O presidente Jair Bolsonaro anuncia que irá demitir o presidente dos Correios, Juarez Aparecido de Paula Cunha, ao acusá-lo de ter se comportado como ‘sindicalista’ [1]. O comportamento criticado por Bolsonaro foi o fato de Cunha ter se posicionado contrariamente a um eventual processo de privatização dos Correios no Congresso e ter tirado fotos com parlamentares de partidos de esquerda [2]. A crítica feita à privatização vai na contramão da política adotada pelo governo Bolsonaro que, em abril, havia permitido estudos para avaliar a privatização da empresa estatal [3]. Juarez Cunha havia assumido a presidência dos Correios em novembro de 2018, nomeado pelo ex-presidente Michel Temer [4]. No dia 19/06, Cunha decide se afastar do cargo [5] e afirma que se manteve em uma posição de defesa dos Correios [6]. Vale notar que são frequentes as exonerações em razão de discordâncias com Bolsonaro, que ocorreram com a presidente do Inep [veja aqui], o presidente da estatal de comunicações [veja aqui] [7], o chefe do parque de Fernando de Noronha [veja aqui], o servidor público do Ibama que multou Bolsonaro [veja aqui], o presidente da Funai [veja aqui], o Diretor do Inpe [veja aqui] e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) [veja aqui]. Bolsonaro também alterou integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos após manifestação do órgão sobre inveracidade de sua fala [veja aqui].

Leia as análises sobre a série de demissões no governo Bolsonaro e as dificuldades de se privatizar os Correios.

O presidente Jair Bolsonaro ameaça demitir o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, mesmo sem o consentimento do ministro da Economia, Paulo Guedes [1]. A ameaça ocorre depois que Levy nomeia Marcos Barbosa Pinto para assumir a diretoria da área de Mercado de Capitais. Bolsonaro afirma estar ‘por aqui’ com Levy e exige a demissão de Barbosa Pinto [2], sob a justificativa de que não se pode colocar ‘gente suspeita’ em cargos importantes e afirma que Levy está com ‘a cabeça a prêmio’ há algum tempo por não estar sendo leal às suas determinações [3]. Barbosa Pinto, considerado um executivo de perfil técnico, havia participado de governos petistas e Guedes declara entender a ‘angústia’ do presidente, considerando como natural a reação à nomeação de alguém ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) [4]. Bolsonaro já vinha criticando a atuação de Levy por não abrir a ‘caixa preta do BNDES’ – uma das promessas do presidente – e por não combater as linhas de financiamento a exportações em países como Cuba e Venezuela, aprovadas no governo do PT [5]. No mesmo dia, Barbosa Pinto entrega carta de renúncia [6] e, no dia seguinte, Levy se demite do cargo [7]. Em 17/06, Gustavo Montezano é escolhido para substituir Levy [8]. Em abril, o Ministro do Meio Ambiente ameaçou processar funcionários e exonerou agentes de cargos comissionados do ICMBio [veja aqui] e outras exonerações ocorrem, por exemplo, com o presidente dos Correios [veja aqui], a presidente do Inep [veja aqui], o presidente da Funai [veja aqui] e o diretor do Inpe [veja aqui].

Leia a análise sobre o histórico de demissões no governo por discordâncias com Bolsonaro.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], segundo colocado em eleição universitária e em lista tríplice, elaborada pelo Conselho Universitário (Consu), para o posto de reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) [2]. A nomeação aponta Luiz Anjo como novo reitor da universidade federal, ignorando Fábio da Fonseca para o cargo, primeiro colocado na consulta acadêmica e lista tríplice [3]. Desde o governo Lula, estabeleceu-se tradição do presidente da República nomear o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e à autonomia universitária [4]. A decisão de Bolsonaro recebe diversas críticas da comunidade acadêmica e de entidades sindicais [5], que vislumbram ofensa à autonomia universitária e interferência política na nomeação [6]. Fonseca, o primeiro colocado, foi filiado ao PT e posteriormente ao PSOL antes da realização das eleições universitárias para reitoria [7]. Especialistas educacionais apontam que a decisão do governo Bolsonaro marca ruptura na tradição estabelecida no processo de escolha dos dirigentes e enfraquece a garantia constitucional da autonomia universitária [8]. Essa não foi a primeira vez em que Bolsonaro não acatou a eleição universitária e nomeou outro candidato para a direção de universidades federais. Em outras oportunidades, o presidente nomeou o segundo colocado em lista tríplice para a reitoria da Universidade Federal do Ceará [veja aqui], e os terceiros colocados para as universidades federais dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui] e do Recôncavo Baiano [veja aqui]. Estudo aponta que 43% das nomeações feitas por Bolsonaro não seguiram o primeiro colocado da lista tríplice [9]. No fim de 2019, o presidente editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal

O Ministério das Relações Exteriores publica edital que exclui da lista de conhecimentos exigidos para a prova de ingresso na carreira diplomática conteúdos referentes às políticas econômicas dos governos petistas [1], que previam comparações nos dois mandatos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e efeitos positivos das políticas distributivas de renda no governo de Dilma Rousseff [2]. As alterações também incluem a supressão de menção a gênero e raça do item que trata das políticas de identidade [3]. Professores encaram as exclusões como um retrocesso e possível ‘orientação ideológica’ nas modificações [4]. Vale notar que as mudanças estão alinhadas com outras posturas adotadas pelo Ministério, quando o ministro Ernesto Araújo exclui curso sobre América Latina de formação de diplomatas [veja aqui], chancela a retirada de menção a direitos LGBT em documento [veja aqui] e reforça matriz ‘antigênero’ da política externa brasileira [veja aqui]. Além disso, o Itamaraty orienta diplomatas sobre gênero ser apenas sexo biológico [veja aqui], censura informações sobre política de gênero até 2024 [veja aqui] e o governo Bolsonaro, ao se candidatar para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, omite temas fundamentais como ‘gênero’, ‘tortura’ e ‘migração’ [veja aqui].

Leia a análise sobre a política antigênero do governo Bolsonaro.

O presidente, Jair Bolsonaro, em café da manhã com parlamentares da bancada evangélica do Congresso, afirma que ‘coisas absurdas têm acontecido dada a autonomia das universidades’, e completa ‘ali virou terra deles, eles que mandam’ em referência ao corpo docente e discente das universidades federais [1]. Na ocasião, Bolsonaro também comenta sobre a escolha de reitores e lamenta que as listas tríplices indicadas pelas instituições sejam formadas por nomes de pessoas ligadas a partidos de esquerda como o PT, PCdoB e PSOL [2]. As declarações acontecem no contexto de rompimento pelo presidente da tradição de escolha do primeiro nome da lista tríplice indicada por universidades [3]. Segundo Bolsonaro, as universidades estariam sendo ‘aparelhadas’, não só em termos de pessoal, como em termos legislativos, uma crítica à presença de docentes com posicionamentos políticos diferentes dos seus [4]. Vale lembrar que expressão ‘aparelhamento’ foi utilizada em abril por parlamentares do estado de São Paulo que instalaram Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades das universidades paulistas, o que foi duramente criticado por especialistas por violar autonomia acadêmica e a liberdade de cátedra [veja aqui]. Em novembro, o Ministro da Educação, que já tinha utilizado a expressão ‘balbúrdia’ para se referir às atividades de universidades federais [5], acusa instituições de plantarem maconha [veja aqui]. Em dezembro, o presidente edita Medida Provisória que altera o processo de escolha dos reitores universitários [veja aqui]. No ano seguinte, MEC abre procedimento administrativo disciplinar contra docentes de universidade federal [veja aqui], e em seguida o contexto da pandemia sanitária é utilizado na editação de nova Medida Provisória sobre nomeação de reitores [veja aqui].

Leia análise sobre o conceito de liberdade acadêmica no contexto brasileiro e entenda os atuais riscos à autonomia universitária.

