A Caixa Econômica Federal cria novo sistema de regras para avaliar projetos culturais a serem realizados em seus espaços ao redor do país [1]. As novas regras, segundo funcionários da Caixa, solicitam informações sobre afinamento político dos artistas e seu comportamento em redes sociais, a constar em relatórios internos avaliados pela empresa estatal, antes de conceder aval para que exposições, debates e peças de teatro entrem em cartaz [2]. A mudança é vista pela classe artística como uma continuidade de práticas de censura e cerco a liberdade de expressão na cultura [3]. O presidente Jair Bolsonaro, que nega praticar censura, já afirmou em inúmeras situações que seu governo observará o conteúdo das produções artísticas para alocação de recursos públicos, e que a cultura do Brasil seria dominada por doutrinação marxista [4]. Em resposta aos cancelamentos culturais, o Ministério Público apresenta representação no Tribunal de Contas da União visando apurar irregularidades nas tomadas de decisão realizadas pelas estatais [5]. Vale lembrar que no mês anterior, o Itamaraty pediu a retirada de filme sobre Chico Buarque de festival internacional [veja aqui], e que foi censurada em Porto Alegre exposição de charges críticas a Bolsonaro [6]. Em continuidade, no mês de novembro, o Secretário de Cultura afirma em discurso na UNESCO que a arte brasileira favoreceu projeto da esquerda [veja aqui].

Leia análise das estratégias do governo Bolsonaro vistas como censura a produções culturais e cartilha com orientações sobre como proceder em caso de censura.

Em discurso no Palácio do Planalto o presidente Jair Bolsonaro declara a grupo de garimpeiros presentes que o interesse internacional sobre a Amazônia ‘não é no índio nem na porra da árvore, é no minério’, o presidente também acusa empresas internacionais de desmatarem a floresta, ataca a atuação política do cacique Raoni Metuktire, elogia a ditadura militar e inclui promessas de ampliação da mineração no Pará [1]. As manifestações ocorrem no mesmo dia que Bolsonaro recebe representantes da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), a qual desde setembro critica a fiscalização do Ibama sobre garimpo ilegal e pede ao presidente o acionamento das Forças Armadas (FAs) para realizar a ‘proteção’ da atividade de mineração em região de floresta no Pará [2]. No discurso, o presidente elogia a legislação ambiental do ‘tempo do Figueiredo’, o último presidente militar da ditadura, e confirma que ‘se tiver amparo legal’, acionará as FAs [3]. Vale notar que essa não é a primeira vez que o presidente defende o garimpo e ataca líderes indígenas [veja aqui], e que se manifesta favorável à exploração mineral na Amazônia [veja aqui]. Em setembro, o superintendente do Ibama foi demitido por se manifestar favoravelmente à fiscalização de equipamentos utilizados para o garimpo ilegal no Pará [veja aqui]. Em 2020, o presidente assina projeto de lei que autoriza a exploração mineral em terras indígenas [veja aqui].

Leia análise sobre o discurso de Bolsonaro na disputa pela mineração na Serra Pelada e entenda os riscos de liberação da atividade na região

O presidente Jair Bolsonaro veta [1] projeto de lei (PL) [2] que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para determinar a notificação compulsória de serviços de saúde pública e privada à polícia em 24h em casos de suspeita da prática de violência contra a mulher [3]. A lei já obrigava a notificação em caso de risco à vítima ou à comunidade; o PL de autoria da deputada Renata Abreu (PTN-SP) inova ao determinar o registro de indícios de violência no prontuário médico da paciente, o que segundo a parlamentar ajudaria a produzir dados estatísticos na ausência de boletim de ocorrência [4]. Segundo Bolsonaro, o veto integral é respaldado pelos Ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos que veêm ‘contrariedade ao interesse público’, uma vez que a notificação implicaria na identificação da vítima sem seu consentimento [5]. Igualmente, promotora especializada no enfrentamento à violência doméstica sinaliza ‘efeitos colaterais’ do PL, uma vez que o registro policial é um dos elementos que inibem as mulheres de procurarem ajuda [6]. Já para advogada criminalista, o veto é um ‘erro’, na medida em que o PL teria o potencial de aprimorar diagnósticos da política pública de enfrentamento à violência [7]. No mês seguinte, o Congresso Nacional derruba o veto presidencial, garantindo a obrigatoriedade da notificação por servidores da saúde [8]. Vale lembrar que em 2019, o governo federal retira compromisso de não violência contra mulher de edital de livros didáticos [veja aqui], extingue órgãos colegiados de prevenção à violência de gênero [veja aqui], o termo gênero deixa de ser usado pelo Itamaraty [veja aqui], e informações sobre a política de gênero são censuradas [veja aqui]. Em 2020, o governo tenta barrar medidas que ampliam direitos das mulheres na ONU [veja aqui], e promove conferência anti-aborto [veja aqui].

