O diretor da Secretaria Especial de Cultura da pasta da Cidadania, Roberto Alvim, veta a ocupação de um espaço da Funarte pela peça teatral ‘Res Pública 2023’ [1], do Grupo Motoserra Perfumada, que retrata um Brasil distópico e fascista no qual um grupo minorizado sofre ataques [2]. De acordo com o diretor, a peça não foi aprovada porque ‘não havia nela alusão estética, apenas um discurso político’ e defendeu que não seria um caso de censura, mas de curadoria [3]. Nesta data, a coordenadora da Funarte em São Paulo, Maria Ester Moreira, é exonerada por discordar do veto [4]. Para Moreira, o veto decorre do teor político da apresentação e se trata de uma ilegalidade, pois a Funarte não estabelece critérios de qualidade estética ou artística para a seleção de trabalhos [5]. Inconformadas com o episódio, 19 entidades assinam carta repudiando o ocorrido e sustentando que o veto seria um ‘filtro’ de censura em razão do caráter político da peça e o Ministério Público Federal envia ofício à Funarte [6] para que explique os ‘critérios de qualidade artística’ adotados [7]. Apesar do veto, o grupo se apresenta no Centro Cultural da Juventude em São Paulo e o diretor da peça declara que os ataques do governo federal são, em parte, expressões do conservadorismo e, por outro lado, tem caráter estratégico, no intuito de ‘criar falsos incêndios’ para manter a ‘onda conservadora’ viva [8]. Em outras oportunidades, a Caixa Cultural cancela peça infantil com temática de repressão e ditadura [veja aqui] e o governador do Rio de Janeiro censura peça teatral com cenas de nudez [veja aqui]. Alvim é indicado à secretaria de Cultura em novembro de 2019 [9] e logo que assume a pasta declara na UNESCO que arte brasileira teria favorecido projeto da esquerda [veja aqui] e lança, em janeiro de 2020, vídeo sobre prêmio de artes com referências nazistas, o que leva a sua demissão [veja aqui].
Leia na íntegra a carta das entidades contra o veto da Funarte, uma resenha da peça ‘Res Publica 2023‘ e a análise sobre as ações de censura do governo na área cultural.
O Presidente Jair Bolsonaro endossa postagem no Facebook que ridiculariza a Primeira-dama francesa, Brigitte Macron. O post contém uma imagem comparando a Primeira-dama brasileira e a francesa por suas aparências com os dizeres ‘Entende agora porque Macron persegue Bolsonaro?’. Em resposta, Bolsonaro escreve ‘Não humilha cara. Kkkkkkk’ [1]. O Presidente francês, Emmanuel Macron, questiona se Bolsonaro está ‘à altura’ do cargo’ [2]. Bolsonaro justifica que o comentário visa repreender o internauta [3]. A resposta é apagada para evitar ‘dupla interpretação’ [4]. Em outra situação, o Ministro da Economia defende o Presidente e chama a Primeira-dama francesa de feia [5]. Especialistas em gênero criticam o comportamento do Presidente [6] e a filha de Brigitte Macron lança a hashtag #balancetonmiso para que as mulheres denunciem a misoginia [7]. Bolsonaro também já se referiu de forma misógina à Deputada Maria do Rosário quando ainda deputado [8] e à jornalista Patricia Campos Mello neste ano [veja aqui]. O acirramento da relação entre Bolsonaro e Emmanuel Macron, teve início quando o francês publicou em sua conta no Twitter sobre os incêndios que acometeram a Amazônia em 2019 [9] e convocou o G7 para discutir a situação [10]. Macron foi chamado de ‘idiota’ e ‘cretino’ pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo Ministro Abraham Weintraub e de ‘colonialista’ por Bolsonaro [11]. Também foi alvo de críticas no discurso do Presidente brasileiro na ONU [veja aqui]. Todos os atos foram repudiados pela mídia internacional [12].
Leia sobre outras situações em que Jair Bolsonaro deu declarações de cunho sexual e machista e como o padrão de beleza afeta o gênero feminino.
