O Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, reitera posicionamento já externado pelo Itamaraty de que gênero seria apenas sexo biológico [veja aqui]. De acordo com o ministro, as diretrizes atuais da política externa são contra o uso da palavra ‘gênero’ e contra o aborto na discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos, o que estaria alinhado à ‘vontade popular’ [1]. O ministro afirma também que há uma ‘demonização da sexualidade masculina’, no contexto da discussão sobre ‘cultura do estupro’ no país [2]. Por outro lado, parlamentares do partido PSOL presentes na reunião criticam as falas do ministro [3] e apontam retrocessos na diplomacia brasileira, os quais já seriam vistos em votações no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em que o Brasil acompanhou países islâmicos fundamentalistas para supressão do termo ‘direito à saúde sexual e reprodutiva’ em resolução sobre casamento forçado de meninas [4]. Em linha com as declarações, no mês seguinte, o Ministério de Relações Exteriores se nega a liberar informações sobre a política de gênero que embasa a posição do governo na ONU até 2024 [veja aqui]. Ainda, em discurso na Assembléia da ONU, o presidente Jair Bolsonaro, se posiciona contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui]. No ano seguinte, o Brasil volta a se alinhar com países reacionários no Conselho de Direitos Humanos da ONU [veja aqui] para retirar o termo ‘intersecção’ da resolução para eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres [5].

Leia análises sobre as políticas avessas à noção de gênero no Brasil e América Latina, a orientação antigênero do governo Bolsonaro e a nova postura ideológica do Itamaraty.

A atriz e cantora Linn da Quebrada, ativista transexual, tem a gravação do clipe de seu novo single ‘Oração’ interrompido pela polícia, a despeito da autorização que obteve junto à prefeitura para realizar a produção em uma igreja abandonada [1]. No dia da gravação, aparecem duas viaturas policiais e um homem que se dizia proprietário do local, os quais ameaçam a produção dizendo que quebrariam todos os equipamentos caso não se retirassem do local [2]. Só foi possível prosseguir com a filmagem após a chegada de um advogado e o grupo tem apenas uma hora para realizá-la [3]. Linn lamenta que a execução da filmagem não foi como havia planejado e afirma que se trata de um caso de censura: ‘O que é censura, senão a proibição dos nossos corpos de ocupar um espaço? E, além da censura, é uma violência sobre quem pode e quem não pode’ [4]. Linn ressalta que diversas pessoas já gravaram naquele local e não tiveram problemas, e que o fato da produção ser composta por travestis foi o principal fator para que a filmagem fosse obstaculizada [5]. Dias antes, Linn teve um show cancelado na Parada LGBT de João Pessoa, em razão de seu discurso político [6]. Os acontecimentos se inserem em um conjunto de casos de restrição da liberdade artística com temática LGBT, como ocorreu na exposição do Centro Cultural Banco do Nordeste [veja aqui] e na Caixa Cultural [veja aqui]. Em outro momento, o show da banda BNegão & Seletores de Frequência foi interrompido pela Polícia Militar, pois o cantor BNegão fazia críticas à conduta da polícia, aos ataques nas aldeias indígenas [veja aqui].

Veja aqui o clipe da música ‘Oração‘ de Linn da Quebrada, ouça a análise sobre a censura nas produções culturais e leia a análise sobre as performances de Linn da Quebrada.

Em cerimônia de inauguração da duplicação da BR-116, o presidente Jair Bolsonaro afirma que o ‘cocozinho petrificado de um índio’ atrapalha a realização de obras [1]. O Presidente faz referência a uma construção no Paraná que depende de laudo de órgão governamental para prosseguir, mas não fornece informações precisas [2]. Em caso de áreas indígenas, a Funai tem a prerrogativa constitucional de participar e produzir laudos nos licenciamentos de obras [3]; em caso de áreas de valor arqueológico, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deve intervir [4]. O Presidente complementa sua fala: ‘tem que integrar o índio na sociedade e buscar projeto para nosso país’ [5], como também já havia mencionado em outras vezes [veja aqui]. No mês seguinte, o presidente se manifesta contrário à demarcação de terras [veja aqui] e, em novembro, é denunciado no Tribunal Penal Internacional por incitar a violência contra comunidades indígenas [veja aqui]. Na semana anterior, Bolsonaro recomendou, de forma irônica, que as pessoas fizessem ‘cocô dia sim, dia não’ para combater a poluição ambiental [veja aqui]. No ano seguinte, em reunião ministerial [veja aqui], Bolsonaro volta a citar ‘coco petrificado’ como impeditivo para realização de obra e critica a atuação do Iphan, afirmando que o órgão ‘para qualquer obra do Brasil’ [6]. Na oportunidade, a Sociedade de Arqueologia Brasileira afirma que o Presidente demonstra ‘total falta de conhecimentos dos processos e nenhuma preocupação com as heranças culturais deixadas’ [7].

Leia as análises sobre a relação do governo Bolsonaro com os povos indígenas e como sua política vai na contramão do proposto pela Constituição de 1988.

A empresa BB DTVM, gestora de fundos de investimentos do Banco do Brasil, abre edital visando a selecionar filmes que receberão investimentos com base na Lei do Audiovisual [1]. O formulário de inscrição inova ao adicionar três perguntas que não estavam previstas na mesma oferta de recursos nos anos de 2018 e 2017 [2]. As novas perguntas, previstas no campo ‘informações adicionais’, questionam se o filme exibe ‘cenas de nudez ou de sexo explícito’, se faz referência a ‘crimes, drogas, prostituição ou pedofilia’ e se ‘tem cunho religioso ou político’ [3]. O Sindicato dos Bancários de São Paulo critica o teor das perguntas, afirmando que a medida é uma tentativa de censura e que o Banco do Brasil deveria ‘zelar pela pluralidade de ideias e de temas’ [4]. Em nota, o Banco do Brasil afirma que o edital privilegia a alocação de recursos ‘da melhor maneira possível’ [5]. Vale notar que o contexto é marcado por medidas de controle nas produções culturais. Em janeiro, o governador do Rio de Janeiro censurou peça de teatro com cena de nudez [veja aqui], em abril, Bolsonaro vetou campanha publicitária do Banco do Brasil que tinha como objetivo representar a diversidade racial, sexual e de gênero [veja aqui], em julho, ameaçou extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) se não pudesse filtrar as produções nacionais [veja aqui] e, em agosto, o governo suspende edital federal para televisão em razão da presença de produções com temática LGBT [veja aqui]. No ano seguinte, o secretário de cultura anuncia prêmio das artes e repete padrões nazistas [veja aqui].

Leia a análise sobre as censuras do governo Bolsonaro na área da cultura no ano de 2019