Arquivos Medidas de estoque autoritário - Página 19 de 195

O presidente da República Jair Bolsonaro afirma que poderia contar a Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como seu pai desapareceu na ditadura militar e que Santa Cruz ‘não vai querer saber a verdade’ [1]. Bolsonaro critica na ocasião, a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, que desferiu uma facada a ele à época da campanha eleitoral [2]. O pai de Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, fazia parte da Ação Popular (organização de esquerda que combatia o regime ditatorial) e desapareceu no Rio de Janeiro após ter sido apreendido pelo DOI-CODI em 1974; o presidente teria insinuado que os militantes teriam assassinado Fernando [3], o que não é verdade segundo documentos oficiais [4]. No dia seguinte, afirma que não há documentos comprobatórios da morte de Fernando Santa Cruz pelo regime [5], o que está em desacordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade [6]. Organizações da sociedade civil, parlamentares (incluindo do partido de Bolsonaro), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros repudiam a fala do presidente [7]. Em 31/07/19, Santa Cruz ajuíza ação no STF solicitando que Bolsonaro esclareça as informações que afirma ter sobre a morte de seu pai [8], assim como apresenta representação à Procuradoria Geral da República [9]. Outros familiares de desaparecidos políticos afirmam que também seguirão esses procedimentos [10] e antigos militantes da Ação Popular declaram que prestarão queixa-crime no STF [11]. Em 02/08/19, Bolsonaro afirma que não falou ‘nada demais’ e em 25/08/19, diz não ter ofendido Santa Cruz e pede ao STF que arquive o caso [12]; um dia depois, o ministro da Corte Luís Roberto Barroso arquiva a petição do presidente da OAB [13].

Ouça podcast sobre diversas acusações de Bolsonaro e leia análises sobre Felipe Santa Cruz, um balanço do início de 2020 sobre a situação de direitos humanos no país, a retórica de Jair Bolsonaro e as consequências de suas falas.

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Indígenas da etnia Waiãpi denunciam invasão de garimpeiros às suas terras e consequente assassinato do cacique Emyra [1]. Os moradores não presenciaram a morte do líder, mas relatam que os invasores estavam armados e ocuparam a região em torno da aldeia Yvytotõ, por isso, os waiãpi tiveram que se refugiar em aldeia vizinha [2]. O território dos Waiãpi localiza-se no Amapá, faz parte da Reserva Nacional de Cobre e Associados, e é rica em diversos minérios, principalmente ouro [3]. O Ministério Público Federal investiga os acontecimentos [4] e o Presidente Jair Bolsonaro, ao ser indagado sobre o caso, afirma que ‘não tem nenhum indício forte’ de que o cacique tenha sido assassinado e reafirma sua intenção de legalizar o garimpo em terras indígenas [5] . O Ministério Público Federal arquiva o inquérito que investigava os acontecimentos [6]. Em suas falas sobre o episódio, o Presidente também afirma que ‘usam o índio como massa de manobra, para demarcar cada vez mais terras, dizer que estão sendo maltratados’ e critica a atuação de ONGs estrangeiras, afirmando que querem que os índios permaneçam ‘presos num zoológico animal’ e querem ‘ter para si a soberania da Amazônia’ [7] e, posteriormente, as culpa pelas queimadas na região [veja aqui]. As falas do Presidente seguem a mesma linha de outros discursos seus [veja aqui] e da diplomacia brasileira [veja aqui]. Em outras ocasiões, o Presidente se posicionou contra o aumento de demarcação de terras indígenas [veja aqui] e favorável à exploração de minerais na região [8].

Leia a análise sobre a relação do governo Bolsonaro com os povos indígenas.

