicamento apresenta ‘pouca ou nenhuma redução na mortalidade de pacientes com covid-19’ [4] e já havia alertado anteriormente que o isolamento social, enquanto não existirem vacinas com eficácia cientificamente comprovada, é a melhor alternativa para combater o vírus [5].

Leia pesquisa que aponta as evidências mundiais de ineficácia da cloroquina, artigo publicado sobre a pesquisa – em inglês, análise sobre os pronunciamentos de Bolsonaro a favor da cloroquina e estudos que apontam os benefícios do isolamento social enquanto medida combativa do coronavírus.

O General Eduardo Pazuello, interino à frente do Ministério da Saúde (MS) [veja aqui], modifica a recomendação do MS nos casos de apresentação de sintomas leves da covid-19 e orienta, agora, que também nesses casos procure-se imediatamente auxílio médico [1]. Nas gestões anteriores, a recomendação para tais casos era a de permanecer em casa e realizar o acompanhamento médico via Telesus, para que não houvesse risco de aumento no contágio em razão do contato presencial com o médico [2]. Pazuello diz que ‘é a ideia de que você não deve ficar em casa isolado, sozinho (…) hoje se descobriu que a melhor maneira de tratar é buscar o atendimento básico, e o médico diagnosticar’ [3]. Especialistas apontam que deve mesmo haver o acompanhamento dos sintomas, mas que a rede de saúde deve estar preparada para evitar a transmissão do vírus [4]. A modificação na recomendação e o incentivo do tratamento precoce para os casos leves ocorre após Pazuello aprovar, no mês de maio, novo protocolo que amplia o uso de cloroquina para estes mesmos casos, mesmo sem evidências científicas da eficácia do medicamento [veja aqui]. A nova recomendação está em consonância com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes se manifestou contra o isolamento social – em abril, por exemplo, ele afirmou, contrariando dados científicos, que o isolamento foi inútil [veja aqui] e semanalmente descumpre recomendações sanitárias [veja aqui].

Leia análise sobre o incentivo do governo ao ‘tratamento precoce’ da covid-19.

Em sua videoconferência semanal, o presidente Jair Bolsonaro anuncia que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá facilitar a aquisição de hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos que vêm sendo usados no combate à covid-19, mas não têm comprovação científica de eficácia [1]. Segundo ele, o presidente da Anvisa, almirante Antônio Barra, teria lhe informado da nova regulação e, a partir dela, não seria mais preciso apresentar duas vias de receita para comprar os medicamentos [2] [veja aqui]. A exigência de duas vias, que implica a retenção de uma delas em drogarias e farmácias, passou a ser estabelecida para a ivemectina em julho e para a hidroxicloroquina em março, como desincentivo à compra indiscriminada das drogas [3]. Na mesma ocasião, o presidente também afirma a suposta eficácia da cloroquina no seu tratamento [4], como afirmou em outras situações [veja aqui] e, mais cedo, em visita a Belém, também reafirmou a utilidade do remédio [veja aqui]. No dia seguinte, porém, a Anvisa afirma que não iria alterar a regra sobre aquisição dos medicamentos, como Bolsonaro sinalizou [5]. Em setembro, porém, volta atrás e deixa de exigir retenção de receita para os medicamentos [6]. Vale lembrar que, em maio, o ministro interino da Saúde já havia aprovado novo protocolo para manejo da cloroquina no tratamento de doentes, que foi contra recomendações da OMS [veja aqui] e também pesquisas científicas [7] e, na semana anterior, parlamentar da oposição ajuizou ação contra o presidente em razão do prejuízo aos cofres públicos decorrente do aumento de produção de cloroquina [veja aqui].

Leia reportagem sobre o estudo brasileiro que descredita a cloroquina para o tratamento de contaminados por covid-19 e perguntas e respostas sobre o uso do medicamento – inclusive no âmbito político pelo presidente.

Ministro interino da Saúde há quase três meses [veja aqui], Eduardo Pazuello, omite número de contaminados e mortos pela covid-19 no Brasil em reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS) [1]. Em encontro virtual promovido pela OMS para discutir a adoção de medidas no enfrentamento da pandemia, contando com diversos líderes de outros países, o representante brasileiro não menciona a quantidade de infectados e mortos pela doença, que, no dia da reunião supera, respectivamente, 3,2 milhões [2] e 105 mil pessoas [3]; ele se restringe a afirmar que o país seria o líder mundial na quantidade de pacientes recuperados do vírus, apontando número superior a 2 milhões [4]. Essa mesma estratégia já foi utilizada pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) [veja aqui]. Atualmente o Brasil registra a segunda maior quantidade de casos e óbitos decorrentes do coronavírus, ficando somente atrás dos EUA [5]. Pazuello ainda afirma na reunião que o governo federal concederia ‘especial atenção à proteção das populações indígenas’ e, quando perguntado sobre transparência de informações, diz que o país teria notificado imediatamente a OMS quando da confirmação do primeiro caso e que compartilha ‘diariamente informações aos demais estados partes e à OMS do contexto geral da resposta à pandemia’ [6]. Meses antes da reunião, o presidente Bolsonaro realizou vetos em lei que prevê medidas de proteção e combate ao coronavírus para povos indígenas [veja aqui], e empresa pública ocultou informações sobre a situação indígena na pandemia [veja aqui]. Já o Ministério da Saúde (MS) atrasou a divulgação dos dados epidemiológicos [veja aqui] e, posteriormente, passou a omiti-los [veja aqui]. Além disso, o MS demonstrou desinteresse por pesquisa sobre a covid-19, pondo em risco seu prosseguimento [veja aqui] e desembolsou em julho apenas 30% das verbas destinadas ao combate da doença [veja aqui].

