Arquivos Executivo - Página 17 de 192

O presidente Jair Bolsonaro transfere o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania para o controle da Casa Civil [1] e reduz a participação de representantes do setor cinematográfico pela metade, de modo que o governo passa a ter a maioria na composição [2]. O Conselho integra a política de fomento ao audiovisual junto com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Secretaria do Audiovisual e é responsável por formular as diretrizes para o desenvolvimento da indústria cinematográfica no país [3]. No dia seguinte, Bolsonaro ameaça extinguir a Ancine caso não consiga filtrar as produções nacionais financiadas pela agência reguladora [4] – responsável por regular e fiscalizar o mercado do cinema e do audiovisual no Brasil [5]. Na ocasião, declara que é preciso retratar as histórias dos ‘heróis’ nacionais e que o dinheiro público não pode ser usado para ‘fins pornográficos’ [6]. Ele afirma, ainda, que pretende transferir a sede da Ancine para Brasília e que quer transformá-la em secretaria [7]. Em reação, atriz afirma que os filmes devem continuar abordando histórias reais de milhares de mulheres, em alusão à produção Bruna Surfistinha [8] e ex-diretora da Ancine declara que censurar conteúdos é inconstitucional [9]. Em setembro, o filme Marighella é cancelado depois de ter sido negado um recurso solicitado pela produtora à Ancine [veja aqui] e o Itamaraty pede retirada de filme de festival internacional [veja aqui]. Em 2020, a Ancine nomeia capitão de Mar e Guerra para Diretoria Colegiada [veja aqui].

Leia as análises sobre o setor de audiovisual no país, os planos do governo para o setor, as transformações na Ancine que marcam a visão política do governo Bolsonaro e as ações vistas como censura a produções culturais.

Compartilhe

link copiado

Decreto presidencial [1] altera a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e exclui participação da sociedade civil [2]. A composição anterior ao decreto contava com 31 representantes, divididos em 13 da sociedade civil, de especialidades como jurista, médico e psicólogo,17 do governo federal e um do conselho estadual sobre drogas [3]. Com a alteração, o Conselho passa a ser formado quase que exclusivamente por representantes do governo federal, com apenas um de órgão estadual e um de conselho estadual que tratem da temática de drogas [4]. Bolsonaro afirma que a mudança visa a extinguir ‘órgãos aparelhados’ no Conad [5], mas atas comprovam a diversidade de opiniões nas discussões e desmentem suposto ‘aparelhamento’ [6]. A alteração recebeu duras críticas da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ao afirmar que viola o sentido constitucional de políticas públicas construídas e fiscalizadas pela sociedade [7] e de entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que considera um ataque à democracia [8], o Conselho Federal de Psicologia, que alerta para o retrocesso da mudança [9] e a OAB do Ceará, que julga a alteração como contrária aos princípios democráticos [10]. Em janeiro de 2021, o Conselho Federal da OAB apresenta ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando restaurar a participação da sociedade civil no Conad, demandando a inserção de figuras como jurista, médico, psicólogo, assistente social, enfermeiro, entre outras na composição do conselho [11]. Em outra oportunidade, Bolsonaro editou decreto que extinguiu grupos de trabalho, comitês e conselhos de participação da sociedade civil em órgãos da Administração Pública [veja aqui].

Leia as análises sobre como a eliminação de espaços participativos prejudica a democracia, outras alterações na Política Nacional sobre Drogas no governo Bolsonaro, a pesquisa da Fiocruz sobre o uso de drogas e as distorções das informações trazidas pelo governo e sua política pautada por tentativas de controle da sociedade civil.

Compartilhe

link copiado

Em entrevista para a imprensa estrangeira, o Presidente Jair Bolsonaro afirma que a jornalista Míriam Leitão ‘conta um drama todo, mentiroso’ sobre ter sido torturada e abusada durante a ditadura militar de 1964 [1]. O Presidente diz que Míriam integrou a luta armada e que foi presa quando se dirigia à guerrilha do Araguaia [2]. Na ocasião, também disse que ela serve a um ‘império’ que não tem mais força, se referindo ao jornalismo profissional, em contraposição ao que chama de ‘mídia completamente livre’, se referindo às redes sociais [3]. A jornalista desmente o Presidente, afirma que ‘não estava indo para a guerrilha do Araguaia. Nunca fiz qualquer ação armada’ [4]. Míriam é apoiada pela Rede Globo, que repudia a fala de Bolsonaro [5], e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que afirma que os atos de desqualificação e agressão a jornalistas têm graves consequências para a liberdade de imprensa [6]. Dias antes, Míriam teve sua participação cancelada em um evento por seu ‘viés ideológico’ [7]. Em depoimento para o Observatório da Imprensa, a jornalista conta como foi presa e torturada grávida por militares no Forte de Piratininga em Vila Velha [8]. Em outras situações, Bolsonaro defendeu publicamente a ditadura militar [veja aqui] e sua gestão pregou a inexistência do regime [9]. Bolsonaro também acumula histórico de ataques à jornalistas, como os casos de Patrícia Campos Mello [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui].