Durante encontro com os governadores dos estados da Amazônia Legal, o presidente Jair Bolsonaro critica a política de demarcação de terras indígenas [1], como fez em outros discursos [veja aqui]. Ele afirma que os governos anteriores foram irresponsáveis ao usar ‘o índio como massa de manobra’ e criar obstáculos para a atuação dos estados [2]. Bolsonaro defende que a demarcação das terras indígenas tem ‘aspecto estratégico’ para inviabilizar o Brasil economicamente e afirma que os países estrangeiros querem interferir na soberania brasileira [3]. Bolsonaro volta a criticar o presidente francês Emmanuel Macron por suscitar a internacionalização da Amazônia [4] e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirma que Macron tem ‘posição colonialista’ [5]. A expectativa era de que o encontro versasse sobre os incêndios na Amazônia, que atingiram o maior número de focos dos últimos nove anos [6], mas Bolsonaro não dá centralidade ao tema e acusa aqueles que desejam a demarcação de terras de incendiarem a floresta [7]. Os governadores presentes têm opiniões divergentes sobre a fala de Bolsonaro [8]; alguns deles defendem que o país aceite os recursos oferecidos por países estrangeiros [9] e utilize o Fundo Amazônia [10]. No dia anterior, nas redes sociais, Bolsonaro escreveu que iria revelar ‘a verdade’ sobre os interesses estrangeiros na Amazônia [11]. Em outras oportunidades, Bolsonaro transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura [veja aqui], diz que pretende explorar a mineração em terras indígenas [veja aqui], acusa ONGs de promoverem incêndios na Amazônia [veja aqui] e afirma que o desmatamento é cultural [veja aqui].
Leia as análises sobre o resultado da reunião de governadores com Bolsonaro e como o governo traz à tona a antiga política indigenista
Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, exonera Caroline Dias dos Reis, coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão responsável por monitorar e fiscalizar políticas públicas de direitos humanos [1], após o Conselho afirmar que a reforma da Previdência incide em ‘graves retrocessos sociais’ [2]. Um dia antes, pelas redes sociais, Damares afirma que o órgão tem manifestações ideológicas e não se preocupa com os direitos humanos [3]. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pede esclarecimentos sobre a exoneração [4]. Em nota, o Ministério justifica que a renovação é importante para a eficiência administrativa e que o CNDH mantém sua autonomia [5]. O presidente do CNDH diz que a exoneração consiste em retaliação à atuação do órgão, que criticou propostas do governo também em outras oportunidades [6]. Em nota do dia 11/09 [7], o CNDH afirmou que desde o dia 26/08 está impedido de publicar no sítio eletrônico do Ministério dos Direitos Humanos [8]. Organizações da sociedade civil repudiam a medida e afirmam que fere a autonomia administrativa do CNDH, nos termos dos princípios relativos às instituições nacionais de direitos humanos [9] definidos pela ONU [10]. Em dezembro, a representante do Ministério Público Federal junto ao CNDH também é afastada, em novo episódio de interferência [veja aqui].
Leia a nota de repúdio escrita por organizações da sociedade civil sobre as interferências realizadas no CNDH.
Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], último colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário (Consuni) para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) [2]. O ato nomeia Marcelo Recktenvald como novo reitor, que obteve apenas 4 dos 49 votos do Consuni – enquanto o primeiro e segundo colocados obtiveram, respectivamente, 26 e 19 votos [3]. Na consulta à comunidade acadêmica, Recktenvald também ficou em último lugar, sequer participando do segundo turno das eleições [4]. A nomeação representa quebra de tradição existente desde 2003 , na qual o presidente da República sempre nomeava o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e posicionamento do conselho universitário [5] [veja aqui]. O ato é repudiado por órgãos da própria universidade [6] [7], por entidades sindicais [8], e manifestações estudantis [9], que apontam ofensa à autonomia universitária. Em maio de 2020, Recktenvald defende intervenção militar no Supremo Tribunal Federal (STF) através de postagem nas redes sociais: ‘Um cabo e um soldado resolveriam essa questão. Tenho a impressão de que nossas instituições estão perdidas’ [10]. A mensagem é postada um dia após a Polícia Federal executar mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo Bolsonaro e parlamentares aliados, no âmbito do inquérito das fake news [11] [veja aqui]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui]. No fim de 2019, o presidente editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].
Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.
O presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária de 2020 que reduz em 18% – de 122 bilhões em 2019 para R$ 101 bilhões em 2020 – os recursos totais do Ministério da Educação (MEC), atingindo desde a educação básica até a pós-graduação [1]. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por financiar pesquisadores da pós-graduação, sofrerá o maior corte, com perda de metade do orçamento [2]. Algumas das universidades do país que concentram grande número de pesquisas acadêmicas perderão valores significativos no orçamento, como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a UnB (Universidade de Brasília), com previsão de uma redução de 24% cada e a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com redução de 23,5% [3]. A Lei Orçamentária também afetará programas sociais, como a Minha Casa Minha Vida – que passará a ter o menor orçamento da história do programa – e o Bolsa Família – que atenderá menos famílias [4]. Em dezembro, o Congresso aprova o orçamento da União para 2020 [5], elevando para R$102,9 bilhões os recursos do MEC [6] e, em janeiro do ano seguinte, a lei é sancionada por Bolsonaro [7]. Vale notar que essa política de redução no orçamento nessas áreas está alinhada com o projeto político do governo federal que, em maio, havia bloqueado bolsas de pós-graduação oferecidas pela Capes [veja aqui], reduz concessões ao Programa Bolsa Família, de modo que a fila de espera alcança 1 milhão [veja aqui], além de esconder dados sobre a redução do programa [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro quer reduzir o orçamento de 2021 da educação para aumentar os gastos com a área da Defesa [veja aqui].
Leia as análises sobre os efeitos no corte de bolsas na área da ciência e a aprovação do orçamento mais restritivo dos últimos anos.
O presidente Jair Bolsonaro confirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou o Sínodo da Amazônia [1]. O Sínodo consiste em uma assembleia de bispos, que representa a alta hierarquia católica junto ao papa [2], sendo chamado para discutir soluções que a Igreja no mundo todo pode adotar em relação a problemas específicos. Ele aconteceu pela 16ª vez em Roma em outubro [3], após reunião de estudos preparatórios da assembleia em Belém (Pará), ocorrida entre os dias 28 a 30 de agosto. Na ocasião, o Sínodo discutiu temas ambientais vistos pelo governo com desconfiança [4]. Nesta data, Bolsonaro afirma em almoço com jornalistas que ‘tem muita influência política lá sim’, quando perguntado sobre a possibilidade de monitoramento do encontro [5]. Em fevereiro, porém, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) emitiu nota de esclarecimento [6], negando o alegado monitoramento [7]. A nota esclarece que a Igreja Católica não é objeto de ações por parte da Abin e que há preocupação funcional do Ministro de Estado Chefe do GSI com certos pontos da pauta do evento ambiental, pois parte dos temas afeta, em alguma medida, a soberania nacional do país [8]. No dia anterior à fala de Bolsonaro, o cardeal dom frei Cláudio Hummes, solicitou uma carta com apoio de religiosos que participaram do encontro de Belém e a publicou lamentando a perspectiva do governo ao encarar a iniciativa como ação inimiga [9]. O Sínodo tem significado ainda maior com o aumento dos alertas de desmatamento e dos incêndios em 2019 que colocaram o planeta em estado de alarme, gerando uma crise internacional [10]. Em agosto, entre os dias 24 e 28, o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno comentou ao jornal O Estado de S. Paulo suas expectativas sobre o encontro dizendo esperar que ele se limite a questões religiosas [11]. Como resolução, o Sínodo da Amazônia teve um documento final denominado Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para a ecologia integral [12]. O texto final é originalmente em espanhol e a tradução para o português não é oficial [13]. Em dezembro, a Abin também monitora agentes públicos e privados brasileiros em Convenção do Clima em Madri [veja aqui].
Leia matéria explicativa sobre o que é o Sínodo da Igreja Católica e análise que aponta possíveis desdobramentos políticos do Sínodo da Amazônia.
