O presidente Jair Bolsonaro baixa decreto [1] a respeito da estrutura regimental do Ministério da Saúde, provocando alterações na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) [2]. Há a ‘integração’ da Sesai e a extinção do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, responsável pela gestão administrativa e financeira do subsistema [3]. Segundo líder indígena, a medida é problemática não só porque o departamento extinto é importante para a gestão e controle social, como também porque foi tomada sem qualquer consulta prévia aos povos indígenas, principais destinatários da política pública [4]. Pesquisadores também alertam para o uso político da palavra ‘integrar’ na normativa, considerando o modo como o presidente tem defendido políticas integracionistas para essa população [veja aqui] [veja aqui] e a necessidade de individualização das características culturais e de saúde [5]; igualmente, apontam que o órgão extinto deixa um vácuo sobre quem será responsável por garantir a execução do orçamento da Sesai [6]. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que segue a diretriz de ‘aprimorar o atendimento diferenciado à população indígena’ [7]. Vale lembrar que em fevereiro o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, criticou a Sesai e propôs alterar sua estrutura [8], e, em abril, outro decreto Bolsonaro extinguiu inúmeros órgãos de participação da sociedade civil [veja aqui], dentre eles a Comissão Nacional de Política Indigenista [9].

Leia as análises sobre como funciona a Sesai e entenda o que é saúde indígena

Uma faixa na entrada do Centro Cultural Banco do Nordeste com os dizeres ‘Em terra de homofóbicos casamento gay é arte’ é retirada sem anuência de artistas ou da curadoria na ocasião da mostra da 70ª edição do Salão de Abril, organizada pela Prefeitura de Fortaleza [1]. Os artistas Eduardo Bruno e Waldírio Castro, selecionados na mostra, transformaram seu casamento em uma exposição denominada ‘O que pode um casamento (gay)?’ [2]. Uma funcionária do equipamento sugeriu que os artistas retirassem a faixa após a abertura do evento, ao que Bruno se recusou e marcou uma reunião com membros do Banco do Nordeste [3]. No entanto, a faixa foi retirada antes mesmo da reunião, sem a anuência dos artistas ou da curadoria [4]. Bruno afirma que se trata de um caso de censura e homofobia e os artistas decidem retirar sua exposição do centro cultural [5]. Em nota, o Banco do Nordeste afirma que a retirada da obra foi motivada pela descaracterização da fachada do prédio e comprometimento de sua identidade visual [6]. Após o caso, o gerente executivo do centro cultural, Gildomar Marinho, foi transferido do cargo [7]. Dias depois, outros nove artistas retiram suas obras em razão do ocorrido [8]. No mês anterior, Bolsonaro veta campanha publicitária do Banco do Brasil que pautava diversidade sexual [veja aqui]. Em setembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém a censura do prefeito Marcelo Crivella a livros de temática homossexual na Bienal do Livro [veja aqui] e a Caixa Cultural cancela espetáculos com temática LGBT [veja aqui]. No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro afirma que vetar obras culturais não é censura e visa a ‘preservar valores cristãos’ [veja aqui] e, em outra oportunidade, suspende edital federal para a televisão em razão da presença de produções com temática LGBT [veja aqui].

Leia mais sobre a história do casamento homoafetivo no Brasil e leia as análises sobre censura na arte no Brasil e no mundo.

