O presidente Jair Bolsonaro baixa quatro decretos [1] [2] [3] [4] que facilitam ainda mais o acesso a armas de fogo e munições [5]. As modificações permitem que cidadãos adquiram seis armas, ao invés das quatro anteriormente permitidas, número que pode aumentar para oito no caso de agentes públicos; possibilitam que aqueles registrados como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) comprem até 2.000 cartuchos de munição, o dobro da quantidade antes permitida e, no caso de atiradores, adquiram até 60 armas; e flexibilizam os requisitos que permitem o registro de armas de fogo, como a necessidade de laudo psicológico para manuseio da arma, que agora pode ser assinado por qualquer psicólogo, ou os meios de comprovação da efetiva necessidade para obtenção desta [6]. O Palácio do Planalto diz, em nota, que o objetivo dos decretos é ‘desburocratizar procedimentos (…) e adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais’ [7]. Em 14/02, Bolsonaro afirma à imprensa que ‘o povo está vibrando’ com os novos decretos [8]. Especialistas apontam que as novas medidas criam dificuldades para fiscalizar a circulação de armas, que podem ser absorvidas pelo mercado ilegal e gerar mais violência, além de possibilitarem insurreições contra as instituições democráticas [9]. Organização da sociedade civil afirma que buscará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reversão dos decretos em razão da ameaça que eles representam para a democracia [10]. Parlamentares de partidos da oposição (PSB, Rede, PT e PSOL) questionam os decretos no STF por considerarem que estes violam direitos fundamentais e são inconstitucionais [11]. A ministra Rosa Weber determina que o governo explique, em até cinco dias, as modificações decorrentes dos decretos [12]. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), integrante da bancada evangélica, apresenta projetos de lei para suspender os efeitos dos decretos, considerados por ela como ‘uma irresponsabilidade completa’ [13]. O Estado-Maior do Exército encaminha nota técnica ao governo e alertam que as novas mudanças podem ‘ter como consequência uma fragilização para a segurança pública’ [14]. Até agosto de 2020, o governo já havia editado 23 normas para ampliar o acesso a armas e munições [veja aqui]. As modificações resultaram em um aumento sem precedentes no número de armas de fogo ativas no registradas no Brasil [veja aqui] [veja aqui]. Em janeiro de 2021, Bolsonaro também zerou o imposto de importação de armas de fogo, medida posteriormente suspensa pelo STF [veja aqui].

Leia reportagem que esmiuça as modificações introduzidas pelos novos decretos, ouça podcast que discute os riscos trazidos pelas mudanças, leia entrevista que aborda os problemas de armar a população e leia coluna que aponta os indícios autoritários das medidas.

O governador de São Paulo, João Dória, assina decreto incluindo Igrejas na lista de serviços essenciais – que não podem ser interrompidos – em contexto de adoção de medidas para combater a pandemia do coronavírus [1]. Dória afirma que pretende transformar o decreto em lei e reforça que medidas sanitárias como ocupação limitada, distanciamento social e uso obrigatório de máscaras terão que ser respeitadas [2]. O governador diz que, por ser católico, entende que ‘a oração ajuda muito a aumentar’ a resiliência, resistência e esperança em relação ao futuro, e por isso seria importante reconhecer a religião como um serviço essencial [3]. Uma semana antes de assinar o documento, o próprio governador havia vetado projeto de lei do deputado estadual Gil Diniz (sem partido) que enquadraria a atividade religiosa como serviço essencial em tempos de pandemia [4]. Um dia após a assinatura do decreto, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pede em carta aberta ao público ‘maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região’ [5]. A entidade, que reúne os 27 secretários de Saúde do país, também recomenda lockdown nas regiões ‘com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação de casos e mortes’ [6]. O Ministério Publico de São Paulo estuda medidas para retirar atividades religiosas da lista de serviços essenciais no estado [7]. Em março do ano passado, o governo federal assinou decerto reconhecendo atividades religiosas como serviço essencial e a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a competência para incluir práticas religiosas na lista de serviços essenciais passa a ser de estados e municípios, o que não isenta a União de planejar e adotar medidas de enfrentamento da crise sanitária [veja aqui]. O advogado Flávio Grossi entra com ação popular na Justiça pedindo que o decreto assinado por Dória seja anulado. Segundo o advogado, o decreto representa “risco iminente de dano irreversível ao patrimônio do estado”, pois favorece aglomerações no interior de Igrejas, templos e centros religiosos aumentando assim o número de infecções pela covid-19 [8].

