Em entrevista para a imprensa estrangeira, o Presidente Jair Bolsonaro afirma que a jornalista Míriam Leitão ‘conta um drama todo, mentiroso’ sobre ter sido torturada e abusada durante a ditadura militar de 1964 [1]. O Presidente diz que Míriam integrou a luta armada e que foi presa quando se dirigia à guerrilha do Araguaia [2]. Na ocasião, também disse que ela serve a um ‘império’ que não tem mais força, se referindo ao jornalismo profissional, em contraposição ao que chama de ‘mídia completamente livre’, se referindo às redes sociais [3]. A jornalista desmente o Presidente, afirma que ‘não estava indo para a guerrilha do Araguaia. Nunca fiz qualquer ação armada’ [4]. Míriam é apoiada pela Rede Globo, que repudia a fala de Bolsonaro [5], e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que afirma que os atos de desqualificação e agressão a jornalistas têm graves consequências para a liberdade de imprensa [6]. Dias antes, Míriam teve sua participação cancelada em um evento por seu ‘viés ideológico’ [7]. Em depoimento para o Observatório da Imprensa, a jornalista conta como foi presa e torturada grávida por militares no Forte de Piratininga em Vila Velha [8]. Em outras situações, Bolsonaro defendeu publicamente a ditadura militar [veja aqui] e sua gestão pregou a inexistência do regime [9]. Bolsonaro também acumula histórico de ataques à jornalistas, como os casos de Patrícia Campos Mello [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui].
Leia na íntegra o depoimento da jornalista Míriam Leitão sobre sua prisão durante a ditadura militar, a análise sobre o que foi a ditadura de 1964, entenda o que é a Comissão Nacional da Verdade e leia um capítulo do relatório da Comissão sobre os métodos e práticas de violações de direitos humanos durante o regime.
O presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘passar fome no Brasil é uma grande mentira’ [1]. Durante encontro com correspondentes de jornais estrangeiros, Bolsonaro disse que podem ter pessoas que não se alimentam bem, mas que não existiria fome no país; a fala foi dada em resposta a uma pergunta que tratava do tema e do aumento da pobreza no país, além de criticar programas de redistribuição de renda, afirmando que ‘somos o país das bolsas’ [2]. Apesar da declaração do presidente, que voltou atrás em sua fala [3], dados apresentam panorama diferente da fome no país: relatório do Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe 2018, produzido pelas Organização das Nações Unidas (ONU), levantou dados que apontam para o crescimento da fome no Brasil, estimando que a desnutrição atingiu até 5,2 milhões de brasileiros entre 2015 e 2017 [4]. Quanto à pobreza, dados do IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada demonstram que 54,8 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza e a proporção de miseráveis no Brasil vem aumentando, subindo de 6,6% em 2016 para 7,4% em 2017 [5]. Dados divulgados pela ONU em 2020 também demonstram que a fome aumenta no país [6].
Leia as análises sobre segurança alimentar no país, o status da pobreza no Brasil, a fome na América Latina, o papel dos programas de redistribuição de renda na democracia e sobre os cafés da manhã realizados com o presidente e a imprensa.
Ao comentar o aumento de mortes por policiais no estado do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) afirma que os números decorrem da maior frequência de operações policiais e tendem a diminuir, pois ‘a polícia já mandou o recado’ [1]. No primeiro semestre de 2019, 881 pessoas foram mortas por policiais, um aumento de 15% em relação ao mesmo período no ano passado, que somou 769 óbitos; é também o maior valor dos últimos 10 anos [2]. O governador também afirma que ‘não se combate o terrorismo com flores, se combate com investigação, armas de mesmo calibre e um processo rigoroso. Se não se entregarem, serão mortos. O recado está dado, não enfrente a polícia’ [3]. Antes de assumir a posse, Witzel incentivou a letalidade policial [4] e afirmou que policiais que matarem quem porta fuzis não devem ser responsabilizados ‘em hipótese nenhuma’ [5]. Na ocasião do assassinato da menina Ágatha Félix, Witzel lamenta, mas diz que ‘política de segurança está no caminho certo’ [veja aqui]. A fala do governador está alinhada com posturas de legitimação da violência policial do governador de São Paulo [veja aqui], que afirma que ‘a política de segurança pública não vai mudar’ [veja aqui] e do Presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] e se enquadra no contexto de valorização de medidas punitivistas no âmbito da segurança pública [veja aqui].