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O presidente Jair Bolsonaro baixa decreto [1] que reformula as atribuições do Conselho Nacional do Trabalho. O decreto revoga outros dois sobre o tema: um [2] que criou o Fórum Nacional do Trabalho – agora extinto – que buscava promover entendimento entre trabalhadores e empregadores [3] e outro [4] que previa para o Conselho a finalidade de promoção da justiça social e democratização das relações de trabalho [5]. Com o novo decreto, o Conselho perde a função de acompanhar o cumprimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores, limitando-se a propor políticas visando à modernização das relações de trabalho [6] e passa a ter número menor de participantes, sofrendo uma alteração de 30 para 18 representantes do governo, empregadores e trabalhadores [7]. O decreto também reformula a Comissão Tripartite Paritária Permanente, que passa a propor ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho [8], perdendo o caráter ativo que tinha antes, por atuar agora somente quando for solicitada para participar da revisão de normas sobre o tema [9]. Em reação às mudanças, o Observatório de Análise Política em Saúde afirma que o decreto promove uma diminuição da participação da sociedade civil nas decisões do Estado e do poder de ação presente no órgão, reforçando uma perspectiva de desregulamentação geral do mundo do trabalho [10]. Essa não é uma medida isolada do governo, que em novembro de 2019 [veja aqui] e em março de 2020 [veja aqui] edita Medidas Provisórias flexibilizando direitos trabalhistas.

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O presidente Jair Bolsonaro contesta a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), responsável por apurar violações dos direitos humanos no período da ditadura militar, ao afirmar serem ‘balela’ os documentos que registram assassinatos de militantes por militares [1]. Na ocasião, ele alega não existirem documentos provando ‘se matou ou não matou’ [2], mas o relatório produzido pela CNV apresenta, em seu volume III, os mortos e desaparecidos políticos, contrariando as declarações do presidente [3]. A declaração é dada após ser questionado sobre o comentário controverso feito a respeito do desaparecimento do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, durante a ditadura [4], afirmando que um dia contaria a Felipe como ele morreu [veja aqui]. As declarações geram repúdio inclusive por parte de seus aliados [5], com avaliações de que Bolsonaro superou o limite do aceitável [6]. Os ataques às vítimas da ditadura e aos trabalhos de órgãos que apuram as violações no perído são recorrentes no governo. Em março, a Ministra Damares Alves já havia criticado os trabalhos anteriores da Comissão de Anistia [veja aqui]. Além disso, o presidente afirma que não houve ditadura no Brasil [veja aqui], desconsidera relato de jornalista que foi torturada durante o regime militar [veja aqui] e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional defende o golpe de 1964 [veja aqui]. Em 2020, o Ministério da Defesa publica nota dizendo que o golpe militar seria ‘marco para a democracia’ [veja aqui], o vice-presidente da República faz homenagem à ditadura [veja aqui] e Bolsonaro se refere ao dia do golpe militar como ‘dia da liberdade’ [veja aqui].

Leia as análises sobre o que é a Comissão Nacional da Verdade, a importância da sua atuação e o relatório final produzido pela CNV dedicado aos mortos e desaparecidos políticos.

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Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, declara apoio a política de internação compulsória de pessoas em situação de rua [1]. Na fala, o governador diz que ‘pessoas que estão na rua e que não têm capacidade de autodeterminação não podem decidir se querem ou não ficar na rua’ [2]. A declaração faz referência a pessoas em situação de rua e dependentes de substâncias químicas, em especial a episódio de dois dias antes na zona Sul da capital, em que um homem em situação de rua e possivelmente em estado de transtorno psicótico tentou assaltar duas pessoas, resultando em morte [3]. Sobre o ocorrido, o governador ainda elogia os policiais militares (PM), que acertaram com um tiro o homem em situação de rua, e completa ‘teria dado um tiro na cabeça dele’[4]. A proposta se relaciona a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a internação compulsória de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial [veja aqui]. A proposta é considerada por especialistas como um retrocesso, uma vez que viola direitos fundamentais como a autodeterminação, além de incentivar a criminalização da pobreza [5]. Vale notar ainda as declarações de Witzel são marcadas pela legitimação do uso de violência contra minorias [veja aqui], com a comemoração de ações policiais que resultam em morte [veja aqui].

