Após mais de três meses da atuação na Amazônia visando à redução do desmatamento ilegal e queimadas [1], a Operação Verde Brasil 2, no entanto, não coíbe garimpo ilegal [2]. A atividade ocorre, 24 horas por dia, na orla de Humaitá, no sul do Amazonas, onde dezenas de balsas de garimpo de ouro operam ilegalmente [3]. A região, terra natal da família do vice-presidente Hamilton Mourão, possui uma longa tradição de resistência violenta à fiscalização: em 2017, por retaliação a uma operação contra garimpo, homens armados queimaram os escritórios do Ibama, do Incra e do ICMBio [4]. Segundo investigações da Polícia Federal (PF), a maior parte do minério que é extraída desses garimpos ilegais beneficia bancos e corretoras instalados em São Paulo [5]. O ouro de origem ilegal, incorporado por mecanismos fraudulentos a economia formal, movimenta anualmente cerca de R$ 5 bilhões [6]. Entidades do lobby do ouro, ligadas a empresas investigadas pela PF, chegaram a participar de audiência com o vice-presidente Hamilton Mourão, em encontro no qual pediram o fim de ações repressivas e da destruição de equipamentos de fiscalização [7]. Mourão, que defende a regulamentação da mineração em terras indígenas [8], já impediu a operação do Ibama no Pará contra garimpo ilegal [veja aqui]. Essa coexistência pacífica com o garimpo ilegal também ocorreu quando os militares envolvidos em uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combate a focos de incêncio se recusaram a dar apoio a fiscalizações contra a prática ilegal [veja aqui]. Quando ocorreram operações contra garimpos, o ministro do Meio Ambiente trocou o diretor de proteção ambiental do Ibama [veja aqui]. Já Bolsonaro já afirmou que pretende legalizar o garimpo em terras indígenas e áreas de proteção [veja aqui] e fez discursos de apoio a garimpeiros, no qual disse que interesse na Amazônia não se relaciona à riqueza vegetal [veja aqui].

Veja a análise sobre o impacto do garimpo sobre o povo Ianômami.

Somente após crescimento desenfreado de incêndios no Pantanal, que se iniciaram ao fim de julho [1], o governo federal publica decisão reconhecendo situação de emergência no Mato Grosso do Sul (MS) [2]. A medida propicia a liberação de ajuda financeira para ações de auxílio ao combate ao fogo e ações de assistência para restabelecimento de serviços essenciais e de infraestruturas danificadas [3] [4]. No dia anterior a decisão, o governador do MS, Reinaldo Azambuja, havia decretado o estado de emergência por 90 dias em razão dos incêndios que atingem o bioma do Pantanal [5]. Os focos de fogo na região tiveram um aumento exponencial na primeira quinzena de setembro, sendo registrado o maior número de focos de calor da história [6]. Entre as consequências das queimadas destacam-se a remoção de populações indígenas [7], a destruição de mais da metade do Parque Nacional do Encontro das Águas [8] e a perda de 19% da área do bioma pantaneiro [9]. No dia da publicação do decreto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declara que o fogo tomou ‘proporção gigantesca’ e admite a situação emergencial [10]. Vale lembrar, no entanto, que na semana anterior, Salles, junto com o vice-presidente Hamilton Mourão, compartilhou vídeo que afirmava não existirem queimadas [veja aqui]. Em agosto, Salles também anunciou a suspensão de todas as ações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [veja aqui], e em maio o ministro sugeriu, durante reunião ministerial, aproveitar o contexto da pandemia para ‘passar a boiada’ [veja aqui]. Ainda, durante o ano de 2020, governo federal cortou 58% das verbas destinadas para contratação de brigadistas [veja aqui], reduziu o orçamento destinado a órgãos de fiscalização e pesquisa ambiental como Ibama [veja aqui], ICMBio [11] e Inpe [12]. No início de setembro servidores apresentaram dossiê reunindo uma cronologia de atos do governo Bolsonaro que violaram políticas de proteção ambiental [veja aqui] e o relator especial da ONU recomendou que o Brasil seja objeto de investigação internacional por suas políticas ambientais [veja aqui]. Em 02/10, o Ministério da Justiça baixa portaria [13] autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao governo sul-mato-grossense. Em 09/10, a autorização é prorrogada por nova portaria [14] que estende a presença da FNSP até 10/11.