Damares Alves, chefe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), afirma que a discussão sobre gênero causaria sofrimento aos jovens [1]. A fala é proferida em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, em que Alves diz ser contrária à ‘ideologia de gênero’ que, segundo ela, é causa do sofrimento pela de parte dos jovens que se automutilam e tentam suicídio [2]. Os médicos, em sua visão, estariam preocupados com declarações para a criança de que ‘ela tem 70 identidades de gênero para escolher’, por causa da teoria de gênero surgida ‘nos últimos anos’ e não seria cientificamente comprovada [3]. Vale notar que ideologia de gênero não é um termo utilizado por acadêmicos ou educadores, mas que se consolidou em abordagem conservadora [4]. Ainda, de acordo com especialistas, discutir temáticas relacionadas à gênero e sexualidade no currículo escolar auxilia em questões como evasão do ambiente de ensino, prevenção à violência e combate ao preconceito e respeito à diversidade [5], sendo sua discussão um modo de lidar com o sofrimento que leva jovens a deixar a escola ou a cometer suicídio [6]. Além disso, o posicionamento conservador em relação à temática de gênero encontra eco em outros setores: desde o governo de São Paulo que mandou recolher apostilas por supostamente conterem referência à ideologia de gênero [veja aqui], ao posicionamento dos Ministérios de Relações Exteriores [veja aqui] e da Educação [veja aqui], além de ser referendado pelo próprio presidente da República [veja aqui] em diversos momentos [veja aqui].

Leia as análises sobre uma criança que se identifica como trans, reportagem sobre declarações falsas de Damares relacionadas à gênero, as questões políticas envolvidas e como o assunto é abordado no Legislativo.

O presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, Lei [1] aprovada pelo Congresso em 15/05 que propõe alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) [2]. A Lei adota a abstinência como estratégia central de tratamento [3], medida que já havia sido adotada em Decreto baixado em abril instituindo a Nova Política sobre Drogas [veja aqui]. A Lei autoriza a internação compulsória de dependentes químicos de forma voluntária e involuntária sem a necessidade de autorização judicial e podendo ser decidida por agentes públicos nos casos de usuários sem família ou responsável legal [4]. Em relação aos vetos, Bolsonaro retira o sistema de avaliação das políticas sobre drogas, que serviria para ‘planejar metas e eleger prioridades’ [5], além de vetar artigo que alterava as penas para tráfico de drogas por ter efeito mais benéfico a quem comete crimes [6]. A Lei é alvo de críticas. O secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas afirma que a nova política se torna ineficiente ao não tocar em temas como a descriminalização ou ‘a definição de critérios objetivos para diferenciar uso de tráfico’ [7] e o advogado do programa de Violência Institucional da Conectas a considera um ‘grave retrocesso’, contrariando protocolos internacionais ao não respeitar o direito à autonomia e autodeterminação [8]. Vale lembrar que, em julho, Bolsonaro exclui a participação da sociedade civil na composição do Conad [veja aqui].

Leia as análises sobre o que é a internação compulsória, os problemas da nova política e ouça sobre a eficácia de políticas para redução de danos.

Dois dias antes da abertura, o Museu dos Correios cancela a mostra ‘O Sangue no Alguidá, Um Olhar Desde O Realismo Sujo Latino-Americano’, que contém 50 peças do pintor e escritor cubano Pedro Juan Gutiérrez e do goiano Gerson Fogaça [1]. O museu solicitou que fossem retiradas da exposição cinco obras com conteúdo sexual por ‘não estarem de acordo com as normas institucionais’ [2]. Os autores se recusaram a removê-las e, então, o museu decide suspender a exposição [3]. Os artistas afirmam que é um caso de censura e restrição da liberdade de expressão [4] e a curadora chama o ocorrido de ‘censura institucional’ [5]. A produtora executiva da exposição afirma que sugeriu outras medidas para contornar o impasse, como o aumento da classificação indicativa, e que as obras questionadas ‘não são construções sexuais’, mas representações da miséria e da sexualização no cotidiano [6]. A exposição foi transferida para o Museu Nacional da República, que é administrado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) [7]. Em outras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetar obras culturais não é censura, mas uma forma de ‘preservar valores cristãos’ [veja aqui], a Caixa Cultural cancelou eventos com temática LGBT e democracia [veja aqui] e o Centro Cultural Banco do Nordeste retirou obra sobre casamento gay de exposição [veja aqui].

Leia a análise sobre patrulha ideológica na arte.

O presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória (MP) [1] que altera lei sancionada no dia anterior para transferir a competência sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Agricultura, restabelecendo dispositivo de MP anterior derrubada pelo Congresso Nacional [2][veja aqui]. Em declarações sobre a MP, Bolsonaro volta a falar sobre a ‘integração do índio à sociedade’, e critica a riqueza natural em áreas indígenas, o que impossibilita sua exploração comercial [3]. Em resposta, parlamentares criticam a medida tanto por afrontar decisão tomada pelo Congresso e ferir regras constitucionais sobre processo legislativo [4], quanto por colocar novamente em risco povos indígenas, como dito por congressista indígena que classifica a MP como ‘perseguição’ [5]. O Ministério Público Federal também divulga nota pública em repúdio [6]. Quatro dias depois, três ações diretas de inconstitucionalidade são ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos da oposição para suspender o dispositivo da MP que transfere a competência da demarcação de terras ao Ministério da Agricultura [7]. Na semana seguinte, o relator, Ministro Luis Roberto Barroso, defere liminar e o dispositivo da MP é suspenso [8]. No dia 01/08, a liminar é confirmada pelo plenário do STF [9]. Em outubro, a MP é convertida em lei, mas não inclui tal dispositivo [10].

Leia análises sobre as tentativas de mudança na demarcação de terras indígenas e invasões realizadas em áreas ocupadas por indígenas ao longo de 2019.

Levantamento desta data revela que 57 hospitais, de uma lista de 176 instituições habilitadas, se negam a realizar o procedimento de aborto legal [1]. A pesquisa [2] mapeou estabelecimentos que oferecem serviço de interrupção da gravidez em sites do Sistema Único de Saúde e por meio de pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) ao Ministério da Saúde, em seguida foram realizadas ligações telefônicas a todos os hospitais, dos quais 43% informaram não prestar o serviço [3]. O aborto é autorizado pelo Código Penal em três situações: violência sexual (estupro), risco à vida da gestante e anencefalia do feto; nesses casos, deve ser assegurado o acesso gratuito a serviços de saúde especializados [4]. A pesquisa também constata a falta de informação dos próprios hospitais respondentes, muitos dos quais revelaram desconhecimento sobre a idade gestacional máxima permitida e a desnecessidade de apresentação de boletim de ocorrência em caso de violência sexual [5]. Os resultados da pesquisa são confirmados por especialistas da saúde e do direito que comparam as dificuldades enfrentadas pelas mulheres a uma ‘via-sacra’ [6]. Vale notar que ao longo de 2019, o governo federal adotou posturas prejudiciais aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: a ministra Damares Alves defende a vida ‘desde a concepção’ em discurso na ONU [veja aqui], denuncia revista por reportagem sobre aborto [veja aqui], e lança campanha que defende a abstinência sexual contra gravidez precoce [veja aqui]. No ano seguinte, o Itamaraty se abstém em votação da ONU sobre resolução que visa ao fortalecimento de direitos sexuais e reprodutivos [veja aqui] e realiza conferência anti-aborto [veja aqui].

Leia análise sobre o estado do acesso à informação sobre aborto legal no Brasil e acesse o mapa do aborto legal produzido pela pesquisa

Ao comentar a troca de mensagens entre Sérgio Moro e procuradores da operação Lava-Jato divulgadas pelo The Intercept Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro afirma que não há nada anormal e que ‘Aquele casal, um deles tem suspeita de vender o mandato, e a outra, a menina, está fora do Brasil’ [1]. Ao mencionar ‘a menina’, Bolsonaro se refere a Jean Wyllys, ex-deputado federal pelo PSOL, que é assumidamente gay e defendia pautas LGBTI na Câmara dos Deputados, tendo desistido do mandato após sofrer diversas ameaças [2], fato que foi comemorado por Bolsonaro e seus aliados [veja aqui]. No lugar de Wyllys, assumiu seu suplente, David Miranda (PSOL), casado com Glenn Greenwald, um dos autores das reportagens do The Intercept Brasil [3]. Após a troca dos deputados, surgiu uma notícia falsa de que Miranda teria comprado o mandato de Wyllys, informação repetida por Bolsonaro ao dizer que ‘um deles tem suspeita de vender o mandato’ [4]. Miranda reage às falas e diz que Bolsonaro ‘comete crime de homofobia’ [5] e Wyllys afirma que irá processá-lo por espalhar notícias falsas [6]. Wyllys também era alvo de notícias falsas envolvendo pedofilia [7] e o ‘kit gay’ [veja aqui]. Em outros momentos, Bolsonaro já afirmou que Greenwald ‘talvez pegue uma cana aqui no Brasil’ e que ele e Miranda teriam sido ‘malandros’ na adoção de seus filhos [veja aqui]. O jornalista também é denunciado pelo Ministério Público Federal sem prévia investigação, que é exigida na praxe processual [veja aqui].