Leia análise sobre tratamentos alternativos à internação compulsória e ouça podcast sobre a lei que facilitou a internação

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O presidente Jair Bolsonaro, ao ser questionado sobre as 58 mortes em um presídio do Pará, episódio conhecido como ‘massacre de Altamira’, pede para que a pergunta seja feita às ‘vítimas dos que morreram lá’ e completa ‘depois que eles responderem eu respondo a vocês’ [1]. Esse é o maior massacre ocorrido em um presídio desde o ‘massacre do Carandiru’, em 1992, que resultou no assassinato de 111 detentos [2]. Diante do episódio, Bolsonaro não fornece nenhuma informação sobre o que o governo federal pretende fazer [3]. Após o massacre, mais quatro presos morrem por asfixia em transferência para outro presídio [4], resultando em 62 mortes [5]. Sobre essas mortes, o presidente dá nova declaração afirmando que ‘problemas acontecem’ [6]. Em setembro, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) elabora relatório sobre as inspeções feitas em presídios do Pará e aponta a prática de maus-tratos e tortura e denuncia a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária após o ‘massacre de Altamira’ [veja aqui]. Em outubro, Bolsonaro chama de ‘besteira’ as denúncias de tortura em presídios paraenses feitas em relatório elaborado pelo Ministério Público Federal [veja aqui].

Leia as análises sobre o que foi o ‘massacre de Altamira’, a sua previsibilidade diante do esgotamento das condições do cárcere, o motivo de existirem tantos massacres em presídios no Norte e Nordeste e ouça sobre outros massacres em presídios.

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Em pelo menos duas ocasiões na mesma semana, o presidente da República Jair Bolsonaro critica normas referentes à escravidão. Em evento no dia 30/07/19, o presidente critica a visão de alguns juízes de que trabalho análogo à escravidão seria igual ao trabalho escravo; afirma também que haveria uma ‘confusão’ na Constituição [1]. De acordo com a legislação brasileira, a escravidão não existe desde a abolição da escravatura, em 1888; a exploração da mão-de-obra de maneira ilegal é chamada de ‘trabalho análogo à escravidão’, e, de acordo com o Código Penal, é crime no Brasil [2]. Ainda segundo Bolsonaro, o Estado brasileiro estaria próximo do regime socialista ou comunista por causa da legislação [3]. No dia seguinte o presidente critica a punição de expropriação de terra para quem pratica trabalho escravo constante na Emenda Constitucional 81 [4] e diz que para mudar as normas sobre o assunto é preciso vencer a ‘guerra de informação’ [5]. De acordo com o presidente, a definição legal faria ‘o que bem entende com os proprietários rurais ou urbanos’ [6] e existiria apenas uma ‘minoria insignificante’ que manteria trabalhadores em condição análoga à escravidão [7]. A Comissão Pastoral da Terra contesta as falas do presidente [8], bem como a Força Sindical [9] e o chefe do Ministério Público do Trabalho [10], órgão que nos últimos cinco anos recebeu 5.909 denúncias sobre trabalho escravo [11]. No Brasil, em 2019, 1.213 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo [12]. Essa não foi a primeira vez que Bolsonaro tentou relativizar condições de trabalho proibidas por lei [veja aqui].

Leia as análises sobre o trabalho escravo no país, a realidade das punições de quem explora mão de obra escrava, o mapa do trabalho escravo, a relação entre raça e trabalho escravo e sobre o papel do Ministério Público do Trabalho.

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O presidente Jair Bolsonaro cancela, de última hora, um encontro com o chanceler francês Jean-Yves Le Drian que ocorreria no dia 29/07 [1] e aparece em transmissão ao vivo em rede social cortando o cabelo no mesmo horário da reunião, razão pela qual o chancelar ironiza a sua ‘urgência capilar’ [2]. Ao falar sobre o cancelamento, Bolsonaro questiona o motivo de Le Drian ter se reunido com ONGs e afirma que nasce um sinal de ‘alerta’ e que as ONGs ‘ferram’ o Brasil [3]. O presidente justifica o cancelamento da reunião por ter outro compromisso, além de afirmar que falar com o repórter seria mais importante do que conversar com Le Drian [4]. A embaixada da França comenta, nas redes sociais, as reuniões de Le Drian com representantes da sociedade civil e afirma que o objetivo foi discutir soluções para enfrentar as mudanças climáticas e medidas visando à proteção do meio ambiente [5]. O cancelamento é criticado por jornais franceses, que viram o ato como ‘humilhação’ [6]. O presidente da França, Emmanuel Macron, já havia dito que não firmaria aliança comercial com o Brasil caso Bolsonaro retirasse o país do Acordo do Clima de Paris [7] – conforme defendido em sua campanha [8] – e, após os encontros no Brasil, Le Drian sinaliza que a França não terá pressa em firmar a aliança comercial, mencionando temas que o preocupam, como o respeito às normas ambientais [9]. Em agosto, Bolsonaro acusa ONGs de promoverem incêndios na Amazônia e, em setembro, reitera as críticas feitas à atuação das ONGs em discurso na ONU, ocasião em que defende a política ambiental de sua gestão [veja aqui].

