O Presidente Jair Bolsonaro nomeia dois apadrinhados de deputados federais para cargos na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul e no Maranhão [1]. Os escolhidos são Antônio Vieira, antigo chefe de gabinete de Luiz Henrique Mandetta (DEM) e ex-funcionário do Ibama, e Mauro Pinto, aliado de Josimar de Maranhãozinho (PL) [2]. Os Parlamentares ambicionam cargos na instituição, uma vez que todos os processos de regularização fundiária passam por lá [3], cada superintendência tem autonomia para definir os assentamentos e onde são aplicados os recursos em questões agrárias [4]. A presença de um aliado de um deputado facilita a influência nas tomadas de decisões que afetam seu eleitorado [5]. Na distribuição de cargos no Incra, a cada dez escolhidos pelo governo Bolsonaro, ao menos oito são apadrinhados de deputados federais e outros dois são indicados por prefeitos ou entidades de classe [6]. O Secretário especial de Assuntos Fundiários afirma que as nomeações atendem a pedidos de líderes de partidos na Câmara, mas nega que haja troca de favores [7]. Sabe-se que a distribuição de cargos e liberação de verbas para emendas parlamentares foi uma estratégia para a aprovação da Reforma da Previdência [8]. Em governos passados, também eram indicados aliados políticos [9], porém havia espaço para a participação de movimentos sociais [10] e técnicos [11]. No governo Bolsonaro, a maior parte das nomeações concentraram-se em ruralistas [12] e militares [13]. Em outras oportunidades, o Presidente tentou atribuir ao Ministério da Agricultura a competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas [veja aqui] e ampliou a permissão de armazenamento de armas para proprietários rurais [veja aqui]. Em 2020, O Presidente nomeou para cargos no Incra pessoas ligadas ao ‘centrão’ no intuito de solidificar sua base contra eventual processo de impeachment [14], a medida foi criticada, pois as pessoas contratadas ‘não têm competência’ nem ‘compromisso com a reforma agrária’ [15].

Leia análise sobre o avanço dos ruralistas no Incra.

Ministério da Educação (MEC) nomeia diretor-geral temporário para o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) que não fez parte das eleições universitárias [1]. Em consulta à comunidade acadêmica do Cefet realizada em abril de 2019, Maurício Motta ficou em primeiro lugar, seguido de Sérgio Araújo (2º) e Hilário Gonçalves (3º) [2]. A chapa de Araújo (2º) contestou as eleições, sob fundamento de falta disciplinar de Motta (1º), através de recurso apresentado ao MEC [3]. O Conselho Diretor do Cefet, no entanto, homologou o resultado das eleições [4]. Em agosto de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeia Maurício Vieira como diretor-geral temporário [5], que não fez parte das eleições universitárias, sob justificativa de que ‘o processo eleitorial do Cefet-RJ estaria sob análise administrativa’ [6]. A nomeação é amplamente criticada por entidades sindicais [7] e manifestações estudantis [8], que apontam interferência do MEC e afronta à autonomia universitária. Em outubro de 2019, Weintraub troca a direção-geral da Cefet, substituindo Vieira por Marcelo Nogueira, que também não participou das eleições universitárias [9]. As nomeações temporárias são questionadas em ação popular, e somente em agosto de 2020, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decide que a União e o Cefet procedam com a nomeação do 1º colocado nas eleições de abril de 2019 para o posto de diretor-geral [10]. Na decisão, é apontada ‘intervenção indevida’ do MEC e registrado que o processo de sindicância da pasta foi arquivado em maio de 2020, com despacho de Weintraub confirmando que não existiu falta disciplinar por parte de Motta [11]. Desde agosto de 2019, no entanto, o Cefet estava sob direção temporária. Em outras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.

O Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) transfere dois fiscais que trabalham na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, em Alagoas, para cidades não litorâneas, apesar de especialistas em biomas marinhos [1]. A dupla foi responsável por multar, em 2016, a pousada do presidente da Embratur por descumprimento de regras que visam proteger o meio ambiente do local [2]. Documento interno do órgão apresenta como justificativa ‘decisão institucional’, quando a medida é tomada sem que tenha havido um pedido de remoção formulado pelos funcionários [3]. Servidores alegam que a remoção da dupla é feita como forma de retaliação aos profissionais [4]. O Ministério Público Federal (MPF) abre investigação para averiguar possíveis irregularidades nas transferências dos dois oficiais [5] e, em resposta à ação, o ICMBio desiste de transferi-los [6]. Assim como a multa ambiental que Bolsonaro sofreu por pesca ilegal foi anulada [veja aqui], a multa dirigida ao presidente da Embratur também é cancelada em março de 2020 [7]. As exonerações em órgãos do meio ambiente são frequentes. Em janeiro, o chefe do parque de Fernando de Noronha, crítico ao aumento do turismo na região, é exonerado [veja aqui], em agosto, o governo Bolsonaro exonera diretor do Inpe [veja aqui], e o ICMBio transfere especialista em golfinhos de Fernando de Noronha [veja aqui] e, em novembro, Bolsonaro pede providências contra servidor do Ministério do Meio Ambiente que o criticava nas redes sociais [veja aqui]. No ano seguinte, diretores do Ibama são exonerados [veja aqui] e o Ministro Ricardo Salles propõe flexibilizar políticas ambientais na pandemia [veja aqui].

Leias as análises sobre o histórico de demissões de técnicos por discordância com o governo, os rumos desastrosos da política ambiental de Bolsonaro e sua gestão no meio ambiente em 2019.

Em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro declara que pretende substituir o superintendente da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, indicando questões de ‘gestão’ e ‘produtividade’ [1]. Por meio de nota, a PF rechaça a fala presidencial, informando que ‘a troca da autoridade máxima do órgão no estado já estava sendo planejada há alguns meses’ e que não existiriam problemas quanto ao desempenho de Saadi [2]. A declaração também é contestada pela Associação Nacional dos Delegados da PF, que relembra que não é atribuição do presidente ‘indicar ou trocar cargos internos’ da PF, sendo limitada a atuação presidencial à indicação do Diretor-Geral da instituição, Maurício Valeixo, este sim com a função de indicar cargos internos [3]. No dia seguinte, Bolsonaro afirma que quem manda é ele e diz que já tinha ‘pré-acertado’ com um superintendente de Manaus [4]. Em nova resposta, membros da corporação afirmam que em caso de interferência do presidente não descartam pedir demissão coletiva [5]. A atitude presidencial também é colocada sob suspeita pela opinião pública, porque seu filho mais velho, o Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é investigado pela PF do Rio por suspeita de corrupção [6], e porque o candidato pretendido para substituir Saadi seria amigo pessoal da família Bolsonaro [7]. A crise interna é controlada com a decisão de Bolsonaro em manter o nome previamente indicado por Valeixo [8]. No ano seguinte, nova tentativa de interferência na PF pelo presidente é constatada [veja aqui], culminando com pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro [veja aqui].

Leia análise do ano seguinte sobre as possíveis motivações para tentativa de interferência na superintendência da PF do Rio de Janeiro.