Leia a análise sobre o que é perseguição política e como o discurso contra a população LGBTI é utilizado na política

Diplomatas brasileiros receberam instruções oficiais do comando do Itamaraty para reiterarem entendimento do governo brasileiro de que gênero significa sexo biológico [1] em reuniões da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como aponta apuração desta data [2]. Cerca de um mês depois, o ministro das Relações Exteriores reforça o posicionamento em reunião de Comissão na Câmara dos Deputados, dizendo que as novas diretrizes se alinhariam à vontade popular [veja aqui]. Diversas são as reações contrárias. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, por exemplo, publica nota de repúdio [3] e ajuíza reclamação constitucional ao STF contra ato do ministro [4]. Intimado, ele afirma que o governo tem atualizado o posicionamento para melhor refletir o mandato do presidente Jair Bolsonaro [5] e alega que o judiciário não tem competênica para interferir na política externa brasileira [veja aqui]. No fim de outubro, o Itamaraty suaviza instruções sobre gênero por já se ver desgastado na disputa [6]. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes nega seguimento à ação da ABGLT por falta de requisito processual, apesar de reconhecer a importância da orientação sexual e identidade de gênero como direitos fundamentais [7]. Vale ressaltar que as orientações do Ministro das Relações Exteriores estão alinhadas com outras posturas do Ministério [veja aqui] e também com o posicionamento de outras figuras do governo, como a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos [veja aqui].

Leia as análises sobre as políticas avessas ao gênero no Brasil e América Latina por pesquisadoras, a orientação antigênero do governo Bolsonaro por antropóloga e a nova postura ideológica do Itamaraty por jurista.

Durante o primeiro semestre do governo Bolsonaro, apenas 1.374 famílias foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), número reduzido em comparação ao ano de 2018, no qual foram assentadas no ano todo 8.872 famílias [1]. O presidente do Incra descarta a possibilidade do governo realizar novos assentamentos para trabalhadores rurais, pois o orçamento estaria ‘praticamente zerado’, e afirma que as desapropriações feitas no passado não deram certo [2]. Além disso, nos primeiros 100 dias do governo, o Incra registrou apenas uma ocupação de terra no país, enquanto em 2018, no mesmo período, foram registradas 43 ocupações; o fenômeno estaria atrelado aos discursos do Presidente Jair Bolsonaro contra o Movimento Sem Terra (MST) e ao clima de tensão decorrente das eleições de 2018 [3]. O Presidente comemora a redução das ocupações afirmando que a ‘propriedade privada é sagrada’ e ‘o Estado tem o dever de preservá-la’ [4]. Em outras oportunidades, Bolsonaro afirmou que pretendia classificar o MST como grupo terrorista [5], que as invasões seriam recebidas com tiros [6] e chamou seus membros de ‘gente canalha e vagabunda’ [7]. As ações do governo estão alinhadas com a política de interrupção da reforma agrária [veja aqui] [veja aqui] e de beneficiamento dos agropecuaristas, através da aceleração da regularização fundiária [veja aqui], do desmonte do Incra [veja aqui], da nomeação de ruralistas para o Ministério da Agricultura [8], da ampliação da permissão de armazenamento de armas em área rural [veja aqui] e da facilitação da legalização de terras griladas [veja aqui].

Leia mais sobre o que é a reforma agrária, como se organiza o Movimento Sem Terra (MST), como a reforma agrária foi feita no Brasil até o ínicio de 2019; leia também o estudo sobre a desigualdade na distribuição de terras agrícolas no Brasil