João Doria (PSDB), governador de São Paulo, ordena o recolhimento de apostilas que traziam informações sobre sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez [1]. Segundo o governador, ele teria acionado a Secretaria de Educação após um alerta dos alunos e não concordaria ou aceitaria ‘apologia à ideologia de gênero’ [2]. O órgão afirma que o termo ‘identidade de gênero’ não seguiria a Base Nacional Comum Curricular do MEC e o currículo paulista; segundo especialistas, só não haveria menção ao assunto, e não proibição [3]. As apostilas continham matérias de oito disciplinas [4]. O Ministério Público de São Paulo pede esclarecimentos ao governo sobre a ação [5] e professores ajuízam ação popular pedindo que o material seja devolvido [6]. O pedido dos professores é atendido em liminar e as apostilas são devolvidas dez dias depois [7]. Dois dias após o recolhimento do material, Doria critica ação de Marcelo Crivella de censurar livro contendo beijo gay na Bienal do livro do Rio de Janeiro [8] . Vale lembrar que ‘ideologia de gênero’ é um termo utilizado muitas vezes por conservadores para se referir à gênero e sexualidade [9] e que o governo federal em diversas ocasiões se manifestou contra esse tema na educação [veja aqui] [veja aqui]

Leia análise sobre o que é identidade de gênero e orientação sexual e sobre o recolhimento de livros por governantes.

O presidente Jair Bolsonaro, por meio das redes sociais, informa que determinou ao Ministério da Educação (MEC) a redação de um projeto de lei visando a proibir a abordagem de ‘questões de gênero nas escolas de ensino fundamental’ do país [1], justificando a iniciativa pelo ‘princípio da proteção integral da criança’ [2]. A determinação do presidente ocorre após uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação [3] sobre a inconstitucionalidade de lei municipal de Londrina, no Paraná, que proíbe conteúdos com questões de gênero no ambiente escolar [4]. Em decisão de 12/12 [5], o ministro Luís Roberto Barroso suspende os efeitos dessa lei e afirma que a matéria só pode ser disciplinada por leis da União [6]. Vale notar que o combate a uma suposta ‘ideologia de gênero’ está na pauta do governo, não só do presidente [veja aqui], mas também de seus ministros da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves [veja aqui] e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo [veja aqui]. Em maio do ano seguinte, Bolsonaro volta a anunciar a preparação de projeto de lei contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui].

Leia análises sobre o significado de ideologia de gênero e as controvérsias sobre essa suposta doutrina.

Decreto presidencial [1] dispensa igrejas da exigência de adaptação de todas as suas áreas comuns para acessibilidade de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. O decreto inclui o parágrafo segundo ao art.18 do Decreto n.5296/2004 [2] que define que áreas destinadas ao altar e ao batistério das edificações de uso coletivo utilizadas como templos de qualquer culto não precisarão atender as normas técnicas de acessibilidade da ABNT [3] como, por exemplo, ter rampa de acesso ou sinalização tátil no piso. Em resposta, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo critica o decreto presidencial, questionando, por exemplo, se pessoas com deficiência física que frequentam esses templos não poderiam mais casar, ou conduzir um culto ou uma missa [4]. O senador Romário (PODEMOS-RJ) propõe projeto de Decreto Legislativo (PDL 638) para sustar o Decreto presidencial e garantir a acessibilidade em templos religiosos [5]. Posteriormente, em novembro o governo federal envia proposta de lei (PL6159) que flexibiliza lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência [6]. No ano seguinte, o Congresso Nacional aprova Medida Provisória [7] que adia entrada em vigor de dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que exige recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência em estabelecimentos cinematográficos [veja aqui].

Leia análise sobre o conceito de acessibilidade na Constituição e pesquisa que mapeou o nível de acessibilidade das cidades brasileiras.

A ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, assina portaria instituindo o ‘Programa de Gestão e Inovação Institucional Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos’ [1]. Na prática, são instituídos os objetivos da pasta até 2023 [2]. A nova missão do Ministério é ‘Proteger a vida, fortalecer a família e defender os direitos humanos para todos’ [3]. A missão anterior, estabelecida em 2018, era ‘Promover, proteger e defender os direitos humanos por meio de políticas públicas participativas, inclusivas e transversais, com objetivo de garantir uma vida digna, justa, igualitária e plural para todas as pessoas’ [4]. As novas diretrizes são reforçadas na declaração de Damares em entrevista de que a família deve guiar as políticas públicas no Executivo [5]. Cabe destacar que a ideia de família, no pensamento conservador, costuma se contrapor à diversidade de gênero e orientação sexual [6]. A discussão desses temas é vista por grupos evangélicos como uma ameaça à instituição ‘família’ e à sociedade como um todo [7]. Vale lembrar que Alves já se posicionou contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui]. Em consonância com posicionamento sobre direitos sexuais e reprodutivos e identidade de gênero, diz em junho que discutir gênero causa sofrimento em jovens [veja aqui] e, em setembro, denuncia revista por reportagem sobre aborto [veja aqui] ;em fevereiro do ano seguinte também lança campanha que promove a abstinência sexual entre adolescentes [veja aqui].

Leia análise sobre a gestão de Damares à frente do Ministério de Direitos Humanos.