Entenda por que igrejas e templos são considerados por cientistas como locais propícios para contaminação do coronavírus

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autoriza que a cidade de São José dos Campos (SP) se mantenha na fase laranja (menos restritiva) do Plano São Paulo de combate ao coronavírus, indo contra a determinação do governador João Doria (PSDB) [1]. A decisão aponta que o município tem menos de 75% dos leitos de UTI ocupados e, por tais razões, não haveria necessidade de ingressar na fase vermelha juntamente com o restante do estado [2]. Doria havia determinado que todo o estado ingressasse na fase vermelha do Plano São Paulo a partir do dia 06/03, tendo em vista que o estado passa pela fase mais crítica desde o início da pandemia [3]. A determinação do TJ-SP, que atende a pedido da prefeitura de São José dos Campos, é tomada pelo Desembargador Jeferson Moreira de Carvalho [4] no dia em que o Brasil registra mais de 1,7 mil mortes diárias por covid-19 [5]. Em 08/03, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a pedido do governo de São Paulo e do Ministério Público de São Paulo, suspendeu a decisão do TJ-SP [6]. Para o ministro, é preciso haver harmonia entre as ações estaduais e municipais; ele também ressalta o fato de que as medidas do governo estadual vão além dos interesses locais dos municípios [7]. Diante da decisão, a cidade de São José dos Campos retornou à fase vermelha, porém reduziu os valores de multas para o descumprimento [8]. Não foi a primeira vez que o Judiciário ingressa em assuntos relacionados às medidas restritivas de combate à covid-19, em 13/03, por exemplo, o presidente do TJ-SP reverteu a proibição de retomada das aulas presenciais em fases agudas da covid-19 no estado [veja aqui].

Leia análises sobre as interferências do Poder Judiciário nas medidas de combate à covid-19 e sobre o papel do judiciário no enfrentamento da pandemia.

Comitiva composta por dez pessoas, dentre elas o ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), viaja à Israel para conversar sobre tecnologias de combate à covid-19, em especial o spray nasal EXO-CD24 [1]. Atualmente, o spray está sendo testado em cerca de 30 pessoas e nem a primeira fase do estudo científico que comprovaria sua eficácia foi concluído [2]. Ao anunciar a viagem, o presidente Jair Bolsonaro refere-se ao spray como ‘produto milagroso’ [3]. Durante a visita, o ministro Ernesto Araújo é repreendido publicamente por não usar máscara durante um evento realizado na presença do chanceler de Israel Gabi Ashkenazi [4]. Nota da presidência sobre a viagem indica que o spray ‘vem se mostrando muito promissor’ e que o Brasil busca ser o ‘principal parceiro’ nas próximas fases do estudo científico sobre a droga [5]. Investigação da imprensa divulgada no dia 20/03 revela que nenhum tipo de documento que confirma a participação do Brasil nos estudos sobre o spray foi assinada durante a visita [6]. Apuração aponta que o custo da viagem foi de pelo menos R$ 440.000 [7]. Não é a primeira vez que o governo federal investe em tratamentos sem comprovação científica para o combate da covid-19 – o Ministério da Saúde recomendou a adoção do ‘tratamento precoce’ contra a doença [veja aqui] e realocou a cloroquina produzida para tratamento de malária para ser utilizada em pacientes com coronavírus [veja aqui].