Leia análises sobre os fatores responsáveis pelas queimadas no Pantanal, sobre os impactos do fogo para a população indígena, entenda os motivos que dificultam o controle de incêndios na região e ouça podcast sobre as pressões contra a política ambiental do governo.

O presidente Jair Bolsonaro diz a apoiadores que a vacinação para a covid-19 não será obrigatória [1], como já disse em meses anteriores [veja aqui]. A declaração ocorre dias após o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), afirmar que a vacinação será compulsória para os paulistas [2]. Segundo argumenta o presidente, a decisão sobre a obrigatoriedade cabe ao Ministério da Saúde [3]. De fato, há lei [4] que estabelece a atribuição à pasta. Porém, lei mais recente [veja aqui], sancionada pelo próprio presidente, dá poder aos Estados e municípios para decidirem sobre a aplicação compulsória da vacina [5]. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a autonomia das unidades federativas e dos municípios na tomada de medidas de enfrentamento à pandemia [veja aqui]. Em resposta à declaração de Bolsonaro, o PDT move ação no STF para assegurar a competência estadual e municipal de determinar a obrigatoriedade [6]. Já o PTB, partido aliado do governo, requer que o Supremo fixe que a vacina não pode ser obrigatória [7]. A Advocacia Geral da União (AGU) se manifesta em defesa de que somente o governo federal pode determinar ou não a obrigatoriedade [8]. As ações aguardam julgamento da corte [9]. Sanitaristas criticam a politização do assunto [10], assim como o ex-secretário de Vigilância em Saúde do governo Bolsonaro, Wanderson Oliveira, que caracteriza a discussão sobre a obrigatoriedade como ‘incoerente’ e ‘desnecessária’ [11]. Até esta data, o Brasil registrou 154.226 mortes em decorrência da covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa [12]. Em 13/12, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determina o prazo de 48h para que o Ministério da Saúde informe a previsão de início e término da vacinação contra a covid-19 [13]. A pasta envia o plano de vacinação, mas sem apresentar as datas exigidas [14].

Leia reportagem sobre como movimento semelhante de disputa política em torno da vacinação teve impactos na saúde pública brasileira no início do século 20, confira entrevista com especialistas sobre a importância da vacinação em massa para conter a transmissão da covid-19 , e veja panorama envolvendo a judicialização da vacinação.

Em evento no planalto, governo federal diz ter comprovado a eficácia do vermífugo nitazoxanida contra covid-19, mesmo com imprecisão nos dados e manifestação de pesquisadores no sentido oposto [1]. O anúncio não apresenta metodologia ou dados completos e utiliza gráfico genérico obtido em banco de imagens na internet [2]. De acordo com pesquisadores que realizaram teste clínico da medicação e publicaram artigo apontando os resultados do teste, não foi comprovada a eficácia do remédio e nem evidenciada melhora no quadro de sintomas da doença [3]. Ainda assim, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, recomenda o vermífugo como parte do tratamento e diz que é ‘um medicamento, comprovado cientificamente, que é capaz de reduzir a carga viral’ do coronavírus [4]. Questionado sobre o gráfico apresentado pelo governo, Pontes não respondeu à imprensa [5]. Cientistas brasileiros reprovam a postura do governo e dizem que é mais uma tentativa de emplacar a narrativa de que existe tratamento precoce, mesmo sem comprovação científica de eficácia [6]. Vale lembrar que não é a primeira vez que o governo defende o uso de substâncias não comprovadas para o tratamento da doença; o presidente Bolsonaro exaltou a hidroxicloroquina em diversas oportunidades – medicamento descartado pela OMS desde julho [veja aqui] – como solução para a pandemia [veja aqui]; já chegou a dizer que o coronavírus é ‘igual chuva, molha mas não mata’ [veja aqui], e, rotineiramente, desrespeita as recomendações médicas e sanitárias [veja aqui]. Após repercussão, a coordenadora da pesquisa e médica, Patrícia Rocco, diz que não sugeriu o uso do medicamento, que o governo não interferiu no estudo, e que o seu objetivo era ‘fomentar a discussão na comunidade científica nacional e internacional’ [7].