Leia na íntegra o depoimento da jornalista Míriam Leitão sobre sua prisão durante a ditadura militar, a análise sobre o que foi a ditadura de 1964, entenda o que é a Comissão Nacional da Verdade e leia um capítulo do relatório da Comissão sobre os métodos e práticas de violações de direitos humanos durante o regime.

Compartilhe

link copiado

O presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘passar fome no Brasil é uma grande mentira’ [1]. Durante encontro com correspondentes de jornais estrangeiros, Bolsonaro disse que podem ter pessoas que não se alimentam bem, mas que não existiria fome no país; a fala foi dada em resposta a uma pergunta que tratava do tema e do aumento da pobreza no país, além de criticar programas de redistribuição de renda, afirmando que ‘somos o país das bolsas’ [2]. Apesar da declaração do presidente, que voltou atrás em sua fala [3], dados apresentam panorama diferente da fome no país: relatório do Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe 2018, produzido pelas Organização das Nações Unidas (ONU), levantou dados que apontam para o crescimento da fome no Brasil, estimando que a desnutrição atingiu até 5,2 milhões de brasileiros entre 2015 e 2017 [4]. Quanto à pobreza, dados do IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada demonstram que 54,8 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza e a proporção de miseráveis no Brasil vem aumentando, subindo de 6,6% em 2016 para 7,4% em 2017 [5]. Dados divulgados pela ONU em 2020 também demonstram que a fome aumenta no país [6].

Leia as análises sobre segurança alimentar no país, o status da pobreza no Brasil, a fome na América Latina, o papel dos programas de redistribuição de renda na democracia e sobre os cafés da manhã realizados com o presidente e a imprensa.

Compartilhe

link copiado

O presidente Jair Bolsonaro questiona dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam o aumento do desmatamento na Amazônia. O Instituto é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações [1]. Ao dar entrevista coletiva aos correspondentes estrangeiros em Brasília, Bolsonaro afirma que Ricardo Galvão, então presidente do Inpe, poderia estar ‘a serviço de algumas ONGs’ e que os dados do instituto não condizem com a ‘verdade’ [2]. Dois dias depois das declarações (21/07), o presidente chama as preocupações com o desmatamento de ‘psicose ambiental’ [veja aqui] [3]. Ao demonstrar insatisfação com a divulgação dos dados em tempo real pelo Inpe [4], Bolsonaro decide que quer ter acesso aos dados antes da divulgação [5]. Em nota, Ricardo Galvão ressalta a política de transparência de dados [6] e afirma, em entrevista, que Bolsonaro fez ‘comentários impróprios’ e sem qualquer embasamento [7]. No mês seguinte (02/08), ele é exonerado do cargo após ataques frequentes de Bolsonaro e Ricardo Salles em relação à veracidade dos dados de monitoramento [8] [veja aqui] e membros da comunidade científica temem a censura aos alertas de desmatamento [9]. A desconfiança e negligência com os dados não são episódios isolados. Em setembro, o ministro das Relações Exteriores afirma que incêndios na Amazônia estão na média prevista [veja aqui] e, em 2020, o vice-presidente da República afirma que o desmatamento na região caiu [veja aqui], ambos contrariando os dados divulgados pelo Inpe. O Ministério da Defesa também divulga número maior sobre o enfrentamento às queimadas do que o colhido por militares na região [veja aqui].

Leia as análises sobre como ler os dados do Inpe sobre desmatamento, o aumento do desmatamento na Amazônia em 2019 e como a política ambiental de Bolsonaro afetou a imagem do Brasil.