Leia as análises sobre a ‘política de polícia’ no Rio de Janeiro em 2019, sobre como as democracias fortes controlam suas forças policiais e ouça a análise sobre segurança pública
O presidente Jair Bolsonaro, durante uma declaração sobre seu plano de transformar a Baía de Angra dos Reis em uma ‘Cancún brasileira’, chama ONGs de ‘xiitas ambientais’ por fazerem campanha para difamar a imagem do Brasil no exterior, em alusão a suposto radicalismo [1]. Na mesma ocasião, Bolsonaro ainda declara não ter preconceito contra ninguém, mas que sente ‘profunda repulsa por quem não é brasileiro’ [2]. Em maio, ele já havia declarado a sua intenção de transformar a Baía carioca na nova ‘Cancún brasileira’ [3] e, quando questionado sobre a importância do meio ambiente na sua proposta de exploração turística, afirma que a questão ambiental só importa ‘aos veganos que comem só vegetais’ [veja aqui]. Em junho, seu governo começou a preparar um pacote de medidas para criar a ‘Cancún brasileira’ . Em agosto, Bolsonaro volta a atacar ONGs, ao acusá-las de promoverem incêndios na Amazônia em diversas ocasiões [veja aqui]. O uso de termos pejorativos é frequente nas declarações do presidente. No mesmo mês, ele utiliza o termo ‘paraíbas’ para se referir aos nordestinos, sendo inclusive processado por um advogado cearense por injúria e racismo no Supremo Tribunal Federal [veja aqui].
Leia as análises sobre o papel das ONGs ambientais na Amazônia e os projetos de Bolsonaro que promovem uma flexibilização nas regras ambientais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) baixa portaria nº 666/2019 [1], regulamentando a lei da migração sancionada durante o governo de Michel Temer e endurecendo o tratamento dado a estrangeiros suspeitos de diversos crimes, prevendo inclusive sua deportação e impedimento de ingresso no país [2]. Não é necessária acusação formal, já que a portaria fala apenas em ‘suspeitos’ [3]. No rol de crimes constantes, encontram-se terrorismo, pedofilia, tráfico de drogas e envolvimento em crime organizado ou organização criminosa armada [4]. A portaria prevê que a deportação seja sigilosa e não esclarece se o acusado terá acesso à motivação (o que é vedado pela legislação brasileira) [5]. A norma é editada em meio à troca de acusações entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, estrangeiro residente no Brasil e cujo site ‘The intercept’ publicou uma série de mensagens entre o ministro, ex-juiz da operação Lava Jato, e procuradores do Ministério Público responsáveis pela força-tarefa da operação [6] – o presidente chega a afirmar que o jornalista ‘talvez pegue uma cana aqui no Brasil’ [veja aqui]. Bolsonaro afirma também que não seria xenófobo, mas ‘na minha casa entra quem eu quero, e minha casa no momento é o Brasil’ e que mesmo se as pessoas a serem deportadas fossem apenas suspeitas, deveriam sair do país [7]. Já Greenwald afirma que a portaria seria ‘terrorismo’ e o MJSP informa que a portaria não se dirige a casos em que há ‘vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros’ – situação de Glenn [8]. Organizações da sociedade civil também se posicionam contra a norma, alegando que não respeitaria o direito à presunção de inocência [9]. Em setembro, a Procuradoria Geral da União entra com ação no Supremo Tribunal Federal para a suspensão da portaria [10] e um mês depois o MJSP volta atrás e revoga a norma [11].
Leia as análises sobre quais as polêmicas por trás da portaria, decisão do STF sobre migração, sobre deportação e lei de migração e ouça podcast sobre investigação da portaria.