Ouça podcast sobre o andamento da campanha de vacinação em massa realizada em Israel.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, negocia a compra de 30 milhões de doses da vacina Coronavac com empresários [1]. Apuração da imprensa, divulgada em 17/07, teve acesso ao vídeo da reunião [2], na qual são ofertadas vacinas por quase o triplo do valor negociado pelo Instituto Butantan [3], que já havia garantido o fornecimento de até 100 milhões de doses [4]. A empresa que fez a oferta nunca trabalhou com vacinas [5] e seu sócio foi condenado por fraude em importação [6]. Se o contrato fosse confirmado, seria a compra mais cara de vacinas pelo ministério [7], superior ao da Covaxin [8], no qual há suspeitas de prevaricação por Bolsonaro [veja aqui]. Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, afirma que alertou, diversas vezes, [9] Pazuello e o MS de que o Butantan tem exclusividade nas negociações da Coronavac [10] desde 2020 [11]. Em nota [12], Sinovac, a farmacêutica responsável pela vacina, confirma a exclusividade [13]. Quatro dias depois da reunião, Pazuello é exonerado do cargo [14] e o Brasil troca de ministro da Saúde pela quarta vez durante a pandemia [veja aqui]. Em depoimento à CPI da covid-19, em 19/05, antes da divulgação do vídeo, Pazuello afirma que um ministro não deve receber ou negociar com uma empresa [15], no mesmo sentido, nega que tenha negociado aquisição de Coronavac com empresários [16]. Bolsonaro o defende e afirma que propina não é negociada em vídeo [17]. No dia 22/07, Bolsonaro pede à CGU (Controladoria Geral da União) que investigue o oferecimento de Coronavac pelo Instituto Butantan [18], acusando o instituto de oferecer as doses no dobro do valor ofertado pela Sinovac [19] e volta a criticar a eficácia da vacina [20]. O instituto informa que o valor final inclui custos de importação, produção e armazenagem [21] e o governo de São Paulo afirma que ‘presidente delira sobre preço da Coronavac e quer desviar foco de denúncias contra seu governo’ [22]. Bolsonaro travou diversos embates com o Governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP), acerca da Coronavac [veja aqui] [veja aqui], suspendeu testes e comemorou a “vitória” [veja aqui] [veja aqui]. Além de ter desacreditado [veja aqui] [veja aqui] e desautorizado a compra de vacinas [veja aqui], e dito não se responsabilizaria se pessoas virassem “jacarés”, se referindo aos efeitos colaterais [veja aqui].

Leia mais sobre as suspeitas de corrupção na compra de vacinas e como pode prejudicar Bolsonaro.

Ministério da Saúde (MS) altera sistema de contagem de mortes por covid-19, reduzindo drasticamente a contabilização em menos de 24 horas, o que é interpretado como omissão dos dados [1]. O MS passa a exigir dados como CPF, número do cadastro no SUS e a nacionalidade dos pacientes para fazer o registro de óbito em decorrência do coronavírus, e a contagem de 1.021 óbitos registrados no estado de São Paulo em 23/03/2021, novo recorde durante a pandemia até a presente data, cai para 281 mortes no dia seguinte [2]. No dia da queda drástica dos números, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo encaminha ofício ao MS indagando a alteração no sistema de contagem e afirma ‘não ter sido comunicada previamente’; completa ao dizer que municípios do estado não conseguiram cadastrar os óbitos no sistema nacional de contabilização no mesmo dia [3]. Os problemas na alimentação do sistema de contagem também foram registrados, ao menos, nos estados do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul [4]. No mesmo dia, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também encaminham ofício a pasta solicitando ‘a retirada temporária da obrigatoriedade do preenchimento’ dos novos dados no sistema [5]. Horas após a repercussão negativa, o MS atende aos pedidos e volta atrás nas mudanças: ‘foi suspenso o preenchimento obrigatório de alguns campos de identificação’ já que a medida foi realizada sem a comunicação dos ‘estados e municípios em tempo oportuno’ [6]. Em outras oportunidades, também em contexto de crescente nos números de infecções e óbitos pelo vírus, o MS atrasou a divulgação dos dados epidemiológicos [veja aqui] e depois passou a omiti-los [veja aqui]. Já ex-ministro da pasta omitiu número de casos e mortes por covid-19 no país em reunião da OMS [veja aqui], e o Itamaraty não aderiu a compromisso global de luta contra desinformação durante a pandemia [veja aqui].