Leia análise sobre o pronunciamento do ministro interino na reunião da OMS, estudo sobre o grau de transparência governamental na pandemia e alternativas à falta de dados oficiais.

Segundo levantamento desta data, governos municipais, estaduais e federal gastaram pelo menos R$ 18 milhões com hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e azitromicina desde o início da pandemia [1] [veja aqui], apesar de a maioria dos governos municipais e estaduais terem respondido aos questionamentos feitos. Tais medicamentos não têm eficácia comprovada no combate ao vírus, mas são objeto de exaltação do presidente desde o início da crise [veja aqui] e causa de interferência no ministério da Saúde (MS), que já teve dois ministros exonerados desde março [veja aqui] [veja aqui]. A União já desembolsou cerca de R$1,3 milhões com a produção de hidroxi- ou cloroquina, incluídos aqui os gastos do Exército para a produção dos medicamentos [2]. Desde março, esse braço das Forças Armadas vem produzindo tais medicamentos para o governo [3], o que desencadeou aumento expressivo nos estoques brasileiros [4], a despeito da falta de comprovação científica – motivando até pedido de investigação pelo Ministério Público de Contas [5]. Com a crise, o MS também já distribuiu 5,2 milhões de comprimidos de cloroquina a estados e municípios, a despeito de sua crescente perda de protagonismo pela falta de distribuição de equipamentos essenciais ao combate da pandemia [veja aqui] e fraca execução orçamentária [veja aqui]. Em agosto, um senador da oposição até ajuizou ação contra o presidente e a União, requerendo que ambos paguem pelos gastos públicos pela aquisição de cloroquina para o tratamento de covid-19 [6] [veja aqui]. No mês seguinte, deputada da oposição denuncia os ministros da Saúde e Defesa por suposto crime de responsabilidade incorridos em razão de gastos públicos irregulares com a produção de hidroxicloroquina [7].

Ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia interrupção de todas as operações [veja aqui] [veja aqui] de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [1]. A pasta justifica a suspensão por conta de bloqueio orçamentário realizado pela Secrataria de Orçamento Federal, que atinge o ICMBio no montante de R$ 39,8 milhões e o Ibama em R$ 20,9 milhões [2]. Segundo os dois órgãos, o bloqueio desmobiliza mais de 1,5 mil brigadistas, 300 fiscais e instrumentos (caminhões, helicópteros e aeronaves) de conteção das queimadas e combate ao desmatamento ilegal [3]. A previsão de início da suspensão seria na segunda, 31/08 [4]. No mesmo dia em que o anúncio é feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nega o bloqueio e diz que Salles ‘se precipitou’ [5]. Mourão alega que o governo busca recursos para pagar o auxílio emergencial e, por conta disso, está retirando recursos de todos os Ministérios, mas defende que não haveria bloqueio financeiro do Ibama e ICMBio [6]. Salles rebate Mourão e diz que não houve precipitação, por o bloqueio ‘constar no sistema’ [7]. Após repercussão midiática negativa, críticas de entidades ambientais [8] e pronunciamento contra a suspensão pelo presidente da Câmara dos Deputados [9], o MMA divulga, no mesmo dia do anúncio, o desbloqueio orçamentário da pasta e o prosseguimento das operações [10]. Ainda em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional da Amazônia foi transferido do MMA à vice-presidência [veja aqui] e desde então Mourão vem dando contribuições controversas na área, afirmando que o desmatamento na Amazônia diminuiu [veja aqui] e embasando-se em dados falsos [veja aqui]. Em outras oportunidades, o MMA autorizou a produção em áreas de preservação ambiental permanente [veja aqui] e cancelou a criação de bases de proteção florestal [veja aqui]; e o ministro do Meio Ambiente propôs redução na meta de diminuição de desmatamento [veja aqui].

Leia análise crítica à suspensão das operações na Amazônia, entenda as principais causas dos incêndios e veja plataforma de monitoramento das queimadas – em inglês.