Leia análise sobre os efeitos da notificação obrigatória de violência doméstica por serviços de saúde.

O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, requer desistência de ação cível [1] para a responsabilização do Estado brasileiro e da usina hidrelétrica binacional Itaipu por danos causados ao povo indígena Awa-Guarani, decorrentes da construção das obras na ditadura militar [2]. O pedido é acatado pelo STF. A ação foi proposta no mês anterior pela ex-PGR, Raquel Dodge, para indenizar os índios por remoção forçada [3] e estava fundamentada em relatório produzido por grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF), o qual concluiu que à época da construção da usina hidrelétrica, órgãos governamentais realizaram fraude nos registros de identificação étnica das populações indígenas da região, além de identificar ameaças violentas, discriminações e precarização das condições de vida dos povos indígenas [4]. Já o fundamento do pedido de desistência de Aras se baseou no argumento de ‘risco de inefetividade’ dos pedidos ‘consideradas as dificuldades para a fiel identificação dos sujeitos beneficiários’ [5]. Ressalte-se que o número de sobreviventes diretamente afetados à época da construção da usina se limita a 12 pessoas, conforme alegado pela Comissão Yvyrupa, representante dos Awa-Guarani [6]. Moraes acata o pedido de Aras porque, o Código de Processo Civil possibilita a desistência de ação quando as partes não tiverem sido citadas, o que se confirma no caso concreto [7]. Em reação, os Awa-Guarani solicitam que sejam incluídos como parte interessada do processo, e recorrem, sem sucesso, da decisão [8] [9], pois o STF considera que os ‘índios’ são apenas ‘em tese prejudicados’ o que impede seu reconhecimento como parte representativa [10]. Em nota, integrantes do MPF e da Comissão Arns lamentam a postura de Aras e a decisão de Moraes [11]. Vale notar que o pedido de Aras ocorre em seu primeiro mês no cargo e soma-se a outras atuações afinadas com interesses do presidente [veja aqui].

Leia análises sobre os motivos que fundamentaram o pedido de indenização para os Awa-Guarani, entenda os resquícios da ditadura militar sobre o imaginário dos povos indígenas hoje e leia entrevista sobre as graves violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no período militar.

Apelidada de ‘Programa Verde e Amarelo’, a Medida Provisória (MP) nº 905 [1] cria incentivos para a contratação de jovens trabalhadores ao diminuir encargos para os empregadores [2]. Além disso, altera substancialmente o regime de multas a empresas por infrações à legislação trabalhista e liberaliza o trabalho em geral aos domingos [3]. Em reação, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), uma ajuizada pelo PDT (ADI 6265) [4] e outra pelo Solidariedade (ADI 6261) [5]. Os requerentes do PDT alegam que a matéria só poderia ser regulada por Lei Complementar, e que a MP não teria cumprido requisitos constitucionais de relevância e urgência, bem como o princípio da isonomia, o que também é alegado pelo Solidariedade. Em janeiro do ano seguinte, o Procurador Geral da República ajuíza nova ADI no STF (ADI 6306) contra a MP [6], alegando violação da independência do Ministério Público do Trabalho. Em março, a Comissão Mista do Congresso aprova parecer do relator da MP, que altera diversos pontos da proposta original [7]. Em abril, a Câmara aprova o texto-base da MP, com mudanças em relação à crise da covid-19 [8], mas, em seguida, após acordo com Senado [9], o presidente revoga a MP por meio da edição da MP 955 [10]. Ressalta-se que em março 2020 são editadas novas MPs para flexibilização de direitos trabalhistas [veja aqui] sob a justificativa de crise sanitária [veja aqui].