Veja estudos que avaliam a transparência na divulgação de dados epidemológicos pelo governo federal e pelos estados e capitais durante a pandemia.

O Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lança relatório [1] que evidencia o aumento do desmatamento e da grilagem de terras em razão de estímulos federais e estaduais [2]. O relatório elucida como a legislação atual visa à modernização da regularização fundiária, que na prática aumenta as invasões de terras públicas e consequentemente o desmatamento [3]. A necessidade da titulação de terras para quem desmata com o intuito de identificar e punir estimula ocupações e diminui a proteção ambiental, porque a forma atual de requerimento do direito a terra induz ao desflorestamento como prova de ocupação do local [4]. Pesquisador do Imazon afirma que a legislação brasileira retrata as terras públicas como vagas e por isso incentiva apropriações irregulares [5]. Outro fator importante é a falta de destinação fundiária de 28,5% do território da Amazônia, que é de responsabilidade do governo estadual; todavia, os estados têm um grande número de leis estimuladoras de apropriações com base no deflorestamento [6]. Segundo a Imazon, o desmatamento da Amazônia é o maior em dez anos, e a destruição do bioma aumentou 216% em relação a março passado [7]. O instituto recomenda revisões e alterações em leis estaduais e federais para que haja a diminuição de terras griladas e do desmatamento [8], mas o Brasil segue caminho contrário ao exposto no relatório, já que no dia 16/04 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) [9] que amplia os grupos favorecidos pela regularização fundiária [10]. Vale lembrar que a política ambiental do governo Bolsonaro já foi denunciada por servidores [veja aqui], por estimular a grilagem [veja aqui] e flexibilizar leis ambientais [veja aqui]. Em 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) transferiu a regularização fundiária do Incra para os municípios [veja aqui] e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estimulou passar a ‘boiada’ por meio de revogações de regras ambientais e militarização do ministério [veja aqui].

Leia sobre a política ambiental brasileira e o risco real que ela gera sobre a floresta Amazônica, entenda como a ‘boiada’ está passando.

O governador de São Paulo (SP), João Doria (PSDB), anuncia a criação de uma fase de transição entre as fases vermelha e laranja do plano de flexibilização econômica, que permite a abertura de comércios, voltas às aulas presenciais e realização de cultos religiosos [1]. Ao mesmo tempo, o governo paulista estende a vacinação para professores, metroviários, motoristas e cobradores de ônibus [2]. A abertura será distribuída em 15 dias, na primeira semana haverá flexibilização do comércio e na segunda a integração do setor de serviços [3]. O secretário da Saúde de SP diz que o relaxamento se dá pela queda de 10% no número de internações [4], a despeito de que já houve denúncias sobre divergência e omissão dos dados relacionados a covid-19 no estado [veja aqui]. O coordenador do Centro de Contingência de covid-19 afirma que há uma estabilização e perspectiva de queda nos números de infecções e por isso avaliaram que já é possível flexibilizações [5]. As ações do governo de SP seguem caminho contrário ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já que o órgão aconselha que só é possível haver afrouxamento de medidas de isolamento social se houver controle por no mínimo duas semanas e uma queda de ao menos 50% na transmissão do vírus [6]. A Rede de Políticas Públicas e Sociedade afirma que as medidas de isolamento social adotadas pelo governo paulista em 2020 foram mais rígidas do que as atuais e o estado ao aplicar um plano ‘zigue-zague’ não interrompe a cadeia de transmissão do vírus [7]. SP e a grande maioria dos demais estados brasileiros apresentam estabilidade nos números de novos casos, mas essa estagnação se dá em patamares muito altos e em meio a um sistema de saúde ainda sobrecarregado [8].Pesquisadora afirma que o elevado índice de casos e mortes somado a uma vacinação ainda baixa e à alta circulação de pessoas aumenta os riscos de uma nova variante mais contagiosa [9]. Há uma escalada de conflitos entre o governos estaduais e o governo federal na pandemia [10], o Ministério da Saúde rejeitou a possibilidade de uniformização de medidas de combate ao vírus nos estados [veja aqui]. O governo de SP segue a mesma linha do Distrito Federal que afrouxou medidas de isolamento em meio a falta de leitos e alta de casos [veja aqui].