Após ser abordado por apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ninguém será obrigado a tomar vacina [1]. No dia seguinte, a Secretaria de Comunicação do governo federal publica imagem afirmando que ‘ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina’ [2]. A manifestação contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Lei da Quarentena [veja aqui] [3]. A declaração do presidente é criticada por especialistas em saúde pública, que afirmaram a necessidade de uma ampla cobertura para garantir a imunização coletiva, necessária impedir novos surtos [4], em especial, num contexto de crescimento de movimentos antivacina [5]. A discussão sobre a obrigatoriedade de pais imunizarem crianças está em pauta no STF [6]. Essa postura anticientífica já foi observada em outras atitudes de Bolsonaro durante a pandemia: o governo chancelou, por protocolo, o uso de cloroquina, medicamento sem comprovação científica [veja aqui], vetou o uso de máscaras em locais públicos [veja aqui] e criticou as medidas de isolamento social que evitam a propagação do coronavírus [veja aqui]. Ainda, ex-ministro da educação de Bolsonaro já havia ironizado, em uma manifestação racista, um acordo feito pelo governador de São Paulo com laboratório chinês para produção de vacinas contra a covid-19 [veja aqui]. Na semana seguinte, o presidente volta a se posicionar contra a obrigatoriedade da vacinação, afirmando que ‘Você não pode amarrar o cara e dar a vacina nele’ [7].

Veja as análises sobre o discurso antivacinação de Bolsonaro e preocupações sobre seus impactos na saúde pública e sobre o discurso da liberdade no contexto da vacinação.

Estudo realizado pela Transparência Internacional aponta que o governo federal tem desempenho pior do que 20 dos 26 estados da Federação no que se refere à transparência nas contratações durante a pandemia [1]. A posição do governo federal é vista como deficiente, especialmente no que se refere à divulgação de documentos básicos que monitoram as contratações [2]. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado que o Ministério da Saúde apresentasse documentos que detalhem os gastos e estratégias na transferência de recursos a estados e municípios, para combate ao novo coronavírus [3]. No passado, o Ministério da Saúde atrasou a divulgação dos dados epidemiológicos [veja aqui] e, posteriormente, passou a omiti-los [veja aqui], e o ministro interino da Saúde omitiu o número de casos e mortes por covid-19 no país em reunião da OMS [veja aqui]. Diversas instituições já apontaram a falta de transparência do governo federal com relação aos dados da pandemia [veja aqui], postura que ocorre também nos governos estaduais [veja aqui].

Leia análise sobre a transparência na gestão pública durante a pandemia.

Ministério da Saúde (MS) quintuplica distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para estados e municípios, mesmo sem eficácia científica comprovada de que os medicamentos combatem o coronavírus [1]. De acordo com apuração da imprensa realizada nesta data, de março a julho de 2020 já foram encaminhados 6,3 mihões de comprimidos pelo MS ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que representa crescimento de 455% em relação ao mesmo período no ano passado[2]. A ação se mostra como tentativa de circular na rede pública doses dos medicamentos que foram doadas pelos EUA e se encontravam em estoque [3]. A postura do MS vai ao encontro da defesa da cloroquina realizada pelo presidente Bolsonaro [veja aqui], e a apuração demonstra que a distribuição acelerou entre maio e junho, período que coincide com as saídas de Luiz Mandetta [veja aqui] e posteriormente Nelson Teich [veja aqui] do cargo de ministro da Saúde, ambos contra o aumento da oferta dos medicamentos e extensão aos casos mais leves [4]. O atual ministro na Saúde, Eduardo Pazuello [veja aqui], afirma que o crescimento na distribuição decorre de damandas estaduais e municipais [5]. O levantamento realizado pela imprensa, no entanto, verificou que em alguns estados a quantidade de medicamentos recebida foi maior do que a utilizada na rede pública [6]. Em julho, a Organização Mundial da Saúde resolveu interromper testes com hidroxicloroquina no tratamento do coronavírus, depois de outros estudos apontarem sua falta de eficácia [7]. Já a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou comunicado propondo o abandono dos medicamentos em qualquer fase da doença [8]. O MS, em nota, afirma que a distribuição dos medicamentos ocorre segundo os pedidos e planejamentos da pasta, tendo por base ‘estudos existentes no Brasil e no mundo’, sem apontar, no entanto, quais são essas pesquisas [9]. Dias depois, deputada da oposição denuncia os ministros da Saúde e Defesa por suposto crime de responsabilidade incorridos em razão de gastos públicos irregulares com a produção de hidroxicloroquina [10] [veja aqui]. Em oportunidade anterior, levantamento informou que os governos federal, estaduais e municipais já gastaram ao menos R$ 18 milhões com medicamentos sem eficácia comprovada desde o início da pandemia [veja aqui]

Veja lista de 10 pontos centrais para entender a cloroquina e hidroxicloroquina no contexto pandêmico, análise que aponta a preocupação de médicos com a aposta feita pelo Ministério da Saúde, e avaliação que demonstra a falta de outros medicamentos básicos no SUS e a sobrecarga de cloroquina