Leia as análises sobre a MP nº 905/2019 e seu impacto segundo juristas, acadêmicos e economistas.

Abraham Weintraub, ministro da Educação, por meio das redes sociais, tece elogios à Monarquia e questiona as comemorações destinadas a homenagear os 130 anos da Proclamação da República: ‘O que diabos estamos comemorando hoje?’ [1]. O ministro caracteriza a Proclamação como ‘o primeiro golpe de estado no Brasil’ [2] e se refere a ela como uma ‘infâmia’ contra o imperador D. Pedro II, classificando-o como ‘um dos melhores gestores e governantes da História’ [3]. Em outra publicação feita no mesmo dia, Weintraub provoca o movimento feminista ao exaltar a princesa Isabel e Maria Leopoldina como ‘mulheres educadas, inteligentes e honestas’ que foram responsáveis por assinar os ‘dois principais atos’ do Império, governando bem antes da ex-presidente Dilma Rousseff, conforme apontado por ele [4]. Após críticas direcionadas a essas declarações e ataques promovidos pelo ministro, o presidente Jair Bolsonaro afirma que não pretende retirá-lo do cargo e que ‘todos os ministros têm liberdade de expressão, só não pode criticar o governo’ [5]. Vale lembrar que o ministro costuma utilizar termo escravocrata próprio da aristocracia colonial para se referir a opositores políticos [veja aqui] e que Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, já exaltou a figura da Princesa Isabel em detrimento de Zumbi de Palmares [veja aqui].

Leia as análises sobre o que é uma monarquia e como a República foi proclamada no Brasil, bem como o significado de seu conceito.

O Palácio do Planalto não marca nenhuma cerimônia para celebrar o dia da Consciência Negra, comemorada no dia 20 de novembro em razão da morte de Zumbi dos Palmares, líder da luta pela igualdade racial no Brasil [1], e o Presidente Jair Bolsonaro não publica nada em suas redes sociais, diferentemente do que fez no Dia da Bandeira e no Dia Internacional da Mulher [2]. Nos governos Temer [3], Dilma [4], Lula [5] e Fernando Henrique [6], a data sempre foi relembrada por iniciativas institucionais do Palácio do Planalto, em discursos dos ex-presidentes ou nas suas redes sociais. No mesmo dia, deputado federal quebra placa com charge que denuncia a violência policial contra a população negra em exposição e Bolsonaro prefere não se manifestar [veja aqui]. Em dezembro, Sergio Camargo, nomeado por Bolsonaro para ocupar a presidência da Fundação Palmares, defende o fim do Dia da Consciência Negra, pois a data promoveria ‘vitimismo e ressentimento racial’ e seria restrita a ‘minorias empoderadas pela esquerda’ [7]. Camargo também já afirmou que não há ‘racismo real’ no Brasil [veja aqui]. Em 2020, Camargo ironiza Zumbi e enaltece a data comemorativa da Lei Áurea (13 de maio), que coloca em primeiro plano a princesa Isabel em detrimento de outras personalidades que lutaram pela abolição da escravidão [veja aqui]. Em outros momentos, Bolsonaro [veja aqui] e o Ministro da Educação [veja aqui] utilizam-se de expressões racistas.

Leia mais sobre o que é consciência negra e sobre o Dia da Consciência Negra e veja documentário sobre o tema; ouça também sobre o passado e presente da consciência negra.