Leia sobre como as medidas de afrouxamento do isolamento social são incapazes de barrar a transmissão da covid-19. Ouça sobre as consequências de uma abertura prematura do comércio e serviços.

O presidente Jair Bolsonaro ignora 4 notas técnicas do Ministério da Saúde (MS) e continua a recomendar a vitamina D como forma de prevenção contra a covid-19, mesmo que a sua eficiência no tratamento da doença não tenha sido comprovada, conforme mostra apuração jornalística desta data [1]. A primeira nota do MS foi publicada em 08/04/20 e afirma não haver ‘evidência científica sobre a eficácia da suplementação de vitamina D na prevenção’ e nem sobre sua falta levar ao agravamento das infecções de covid-19 [2]. Essa nota foi publicada após Bolsonaro determinar que anularia os impostos para vitamina D, hidroxicloroquina e azitromicina, medicamentos que ele defendia serem eficientes contra a doença [3] [veja aqui]. Apesar da orientação do MS, que em maio e setembro de 2020 publicou novas notas sobre a ineficácia da vitamina D [4], Bolsonaro continua a recomendar a vitamina, tendo inclusive, em dezembro, criticado as medidas de isolamento social que impediriam as pessoas de tomar sol e assim se protegerem da doença [5]. Em março de 2021, o MS publicou a quarta nota técnica sobre o tema afirmando que os estudos atuais são insuficientes para determinar a relação entre a vitamina D e a covid-19 [6]. Além disso, um estudo que aprovava o uso da vitamina D para o tratamento da doença foi retirado do ar devido a erros metodológicos da pesquisa [7]. Em 31/03/21, o presidente critica o fechamento das praias do Rio Janeiro e exalta novamente a importância da vitamina D [8]. Mesmo após mais de um ano de pandemia no Brasil e 450 mil mortos [9], Bolsonaro permanece desrespeitando as recomendações sanitárias contra a covid-19 [veja aqui] e o seu governo persiste em recomendar medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença, como a hidroxicloroquina [veja aqui] [veja aqui].

Leia a nota do MS sobre o uso da vitamina D contra a covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade das medidas restritivas de combate covid -19 adotadas pelos governadores dos estados do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte [1]. A ação argumenta que os decretos vão contra a ‘coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir’ [2]. Os decretos dos estados estabeleciam medidas como o toque de recolher e lockdown [3] [4]. No início da pandemia, o STF havia decidido que tanto a União, quanto os estados, municípios e Distrito Federal podem atuar para o combate à pandemia [5] [veja aqui], porém, Bolsonaro afirma que a ação não é um questionamento das decisões do STF sobre o assunto, mas sim uma defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos [6]. Em 18/03, Bolsonaro já havia ajuizado uma ação no STF, sem representação da AGU, questionando a constitucionalidade dos decretos estaduais que estabeleciam medidas de restrição em combate à covid-19, porém, a ação foi indeferida por considerar que o presidente não pode realizar pedidos à corte sem a intermediação da AGU [veja aqui]. Dias depois, o Advogado Geral da União da época, José Levi, foi demitido [7]. Em 23/06, o Ministro Barroso nega o pedido de Bolsonaro [8]. Dentre outras vezes, Em março, Bolsonaro criticou a governadores e comparou as medidas restritivas com estado de sítio [veja aqui]. Em 07/05, Bolsonaro diz ter decreto pronto para impedir o fechamento de comércio e a restrição à circulação de pessoas [veja aqui].

Leia análises sobre a importância do distanciamento social para o combate à pandemia, sobre como o negacionismo ao isolamento é tática de Bolsonaro e sobre o anticientificismo de Bolsonaro.