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O presidente Jair Bolsonaro altera o quadro de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), substituindo quatro dos sete integrantes [1]. Nas palavras de Bolsonaro, a justificativa é que ‘mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final’ [2]. O novo nomeado para presidir a CEMDP, Marcos Vinicius Pereira Carvalho, é filiado ao partido que elegeu Jair Bolsonaro, o PLS, e substitui a procuradora Eugênia Gonzaga que, na semana anterior, criticou publicamente Bolsonaro [3], o qual havia declarado que poderia contar ao presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como seu pai teria desaparecido na ditadura militar [veja aqui]. No mesmo dia, um grupo de familiares de vítimas da ditadura enviam carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em que classificam a exoneração e substituição de membros da CEMDP como um ataque ‘a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade’ [4]. Ainda, em reação às alterações, o Ministério Público Federal (MPF) ajuíza ação civil pública [5] para anular as nomeações em razão de desvio de finalidade e vícios quanto à motivação [6], a ação, no entanto, é extinta em outubro pela Justiça Federal [7]. Uma semana após às trocas, Bolsonaro chama Carlos Alberto Brilhante Ustra, tenente responsável pela repressão ditatorial, de ‘herói nacional’ [veja aqui]. No ano seguinte, em janeiro, o governo federal aprova novo regimento interno da CEMDP, reduzindo suas atribuições e ampliando a discricionariedade presidencial sobre a escolha de seus membros [veja aqui].

Leia análise sobre os impactos das mudanças de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e entenda suas funções.

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O Itamaraty se recusa a publicar um livro que trata da biografia de Alexandre de Gusmão, diplomata que teve um papel fundamental na diplomacia brasileira, em razão do prefácio ter sido escrito por Rubens Ricupero, desafeto político do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e um dos maiores críticos à atual política externa brasileira [1]. O livro havia sido aprovado pelo conselho editorial da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) vinculada ao Ministério, mas quando o prefácio foi inserido, o presidente da Funag afirmou que não publicaria o livro porque o autor do prefácio ‘ataca muito o ministro’ [2]. O autor do livro afirma se tratar de censura [3]. O Itamaraty justifica a não publicação em razão do material ter sido examinado sem o prefácio [4]. O prefácio em questão trata exclusivamente da trajetória de vida de Gusmão, sem fazer qualquer menção à política atual [5]. Com o veto do Itamaraty, a editora Record decide publicar o livro [6]. Vale notar que, em setembro, o Itamaraty pede a retirada de filme de festival internacional que conta a história de Chico Buarque, medida também vista como censura [veja aqui]. Além disso, Ernesto Araújo exclui curso sobre América Latina de formação de diplomatas [veja aqui] e retira conteúdos ligados às políticas econômicas de governos petistas de edital para ingresso na carreira diplomática [veja aqui].

Leia a análise sobre o lugar que Ernesto Araújo ocupa na diplomacia brasileira.

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Bolsonaro afirma que poderia contar ao presidente da OAB como seu pai desapareceu na ditadura militar

Bolsonaro diz duvidar do assassinato do cacique Emyra Waiãpi e afirma que tem intenção de legalizar o garimpo

Governo muda funções e estrutura do Conselho Nacional do Trabalho

Bolsonaro diz que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade são ‘balela’

Governador do Rio de Janeiro declara apoio a política de internação compulsória de pessoas em situação de rua

Questionado sobre o massacre de Altamira, Bolsonaro revela preocupação apenas com as vítimas dos presos mortos

Em apenas uma semana, Jair Bolsonaro critica duas vezes as definições legais de trabalho escravo

Bolsonaro diz que ONGs ‘ferram’ o país e desdenha de encontro de chanceler francês com elas

Bolsonaro muda integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos após manifestação do órgão sobre inveracidade de fala do presidente

Itamaraty veta livro cujo prefácio foi escrito por desafeto político do ministro das Relações Exteriores