O superintendente do Ibama do Pará, Evandro dos Santos, coronel da Polícia Militar, é demitido após declaração em audiência pública realizada em Altamira, município do Pará [1]. Ele alega ter recebido ordens para cessar a queima de equipamentos flagrados em operações de fiscalização de atividades ambientais ilegais [2]. A exoneração se dá pela alegação ter sido feita sem respaldo do governo federal, e é assinada pelo ministro do Meio Ambiente [3]. As declarações causam reações no comando do Ibama e fiscais afirmam que a fala do coronel coloca em risco servidores que trabalham em campo em Altamira, município com grande índice de desmatamento e queimadas no país [4], pois legitima ataques aos ficais que praticam essa medida. Em setembro, um grupo de garimpeiros protesta contra a queima de equipamentos no Pará e pede pela visita do ministro do Meio Ambiente [5], como foi feito na ocasião dos protestos de madeireiros, após ataques sofridos por fiscais do Ibama [veja aqui]. Em outubro, Walter Mendes Magalhães, coronel da reserva, é nomeado por Salles e assume a superintendência [6]. Em novembro, Jair Bolsonaro critica a medida de queima de equipamentos em discurso feito para madeireiros e promete tomar providências contra essas ações [veja aqui]. No ano seguinte, o Ministro do Meio Ambiente troca diretor de Proteção Ambiental do Ibama após operação contra garimpos [veja aqui] e, em novembro, relatório do Tribunal de Contas da União aponta irregularidade de nomeação de Magalhães [7].

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), Damares Alves, anuncia que o Memorial da Anistia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em obras, será descontinuado [1]. Damares afirma ainda que os anistiados não gostariam de um museu, e sim prefeririam indenizações em dinheiro [2]. A construção do memorial se iniciou no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva após condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, visando reparar violações de direitos humanos cometidas pelo país durante o período ditadura militar [3]. A promoção e preservação da memória no período autoritário é de reconhecida importância para a consolidação da democracia em países que passaram por regimes de exceção; a missão do projeto brasileiro é a preservação da memória da repressão política e da luta pela democracia [4]. Nas suas instalações, seria possível consultar arquivos, processos e obras nacionais e internacionais sobre temas como resistência política, protagonismo da sociedade civil, redemocratização, direito à verdade, à memória e à justiça [5]. Em outras oportunidades, Damares criticou os trabalhos da Comissão de Anistia [veja aqui] e editou portarias para alterar sua estrutura [veja aqui]. Já o presidente Bolsonaro determinou ‘comemorações devidas’ ao golpe de 1964 [veja aqui] e defendeu a ditadura militar em discurso na ONU [veja aqui], enquanto a Caixa Cultural cancelou peça infantil com temática de repressão e ditadura [veja aqui].

Leia análises sobre a relação do memorial com a memória coletiva da ditadura, a importância de museus para os direitos humanos e o cumprimento da sentença do caso Gomes Lund

O único representante dos anistiados na Comissão de Anistia, o advogado Victor Neiva, declara que há ‘cinismo’ na atuação do órgão e que a orientação dada pela comissão é para que os pedidos sejam negados em massa [1]. O advogado também afirma que o objetivo está sendo promover um ‘revisionismo histórico’ [2] e que o órgão está recusando pedidos sob a justificativa de que não há provas para a concessão, mesmo nos casos em que há material probatório [3]. A Comissão de Anistia é responsável por elaborar pareceres consultivos sobre os pedidos de reparação de perseguidos políticos durante a ditadura militar e cabe à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, deferir ou não as solicitações [4]. Dias depois, o advogado pede que a ministra retire o termo ‘anistia’ do nome da Comissão caso as arbitrariedades nas decisões permaneçam [5]. Uma nova regra é implementada e determina que nenhum membro do órgão poderá atuar em processos na Justiça relacionados ao tema de anistia a fim de evitar conflitos de interesse dos integrantes da Comissão [6]. Em 18/10, Neiva é exonerado pela ministra Damares com base na nova regra por atuar como defensor de anistiados em casos na Justiça – prática realizada há mais de 20 anos [7] e afirma que já era esperado porque a comissão não sabe ‘conviver com um debate democrático’ [8]. Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça nega pedido em caráter de urgência de reintegração de Neiva ao órgão e requer mais informações [9]. Em março, a ministra Damares havia criticado os trabalhos anteriores da Comissão e determinou revisão dos atos proferidos pelo órgão [veja aqui] e, em 2020, anula uma série de anistias políticas concedidas a ex-oficiais da Aeronáutica [veja aqui].

Leia a análise sobre os 40 anos da Lei da Anistia e a desestruturação da Comissão de Anistia