O Ministério das Relações Exteriores publica edital que exclui da lista de conhecimentos exigidos para a prova de ingresso na carreira diplomática conteúdos referentes às políticas econômicas dos governos petistas [1], que previam comparações nos dois mandatos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e efeitos positivos das políticas distributivas de renda no governo de Dilma Rousseff [2]. As alterações também incluem a supressão de menção a gênero e raça do item que trata das políticas de identidade [3]. Professores encaram as exclusões como um retrocesso e possível ‘orientação ideológica’ nas modificações [4]. Vale notar que as mudanças estão alinhadas com outras posturas adotadas pelo Ministério, quando o ministro Ernesto Araújo exclui curso sobre América Latina de formação de diplomatas [veja aqui], chancela a retirada de menção a direitos LGBT em documento [veja aqui] e reforça matriz ‘antigênero’ da política externa brasileira [veja aqui]. Além disso, o Itamaraty orienta diplomatas sobre gênero ser apenas sexo biológico [veja aqui], censura informações sobre política de gênero até 2024 [veja aqui] e o governo Bolsonaro, ao se candidatar para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, omite temas fundamentais como ‘gênero’, ‘tortura’ e ‘migração’ [veja aqui].

Leia a análise sobre a política antigênero do governo Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à imprensa, declara que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça – pastor presbiteriano – é ‘terrivelmente evangélico’ e um bom nome para indicar a uma futura vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) [1]. No dia anterior, em um culto religioso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro já havia afirmado que indicaria um nome ‘terrivelmente evangélico’. Na ocasião, ele reconhece que o Estado é laico, mas ressalta que ‘somos cristãos’, defendendo que esse ‘espírito deve estar presente em todos os Poderes’ [2]. Até o final de seu mandato, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois nomes ao STF, que deverão ser aprovados pelo Senado [3]. No mesmo dia, em café da manhã com a bancada evangélica, Bolsonaro se mostra à disposição para viabilizar medidas do interesse dessa frente por meio de decreto presidencial, ato administrativo que entra em vigor assim que publicados sem passar pelos trâmites do Legislativo [4]. Além disso, ele menciona que o Itamaraty pretende remover do formulário de solicitação de passaportes os campos ‘genitor 1’ e ‘genitor 2’ – forma adotada para incluir casais homoafetivos – para inserir os termos pai e mãe [5], visando excluir as ‘menções de gênero’ [6]. Em maio de 2020, Bolsonaro volta a mencionar indicação a uma vaga no STF, afirmando que será ocupada por evangélico e Augusto Aras, atual responsável pelas investigações contra ele, poderia ser indicado caso uma terceira vaga ficasse vacante [veja aqui] e, em abril, ao indicar Mendonça como novo ministro da Justiça, Bolsonaro reforça seu discurso [veja aqui].

Ouça sobre o ministro ‘terrivelmente evangélico’ cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal e leia a análise sobre os nomes já cotados para as vagas.

O presidente da República Jair Bolsonaro declara intenção de indicar Eduardo Bolsonaro, seu filho e deputado federal (PSL – SP) para o cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos [1]. O anúncio é feito um dia depois de Eduardo completar 35 anos, a idade mínima para assumir o cargo, e Bolsonaro, negando se tratar de nepotismo, justifica a intenção com base nos seguintes motivos: seu filho falaria inglês e espanhol, teria ‘vivência do mundo’ e seria amigo dos filhos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump [2]. O presidente chega a afirmar que, se Eduardo não conseguir assumir o cargo de embaixador, indicaria-o para ministro das Relações Exteriores [3] e que quer ‘beneficiar’ o seu filho [4]. Nesse mesmo contexto, critica os embaixadores brasileiros: ‘não fizeram nada de bom desde 2003’ [5]. Levantamento [6] aponta que em 28 anos de trajetória política, a família Bolsonaro (Jair, Flávio, Carlos e Eduardo) nomeou 102 pessoas com laços familiares para cargos do governo, além de ter abertamente assumido nomear parentes [7]. De acordo com juristas, a escolha de Eduardo para o cargo poderia implicar em violação de princípios da administração pública [8]. Ainda, para o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), configuraria nepotismo [9], assim como para membros da oposição ao governo [10]; contudo, a opinião não é unânime entre especialistas [11] e teria que ser decidida pelo STF [12]. Deputados buscam tornar nepotismo a indicação de parentes para ministérios ou embaixadas [13] e o Ministério Público Federal entra com ação para impedir a nomeação, bem como partidos políticos [14]. O STF nega seguimento a um mandado de segurança sobre o tema por motivos processuais [15]. Em 22/10, após ser eleito líder do partido PSL, Eduardo anuncia a desistência do cargo na embaixada [16].

Leia a análise sobre os critérios jurídicos para configuração de nepotismo, a indicação na conjuntura política, os impactos no partido de Eduardo e sobre o embaixador escolhido.