Representantes diplomáticos brasileiros participam de Conferência Internacional sobre mudanças do Clima com tradicionais nomes que negam mudanças climáticas como ameaça ao planeta e se alinham a essas tendências [1]. Durante o evento são criticados os resultados de trabalhos científicos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) [2] utilizados nas negociações de acordo internacional sobre o clima [3]. Em linha com posicionamento dos diplomatas, o Presidente da Câmara do Comissão de Mudanças Climáticas [4] e Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores [5], demonstram ser céticos ao que se refere às mudanças climáticas. Araújo alega não haver equipamento que meça a temperatura global, somente diversos equipamentos de medição de temperatura locais, não existindo meios para comprovar o aquecimento global [6]. Não é a única vez que o ministro mitiga problemas ambientais se pautando em dificuldades de equipamentos. Em setembro, afirma em reunião nos Estados Unidos que satélites confundem incêndios na Amazônia com fogueiras de acampamento , indicando serem equivocados os números divulgados de queimadas florestais[7].
Leia mais sobre o que é negacionismo climático e sobre políticos negacionistas brasileiros e suas influência.
Ao ser questionado sobre portaria que permite deportação sumária de estrangeiros [veja aqui], o presidente da República Jair Bolsonaro afirma que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald poderia ‘pegar um cana’ no Brasil [1]. Greenwald é um dos fundadores do The Intercept Brasil e um dos responsáveis pela divulgação de mensagens vazadas entre Sergio Moro (quando exercia magistratura) e procuradores da operação Lava Jato [2]. Além disso, ainda falando sobre a portaria, o presidente também afirma que Greenwald e seu marido David Miranda (parlamentar pelo partido da oposição ao governo federal PSOL) seriam ‘malandros’, em referência a terem se casado e adotado crianças no Brasil, o que impediria a deportação de Glenn [3]. Organizações da sociedade civil repudiam a fala do presidente, vendo nela um risco à liberdade de expressão [4]; também se posicionam contra a perseguição de jornalistas após a publicação da série de reportagens [5]. Além disso, o advogado Edson Lanza, autoridade máxima da Organização dos Estados Americanos em liberdade de expressão, vê com ‘absoluta preocupação’ as declarações do presidente e afirma que poderiam gerar discurso de ódio [6]. Greenwald aciona o Supremo Tribunal Federal para que Bolsonaro explique suas declarações [7], o que o presidente faz após um mês depois de ser notificado, alegando que não teria cometido nenhum crime [8]. Vale lembrar que Jair Bolsonaro já se envolveu em questões de liberdade de imprensa com as jornalistas Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui] e com os jornalistas como um todo [veja aqui].
Leia entrevista com Greenwald e análises sobre as reportagens e a liberdade de imprensa, medidas tomadas por Sergio Moro e qual a limitação das agressões de Bolsonaro à imprensa.
Durante o 20º Festival de Inverno em Bonito, no Mato Grosso do Sul (MS), a Polícia Militar interrompe o show da banda BNegão & Seletores de Frequência e expulsa todos do local [1]. Durante a apresentação, o cantor se posiciona de forma contrária à violência policial e aos ataques nas aldeias Wajãpis, no Amapá e critica o presidente Jair Bolsonaro [2]. As críticas também ocorrem durante o show anterior, da cantora Gal Costa, em que o público se manifesta com gritos de ordem e xingamentos ao presidente [3]. De acordo com BNegão, o estopim para a interrupção se dá quando ele diz, no palco, que produtores do evento teriam sido agredidos por policiais dois dias antes [4]. Uma das produtoras foi agredida por policiais, que a levaram algemada para a delegacia e o outro foi detido ao filmar a ação ilegal da polícia [5]. O Fórum Estadual de Cultura do MS divulga nota de repúdio frente ao ocorrido [6]. Sobre a interrupção do show, o cantor afirma se tratar de censura e ressalta o uso desproporcional da força pelos policiais, que empurraram as pessoas e utilizaram cassetetes e gás de pimenta [7], fato corroborado por relatos de pessoas que assistiam ao show, ao afirmarem que a polícia agiu de forma ‘truculenta’ [8]. Em nota, a prefeitura de Bonito repudia as manifestações políticas que ocorreram no festival [9] e a Polícia Militar declara que as acusações são inverídicas e que os policiais foram averiguar as denúncias de que pessoas estariam fazendo o uso de entorpecentes no local do evento [10]. Em março, foliões denunciaram violência policial durante o Carnaval [veja aqui] e outras interferências na área cultural ocorrem, como os cancelamentos de peça de teatro com cena de nudez [veja aqui], de peça infantil com temática da repressão e ditadura [veja aqui], da apresentação de cantora transexual em Parada LGBT , de eventos e espetáculos com temática LGBT e democracia [veja aqui] e adiamento da estreia do filme ‘Marighella’ [veja aqui].