Leia artigo que aponta a falta de comprovação científica do medicamento apresentado pelo governo, análise sobre o tratamento precoce sustentado pelo governo e crítica à postura governamental – em inglês.

Após ataque de hackers ao sistema do Ministério da Saúde no dia 05 de novembro [1], o governo do estado de São Paulo (SP) informa que o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP) está ‘inacessível’ [2]. Além de São Paulo, o estado do Amapá – que está há mais de duas semanas com problemas no fornecimento de energia elétrica [3] -, Paraná, Minas Gerais, e o Distrito Federal passam por problemas com a transparência de dados da pandemia [4]. Nesta data, acontece a normalização da divulgação das informações, após 05 dias de paralisação [5]. Entre 05/11 a 11/11 os números de pessoas infectadas pelo coronavírus no país somaram mais de 130 mil [6]; em SP o aumento foi de 2.637 casos confirmados dia 05/11 para 24.936 dia 11/11 [7]. Vale lembrar que, em junho, uma série de atrasos na divulgação de dados epidemiológicos ocorreram [veja aqui], e o Ministério da Saúde omitiu o número total de mortes por covid-19 no país [veja aqui]. Em resposta, veículos de comunicação [8] e o Congresso Nacional [9] se uniram em iniciativas paralelas para divulgação de dados da pandemia. Em agosto, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ocultou o número de casos e mortes por covid-19 em reunião da OMS [veja aqui] e o governo federal passou 04 meses sem ministro da Saúde oficial em meio à pandemia [10] [veja aqui].

Veja análise que trata da negligência com a divulgação de informações sobre a covid-19 e reportagem sobre transparência de dados da pandemia.

Em meio a cenário de baixa testagem [1], Ministério da Saúde (MS) deixa 6,86 milhões de testes de coronavírus estocados, que podem perder a validade entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 [2]. Trata-se de exames RT-PCR, os mais efetivos para o diagnóstico da doença [3]. Esses exames estão guardados em armazém do governo federal em Guarulhos e não foram distribuídos para rede pública. O volume armazenado é maior do que o aplicado no SUS desde o início da pandemia até o mês de novembro de 2020 [4]. O governo federal culpa os estados e municípios pelo possível prejuízo, afirmando que sua atribuição se resume a comprar os insumos e que só entrega os testes quando há solicitação dos estados [5]. Secretários estaduais, por sua vez, dizem que não sabiam dos testes parados e que receberam kits incompletos com falta de materiais necessários para coleta de amostras [6]. Questiona-se também o critério adotado na distribuição dos testes RT-PCR: estados mais populosos e com maior número de casos, como, por exemplo, a Bahia receberam menos testes do que estados menos populosos e com menos infecções, como o Paraná, por exemplo [7]. O MS afirma que estuda a extensão do prazo de validade desses testes, com a garantia de que os exames não perderam suas propriedades [8]. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pede uma investigação sobre os problemas de logística e planejamento na distribuição dos testes para a rede pública de saúde e o eventual prejuízo ao erário, no valor de R$ 290 milhões decorrente do vencimento do prazo de validades desses testes [9]. Além disso, deputados integrantes da comissão da Câmara que acompanha as ações de combate à pandemia cobram soluções do governo para os testes [10]. Em 09/12, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão da validade desses testes estocados [11]. Segundo depoimento de especialista, não é comum esse tipo de prorrogação, tanto que a Anvisa prorrogou a validade para os testes armazenados pelo MS, mas rejeitou pedidos semelhantes da iniciativa privada [12]. Cabe destacar que diversos estudos já apontaram a falta de transparência do governo Federal [veja aqui] e dos governos estaduais [veja aqui] com relação aos dados da pandemia. O governo Bolsonaro também já redirecionou uma doação destinada a compra de testes do coronavírus para um programa gerido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro que repassou os valores à instituições evangélicas, dentro do projeto ‘Arrecadação Solidária’ [veja aqui] e insiste na oferta de cloroquina, medicamento sem comprovações científicas de eficácia no combate ao coronavírus [veja aqui]