Sob o governo Jair Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não assenta nenhuma família nos 66 projetos de assentamento para reforma agrária que estão à disposição e que têm capacidade para 3.862 famílias [1]. Advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, afirma que essa ‘é a primeira vez que isso ocorre no Incra, num momento em que há milhares de famílias para serem inseridas no programa de reforma agrária’ [2]. Através da assessoria de imprensa, o Incra afirma que a situação ocorre ‘por restrições orçamentárias no exercício de 2019’ e que o programa voltará em 2020 [3]. Afonso atribui a paralisação às regras que vêm sendo implementadas desde o governo Temer e alerta para o fato de que, sem a regularização, as famílias não têm acesso a políticas de concessão de linhas de crédito, assistência técnica e demarcação de lotes [4]. A paralisação se insere num contexto de desmonte das políticas de reforma agrária promovido pelo governo Bolsonaro, com a suspensão reiterada desse procedimento [veja aqui] [veja aqui] e consequente redução no número de famílias assentadas [veja aqui], com indicações atécnicas para superintendência do Incra [veja aqui], discursos contrários à atuação do Movimento Sem Terra [veja aqui] e a desestruturação de programas sociais [veja aqui]. Paralelamente, ocorre o beneficiamento de ruralistas através de indicação para a presidência do Incra e aceleração da regularização fundiária [veja aqui].

Leia mais sobre o que é a reforma agrária e como a política fundiária, já datada de de alguns anos, promove a concentração de terras.

Parecer desta data encomendado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) [1], órgão de promoção e defesa dos direitos humanos vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) [2], aponta 36 violações do governo federal ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) [3]. O PNDH-3 contém diretrizes, objetivos e ações programáticas para uma Política de Estado dos Direitos Humanos e deve pautar as ações da Administração Pública de forma transversal [4]. Uma das áreas destacadas no parecer é a proteção indígena e demarcação de terras, que foram atacadas, por exemplo, quando do discurso do presidente na ONU [veja aqui]. Neste mês, o presidente foi, inclusive, representando [5] no Tribunal Penal Internacional (TPI) por incitação ao genocídio indígena [6] [veja aqui]. Em dezembro, o CNDH expede a Recomendação nº 27 [7], sugerindo a adequação da Presidência da República ao PNDH-3 e a recriação de Comitê de Acompanhamento da execução do plano [8]. Também nesse mês o Ministério Público exonera sua representante no órgão, historicamente alinhada à defesa de pautas minoritárias [veja aqui]. Segundo levantamento [9], o trabalho do CNDH no primeiro ano de governo Bolsonaro foi mais intenso que nos dois anos anteriores: ele expediu 85 atos, entre recomendações, relatórios, notas públicas e missões.

Leia as análises sobre o PNDH-3, a primeira representação contra o governo Bolsonaro no TPI e a nova reputação do Brasil em relação a organizações internacionais.

O Governo Federal nomeia Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares [1], instituição responsável pela promoção e preservação da cultura afro-brasileira e pelo reconhecimento de territórios quilombolas [2]. Camargo, militante bolsonarista, tem postagens afirmando que ‘sente vergonha e asco da negrada militante’ [3] e que não haveria racismo verdadeiro no Brasil [4]. Entidades do movimento negro protestam contra a indicação de Camargo ao cargo [5]. Em 04/12, a Justiça Federal suspende a nomeação de Camargo, decisão que é alvo de recurso [6]. No dia 12/02, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Noronha, suspende a decisão e permite a nomeação de Camargo [7], decisão que é alvo de novo recurso pela Defensoria Pública da União, que afirma que a nomeação de Camargo serviria para causar danos à proteção da igualdade racial [8]. Em 05/08 a Corte Especial do STJ mantém a decisão de Noronha e confirma Camargo na presidência [9]. Já como presidente da Fundação, Camargo ironiza a figura de Zumbi dos Palmares [veja aqui], chama o movimento negro de ‘escória maldita’ [veja aqui] e anuncia decisão de lançar ‘selo não-racista’ para pessoas ‘perseguidas’ pelo movimento negro [veja aqui].

Leia análises sobre o que significa a nomeação de Camargo na agenda do governo, racismo e o governo Bolsonaro, e a sociedade civil diante governo Bolsonaro.