Leia a entrevista com BNegão sobre o ocorrido e a análise sobre as estratégias do governo vistas como censura a produções culturais.
O presidente Jair Bolsonaro afirma que a questão ambiental só importa aos ‘veganos que comem só vegetais’ ao ser questionado sobre a importância do meio ambiente na proposta de exploração turística da baía de Angra dos Reis (RJ) [1]. Na ocasião, Bolsonaro defende a transformação da baía na ‘Cancún brasileira’, alega que Cancún fatura ‘US$ 12 bilhões por ano’ e critica o fato de que a baía de Angra só recebe o dinheiro proveniente de ‘cuscuz, cocoroca e água de coco’ [2]. A proposta foi mencionada inicialmente em maio, quando o presidente disse que iria promover uma alteração no status da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, local onde possui uma casa e já foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pesca ilegal em 2012 [3], mas teve a multa anulada em 2018 [4]. O servidor do Ibama que aplicou a multa foi, inclusive, exonerado do cargo em março de 2019 [5] [veja aqui]. Ao defender a mudança em Angra, Bolsonaro questiona os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [6], postura similar que adotou quanto ao aumento do desmatamento na Amazônia [veja aqui]. Vale notar que, segundo relatório da organização não governamental Human Rights Watch [7] divulgado em maio de 2020, as multas por desmatamento ilegal na Amazônia estão praticamente paralisadas desde outubro de 2019 em decorrência de mudanças administrativas feitas pelo governo [8]. A ideia de Bolsonaro é rejeitada por diversos setores da região, como empresários, pescadores, a prefeitura de Angra dos Reis e Ambientalistas, segundo apuração da imprensa [9].
Leia as análises sobre a atuação do governo Bolsonaro para paralisar políticas de preservação ambiental e sua gestão na política do meio ambiente no ano de 2019.
Durante cerimônia da formatura de novos paraquedistas das Forças Armadas, o presidente Jair Bolsonaro defende a exploração de minerais em reservas indígenas [1]. Ele afirma que a reserva Ianomami e a Raposa da Serra do Sol são riquíssimas em minerais e busca algum país do ‘primeiro mundo’ para explorá-las. Isso isso motivaria sua aproximação com os EUA e o desejo de colocar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, na embaixada do Brasil no país norte americano [veja aqui] [2] . Bolsonaro também critica o aumento da demarcação de terras indígenas e reafirma a soberania do Brasil sobre a Amazônia [3], repetindo discursos anteriores [veja aqui] [veja aqui]. Entidade ligada à causa socioambiental afirma que, além da mineração causar grande impacto ao meio ambiente, expõe os povos indígenas a situações de violência e pode afetar a saúde de seus membros [4]. A fala do presidente está alinhada a outras medidas tomadas pelo governo de desmonte de políticas de proteção de áreas indígenas, como o apoio a ruralistas [veja aqui] e madeireiros [veja aqui], a revogação do decreto que impede a expansão do plantio de cana em terras indígenas [veja aqui], a paralisação do Fundo Amazônia [veja aqui] e a liberação da pesca esportiva em áreas protegidas [veja aqui]. Bolsonaro também defende a regularização pecuária em terras indígenas [veja aqui] e sofre representação no Tribunal Penal Internacional por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro encaminha Projeto de Lei ao Congresso Nacional que permite a mineração em terras indígenas [veja aqui].
Leia as análises do porquê da exploração de terras indígenas preocupa estudiosos, quem são os maiores beneficiários da mineração nessas áreas e o que está em jogo na exploração de minerais nas terras indígenas