O presidente da República Jair Bolsonaro declara intenção de indicar Eduardo Bolsonaro, seu filho e deputado federal (PSL – SP) para o cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos [1]. O anúncio é feito um dia depois de Eduardo completar 35 anos, a idade mínima para assumir o cargo, e Bolsonaro, negando se tratar de nepotismo, justifica a intenção com base nos seguintes motivos: seu filho falaria inglês e espanhol, teria ‘vivência do mundo’ e seria amigo dos filhos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump [2]. O presidente chega a afirmar que, se Eduardo não conseguir assumir o cargo de embaixador, indicaria-o para ministro das Relações Exteriores [3] e que quer ‘beneficiar’ o seu filho [4]. Nesse mesmo contexto, critica os embaixadores brasileiros: ‘não fizeram nada de bom desde 2003’ [5]. Levantamento [6] aponta que em 28 anos de trajetória política, a família Bolsonaro (Jair, Flávio, Carlos e Eduardo) nomeou 102 pessoas com laços familiares para cargos do governo, além de ter abertamente assumido nomear parentes [7]. De acordo com juristas, a escolha de Eduardo para o cargo poderia implicar em violação de princípios da administração pública [8]. Ainda, para o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), configuraria nepotismo [9], assim como para membros da oposição ao governo [10]; contudo, a opinião não é unânime entre especialistas [11] e teria que ser decidida pelo STF [12]. Deputados buscam tornar nepotismo a indicação de parentes para ministérios ou embaixadas [13] e o Ministério Público Federal entra com ação para impedir a nomeação, bem como partidos políticos [14]. O STF nega seguimento a um mandado de segurança sobre o tema por motivos processuais [15]. Em 22/10, após ser eleito líder do partido PSL, Eduardo anuncia a desistência do cargo na embaixada [16].

Leia a análise sobre os critérios jurídicos para configuração de nepotismo, a indicação na conjuntura política, os impactos no partido de Eduardo e sobre o embaixador escolhido.

O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à imprensa, declara que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça – pastor presbiteriano – é ‘terrivelmente evangélico’ e um bom nome para indicar a uma futura vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) [1]. No dia anterior, em um culto religioso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro já havia afirmado que indicaria um nome ‘terrivelmente evangélico’. Na ocasião, ele reconhece que o Estado é laico, mas ressalta que ‘somos cristãos’, defendendo que esse ‘espírito deve estar presente em todos os Poderes’ [2]. Até o final de seu mandato, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois nomes ao STF, que deverão ser aprovados pelo Senado [3]. No mesmo dia, em café da manhã com a bancada evangélica, Bolsonaro se mostra à disposição para viabilizar medidas do interesse dessa frente por meio de decreto presidencial, ato administrativo que entra em vigor assim que publicados sem passar pelos trâmites do Legislativo [4]. Além disso, ele menciona que o Itamaraty pretende remover do formulário de solicitação de passaportes os campos ‘genitor 1’ e ‘genitor 2’ – forma adotada para incluir casais homoafetivos – para inserir os termos pai e mãe [5], visando excluir as ‘menções de gênero’ [6]. Em maio de 2020, Bolsonaro volta a mencionar indicação a uma vaga no STF, afirmando que será ocupada por evangélico e Augusto Aras, atual responsável pelas investigações contra ele, poderia ser indicado caso uma terceira vaga ficasse vacante [veja aqui] e, em abril, ao indicar Mendonça como novo ministro da Justiça, Bolsonaro reforça seu discurso [veja aqui].

Ouça sobre o ministro ‘terrivelmente evangélico’ cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal e leia a análise sobre os nomes já cotados para as vagas.