Nos oito primeiros meses do governo Bolsonaro, a importação de revólveres e pistolas é a maior já registrada na história do país, excedendo o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, as compras somam 15 milhões de dólares [1]. Até agosto, registra-se a entrada no país de 37,3 mil revólveres e pistolas, enquanto no mesmo período no ano passado foram importados 17,5 mil desses armamentos [2]. As importações precisam de aval do exército, sendo autorizada até agosto a compra de 152,5 mil armas estrangeiras versus 86,4 mil no ano passo passado; registra-se ainda expansão de 6,4% nos pedidos de autorização de compra feitos por pessoas físicas [3]. Até 2018 a importação de armas era proibida quando houvesse um produto brasileiro similar, mas com o Decreto [veja aqui] do presidente Jair Bolsonaro, essa regra foi extinta [4]. O presidente afirma que a medida tem o intuito de quebrar o monopólio e desburocratizar o processo para adquirir armas e argumenta que, se um ‘bandido compra uma arma’, o ‘cidadão de bem’ também deve poder comprar [5]. Organização da sociedade civil afirma que ‘Quanto mais armas em circulação, pior a questão dos homicídios, a violência letal’ [6]. Ao todo, em 2019, o registro de novas posses de arma aumenta mais de 48% em relação ao ano anterior [veja aqui]. Os acontecimentos se enquadram na política armamentista de Bolsonaro, que editou diversos Decretos para ampliar a posse e o porte de armas [veja aqui], [veja aqui] e [veja aqui]. Em 2020, o Brasil se torna o maior importador de armas da América do Sul [7] e o Presidente defende armar a população .
Leia as análises sobre como os importadores de armas se beneficiaram das medidas do governo, quais os impactos da política de armas do governo Bolsonaro e a relação entre o aumento das armas o aumento da violência
O governo do estado do Goiás publica vídeo nas redes sociais com paródia do filme Tropa de Elite para exaltar o trabalho da polícia [1]. Na propaganda, o narrador afirma que ‘quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem que aprender a voar. Só que agora já está tarde para bater asa’ e que ‘ou o bandido muda de profissão ou muda de estado’ [2]. No mês seguinte, o governo não divulga o número de mortes causadas por policiais [veja aqui]. O jornal ‘O Popular’ obteve, de forma não oficial, dados que demonstram que o número de mortes causadas por policiais no estado passou de 424, em 2018, para 825, em 2019 [3]. Em 2016, Goiás era o sexto estado com mais mortes decorrentes de intervenções policiais, somando 209 vítimas [4]. O vídeo promovido pelo governo insere-se em um contexto de valorização de medidas punitivistas na área da segurança pública, estimuladas pelo Presidente Jair Bolsonaro, que elogia policial militar que mata em serviço [veja aqui] e defende a pena de morte para casos de tráfico de drogas [veja aqui]. Também se alinha a posturas dos governadores de São Paulo [veja aqui] e do Rio de Janeiro [veja aqui] que legitimam a violência policial em seus discursos.
Ouça as análises sobre a violência policial em Goiás e segurança pública e leia sobre os efeitos da violência policial
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anuncia, durante coletiva de imprensa, novo corte de 5.613 bolsas no mestrado, doutorado e pós-doutorado e declara que essas bolsas não serão oferecidas nos próximos 4 anos. Esse é o terceiro comunicado sobre corte de bolsas em 2019 [1]. O número de cortes equivale a 6% de um total de 92.680 benefícios que vigoram atualmente na pós-graduação [2]. A justificativa para a medida é a falta de verbas, em razão do contingenciamento na área [3] e previsão de cortes na educação para 2020, com a proposta orçamentária que reduz o financiamento em pesquisas [veja aqui]. Os cortes não adotam critérios como área ou qualidade dos cursos [4] e promoverão uma economia de R$ 37,8 milhões para 2019, que pode chegar a R$ 544 milhões nos próximos 4 anos [5]. Em 05/09, institutos de educação superior do Rio de Janeiro divulgam carta de repúdio e afirmam que a medida irá inviabilizar a existência de diversos programas de pós-graduação [6]. Vale lembrar que, em maio, a Capes já havia bloqueado as bolsas de pós-graduação oferecidas, mas depois reconsiderou a medida para os programas avaliados com notas 6 e 7 [veja aqui] e, em junho, anunciou cortes de mais de 2,7 mil bolsas [veja aqui]. Além disso, em abril, o governo federal ameaçou realizar cortes orçamentários em universidades federais por ‘balbúrdia’ e, em seguida, anunciou corte geral de 30% dos recursos [veja aqui].
Leia a análise sobre os efeitos de curto e longo prazo dos cortes de bolsas na ciência.