Ouça o podcast que analisa os problemas de logística na distribuíção dos testes de covid e a reação do governo federal

Relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) demonstra que, até o dia 25/11, o Ministério da Saúde (MS) não utilizou cerca de R$ 3,4 bilhões liberados através de medidas provisórias dos meses de maio e abril de 2020 para o combate a pandemia da covid-19 [1]. Os valores ainda estão sem destinação específica [2]. Outros R$ 74,7 milhões que ficaram parados já não podem ser mais usados, pois as medidas provisórias que permitiram sua utilização perderam a validade [3]. Especialistas vinculados ao CNS, órgão que faz parte da estrutura do MS, dizem que a demora em empregar os recursos demonstra falta de planejamento e é injustificável no cenário atual [4]. Em julho, levantamento anterior do conselho indicou que até aquele momento o MS havia desembolsado apenas 30% das verbas destinadas ao combate da covid-19 [veja aqui]. Mesmo em relação a recursos já com destinação específica, relatório da Câmara dos Deputados aponta que, até 20/11, somente 4,6% do valor liberado em maio para a contratação de mais 5.000 profissionais pelo MS foi usado [5]. O mesmo relatório indica que dos R$ 70 milhões que poderiam ser utilizados, desde abril, para reestruturar prédios de hospitais universitários, abrir novos leitos, ou comprar equipamentos médicos, somente R$ 17,1 milhões foram usados [6]. Em relação ao enfrentamento da pandemia nos presídios, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de R$ 17,2 milhões foram liberados e apenas 0,01% (R$ 2.400,00) foi efetivamente pago [7]. Verbas destinadas aos Ministérios da Cidadania, do Turismo e ao Itamaraty também foram pouco ou nada utilizadas [8]. Em resposta, o MS afirma que irá empregar até o fim do ano os R$ 3,4 bilhões ainda não empenhados [9]. Em julho, o governo brasileiro foi denunciado na Comissão Internamericana de Direitos Humanos e na ONU em razão da baixa execução do orçamento para combate a covid-19 [veja aqui].

Leia análise sobre os obstáculos de enfrentamento a pandemia durante o desmonte neoliberal do país e reportagem que aborda a precariedade das ações de proteção ao covid-19 adotadas em um presídio do Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro diz que não poderá ser responsabilizado se ocorrerem efeitos colaterais ou algum problema quanto à vacinação contra a covid-19 [1]. A declaração ocorre em conversa do presidente com seus apoiadores, na qual ele reforça suas críticas a medidas de isolamento social em tom que desacredita a eficácia e segurança das vacinas [2]. Bolsonaro já afirmou que não irá tomar nenhuma vacina, pois, por ter contraído o vírus, já estaria ‘vacinado’, e mantém o discurso de não obrigatoriedade da vacina [3]. As declarações ocorrem poucos dias antes do início da vacinação em outros países, como Reino Unido [4] e Rússia [5]. As posições de Bolsonaro quanto à vacinação têm sido marcadas por contrariedades à ciência e conflitos: o presidente já comemorou em suas redes a interrupção de estudos clínicos da vacina Coronavac [veja aqui]; já disse, mais de uma vez, contrariando a lei da quarentena, que ninguém será obrigado à vacinação [veja aqui] [veja aqui] e desautorizou a aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde [veja aqui]. Repetidas vezes também descumpriu recomendações médicas e sanitárias [veja aqui].

Leia análises sobre a atuação de Bolsonaro durante a crise das vacinas e de como os ataques à Coronavac alimentam o discurso do movimento antivacinação.