O governador do Acre, Gladson Cameli, durante evento oficial orienta a população a não pagar multa do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), e completa ‘me avisem (…) porque quem está mandando agora sou eu’ [1]. Em nota o governador reitera o posicionamento e afirma que antes da atual gestão o Imac cometia ‘excessos’ ao sancionar produtores rurais [2]. As declarações acontecem no mesmo período que sistema de monitoramento internacional registra aumento de 364% da área desmatada no estado do Acre com relação ao mesmo período no ano anterior [3]. Os dados são compatíveis com os divulgados pelo Inpe, que registra aumento recorde [4]. Cameli também menospreza os dados do Inpe sobre o tema, afirmando que não estariam ‘consolidados’[5]. Questionado sobre reações, membro do Ministério Público Estadual diz que está acompanhando a ‘atuação do Imac’, mas não realiza outras providências contra a fala do governador [6]. Vale notar que no primeiro semestre de 2019 registra-se em âmbito federal uma redução das multas por crimes ambientais [veja aqui]; e, em agosto, o diretor do Inpe responsável por divulgar dados sobre o desmatamento na Amazônia é exonerado após a divulgação de dados alarmantes [veja aqui]. O discurso de Cameli se alinha a posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro, para quem o desmatamento seria ‘cultural’ [veja aqui] e a preocupação internacional com a região seria ‘psicose ambientalista’ [veja aqui]. Em 2020, o vice-presidente também contraria dados do Inpe e diz que desmatamento caiu [veja aqui].

Leia análise sobre os efeitos do desmatamento para a sobrevivência da floresta amazônica

O presidente Jair Bolsonaro transfere o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania para o controle da Casa Civil [1] e reduz a participação de representantes do setor cinematográfico pela metade, de modo que o governo passa a ter a maioria na composição [2]. O Conselho integra a política de fomento ao audiovisual junto com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Secretaria do Audiovisual e é responsável por formular as diretrizes para o desenvolvimento da indústria cinematográfica no país [3]. No dia seguinte, Bolsonaro ameaça extinguir a Ancine caso não consiga filtrar as produções nacionais financiadas pela agência reguladora [4] – responsável por regular e fiscalizar o mercado do cinema e do audiovisual no Brasil [5]. Na ocasião, declara que é preciso retratar as histórias dos ‘heróis’ nacionais e que o dinheiro público não pode ser usado para ‘fins pornográficos’ [6]. Ele afirma, ainda, que pretende transferir a sede da Ancine para Brasília e que quer transformá-la em secretaria [7]. Em reação, atriz afirma que os filmes devem continuar abordando histórias reais de milhares de mulheres, em alusão à produção Bruna Surfistinha [8] e ex-diretora da Ancine declara que censurar conteúdos é inconstitucional [9]. Em setembro, o filme Marighella é cancelado depois de ter sido negado um recurso solicitado pela produtora à Ancine [veja aqui] e o Itamaraty pede retirada de filme de festival internacional [veja aqui]. Em 2020, a Ancine nomeia capitão de Mar e Guerra para Diretoria Colegiada [veja aqui].

Leia as análises sobre o setor de audiovisual no país, os planos do governo para o setor, as transformações na Ancine que marcam a visão política do governo Bolsonaro e as ações vistas como censura a produções culturais.

O presidente Jair Bolsonaro altera o quadro de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), substituindo quatro dos sete integrantes [1]. Nas palavras de Bolsonaro, a justificativa é que ‘mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final’ [2]. O novo nomeado para presidir a CEMDP, Marcos Vinicius Pereira Carvalho, é filiado ao partido que elegeu Jair Bolsonaro, o PLS, e substitui a procuradora Eugênia Gonzaga que, na semana anterior, criticou publicamente Bolsonaro [3], o qual havia declarado que poderia contar ao presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como seu pai teria desaparecido na ditadura militar [veja aqui]. No mesmo dia, um grupo de familiares de vítimas da ditadura enviam carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em que classificam a exoneração e substituição de membros da CEMDP como um ataque ‘a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade’ [4]. Ainda, em reação às alterações, o Ministério Público Federal (MPF) ajuíza ação civil pública [5] para anular as nomeações em razão de desvio de finalidade e vícios quanto à motivação [6], a ação, no entanto, é extinta em outubro pela Justiça Federal [7]. Uma semana após às trocas, Bolsonaro chama Carlos Alberto Brilhante Ustra, tenente responsável pela repressão ditatorial, de ‘herói nacional’ [veja aqui]. No ano seguinte, em janeiro, o governo federal aprova novo regimento interno da CEMDP, reduzindo suas atribuições e ampliando a discricionariedade presidencial sobre a escolha de seus membros [veja aqui].

Leia análise sobre os impactos das mudanças de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e entenda suas funções.