Em reunião realizada com ministros da saúde de países integrantes do Mercosul, o ministro da saúde brasileiro, Eduardo Pazuello, diz que ‘o que fez e faz diferença para nós foi o tratamento precoce, a mudança de protocolo de cuidado aos pacientes com covid-19’ [1]. Na sua gestão, o Ministério da Saúde (MS) passou a adotar protocolo de tratamento que recomenda a busca de ajuda médica mesmo nos casos de pessoas que apresentam sintomas leves de infecção pelo coronavírus, a fim de obter um diagnóstico precoce da doença [2] [veja aqui] e ampliou o uso de cloroquina no tratamento de casos leves da doença, apesar da falta de evidências científicas da eficácia do medicamento [veja aqui]. Os ministros da saúde que ocuparam o cargo antes de Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, defendiam o protocolo que previa, para tais casos, a permanência em casa, em isolamento e em observação [3]. Em outras ocasiões, Pazuello já indicou que o antigo posicionamento pode ter gerado um aumento no número de mortes [4]. A atual recomendação do MS brasileiro diverge da posição dos outros países do Mercosul, que adotaram a defesa do isolamento social como forma de conter o vírus [5]. Na reunião, que tem como objetivo elaborar estratégias para controle de diferentes doenças na região, Pazuello ainda diz que o Brasil tem uma curva longa de casos de coronavírus registrados ‘pois é um país com dimensões continentais, diferenças regionais e populacionais.’ [6]. A defesa do novo protocolo está em consonância com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes se manifestou contra o isolamento social – em abril, por exemplo, ele afirmou, contrariando dados científicos, que o isolamento foi inútil [veja aqui] e semanalmente descumpre recomendações sanitárias [veja aqui].

Leia relatório sobre o enfrentamento da pandemia da covid-19 na América Latina e no Caribe, produzido pela CEPAL, comissão da ONU que atua na região – em espanhol.

Em entrevista coletiva, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), e o governador do estado do Rio, Cláudio Castro (PSC), anunciam que não imporão restrições para serviços ou atividades de lazer como forma de contenção do aumento no número de infecções por covid-19 [1]. O estado registra a maior taxa de óbitos pela doença do país, 135,5 mortes a cada 100 mil habitantes; e o número de infecções aumenta desde 20/11 [2]. Em 02/12, a Fiocruz havia divulgado nota técnica em que afirma que a cidade do Rio de Janeiro está se aproximando de um colapso no sistema de saúde e pode enfrentar uma grave situação de desassistência geral em razão da pandemia do coronavírus [3]. Na coletiva, o governador diz que a pandemia será combatida através da abertura de novos leitos hospitalares, da maior fiscalização do cumprimento dos protocolos já estabelecidos e da ‘conscientização da população com campanha publicitária e apelo à cadeia produtiva’ [4]. Os governantes anunciam também que, para evitar aglomerações, os shoppings e centros comerciais poderão permanecer abertos por 24 horas [5]. Crivella sugere que a alta no número de casos de coronavírus ocorreu por conta das aglomerações geradas pelo processo eleitoral, agravadas pela grande ocupação das praias aos finais de semana [6]. As orientações estão em desacordo com o que foi recomendado pelo comitê científico da prefeitura, composto por especialistas que sugeriram que o prefeito adotasse medidas mais duras para aumentar o isolamento social, como a restrição das visitas às praias e o escalonamento no horário funcionamento do comércio e de bares [7]. O Ministério Público do estado também recomendou que a prefeitura adequasse o plano de combate da pandemia aos dados atuais e sugeriu a necessidade de regressão de fase em tal plano [8]. Especialistas apontam que a flexibilização da quarentena, que vem ocorrendo no estado e na cidade desde outubro, foi implementada quando o número de infecções ainda era alto e, por conta do atual aumento no índice de deslocamento da população, a situação ainda deve piorar [9]. A decisão dos governantes de não incentivar o isolamento social está em consonância com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes se manifestou contra o isolamento social – em abril, por exemplo, ele afirmou, contrariando dados científicos, que o isolamento foi inútil [veja aqui]. Em novembro, o Ministério da Saúde apagou publicação em defesa do isolamento social por conta de supostas ‘informações equivocadas’ [veja aqui].

Leia a nota técnica que trata da situação da pandemia no município do Rio de Janeiro divulgada pela Fiocruz.