Compartilhe

link copiado

O presidente Jair Bolsonaro, em conversa informal com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e antes do encontro com imprensa internacional, afirma: ‘daqueles governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara’ [1], sem saber que estava sendo gravado pela TV Brasil [2]. Os governadores do Nordeste manifestam ‘indignação’ com as ‘orientações de retaliação’ e uso do termo pejorativo ‘paraíba’ para se referir aos nordestinos [3], afirmando que, em respeito à Constituição e à democracia, deve-se manter uma relação de diálogo e convergências entre os Estados e o governo federal [4]. O governador do Maranhão, Flávio Dino, reage dizendo que o presidente não pode ‘determinar perseguição contra um ente da Federação’ e que é grave o presidente sugerir que não teria que ter nada para o governador do Maranhão [5]. Em resposta, Bolsonaro alega que os governadores do Nordeste têm ideologia e tentam manipular, por meio de desinformação, os eleitores da região [6]. Três dias depois (22/07), um advogado cearense processa Bolsonaro por injúria e racismo no Supremo Tribunal Federal por usar o termo ‘paraíba’ para se referir aos nordestinos [7]. Em 23/07, em visita ao Nordeste, Bolsonaro declara ‘amar os nordestinos’ e ter sangue ‘cabra da peste’ na família [8]. Essa não é a única vez que Bolsonaro promove ataques ao Nordeste. Em agosto, ele afirma que os governadores querem transformar a região ‘em uma Cuba’ [9] e, em fevereiro de 2020, sustenta que eles querem formar ‘militantes’ por não aderirem à criação de colégios cívicos-militares e, novamente, Flávio Dino reage, defendendo o seu investimento na rede pública e aumento do piso salarial para professores [veja aqui].

Leia as análises sobre o movimento de governadores do Nordeste para fazer contraponto político ao presidente e confrontar as pautas do governo federal e entenda os crimes de racismo e injúria racial.

Compartilhe

link copiado

Ao comentar o aumento de mortes por policiais no estado do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) afirma que os números decorrem da maior frequência de operações policiais e tendem a diminuir, pois ‘a polícia já mandou o recado’ [1]. No primeiro semestre de 2019, 881 pessoas foram mortas por policiais, um aumento de 15% em relação ao mesmo período no ano passado, que somou 769 óbitos; é também o maior valor dos últimos 10 anos [2]. O governador também afirma que ‘não se combate o terrorismo com flores, se combate com investigação, armas de mesmo calibre e um processo rigoroso. Se não se entregarem, serão mortos. O recado está dado, não enfrente a polícia’ [3]. Antes de assumir a posse, Witzel incentivou a letalidade policial [4] e afirmou que policiais que matarem quem porta fuzis não devem ser responsabilizados ‘em hipótese nenhuma’ [5]. Na ocasião do assassinato da menina Ágatha Félix, Witzel lamenta, mas diz que ‘política de segurança está no caminho certo’ [veja aqui]. A fala do governador está alinhada com posturas de legitimação da violência policial do governador de São Paulo [veja aqui], que afirma que ‘a política de segurança pública não vai mudar’ [veja aqui] e do Presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] e se enquadra no contexto de valorização de medidas punitivistas no âmbito da segurança pública [veja aqui].

Leia as análises sobre a ‘política de polícia’ no Rio de Janeiro em 2019, sobre como as democracias fortes controlam suas forças policiais e ouça a análise sobre segurança pública

Compartilhe

link copiado

O presidente Jair Bolsonaro, durante uma declaração sobre seu plano de transformar a Baía de Angra dos Reis em uma ‘Cancún brasileira’, chama ONGs de ‘xiitas ambientais’ por fazerem campanha para difamar a imagem do Brasil no exterior, em alusão a suposto radicalismo [1]. Na mesma ocasião, Bolsonaro ainda declara não ter preconceito contra ninguém, mas que sente ‘profunda repulsa por quem não é brasileiro’ [2]. Em maio, ele já havia declarado a sua intenção de transformar a Baía carioca na nova ‘Cancún brasileira’ [3] e, quando questionado sobre a importância do meio ambiente na sua proposta de exploração turística, afirma que a questão ambiental só importa ‘aos veganos que comem só vegetais’ [veja aqui]. Em junho, seu governo começou a preparar um pacote de medidas para criar a ‘Cancún brasileira’ . Em agosto, Bolsonaro volta a atacar ONGs, ao acusá-las de promoverem incêndios na Amazônia em diversas ocasiões [veja aqui]. O uso de termos pejorativos é frequente nas declarações do presidente. No mesmo mês, ele utiliza o termo ‘paraíbas’ para se referir aos nordestinos, sendo inclusive processado por um advogado cearense por injúria e racismo no Supremo Tribunal Federal [veja aqui].

Leia as análises sobre o papel das ONGs ambientais na Amazônia e os projetos de Bolsonaro que promovem uma flexibilização nas regras ambientais.

Compartilhe

link copiado

Representantes diplomáticos brasileiros participam de Conferência Internacional sobre mudanças do Clima com tradicionais nomes que negam mudanças climáticas como ameaça ao planeta e se alinham a essas tendências [1]. Durante o evento são criticados os resultados de trabalhos científicos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) [2] utilizados nas negociações de acordo internacional sobre o clima [3]. Em linha com posicionamento dos diplomatas, o Presidente da Câmara do Comissão de Mudanças Climáticas [4] e Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores [5], demonstram ser céticos ao que se refere às mudanças climáticas. Araújo alega não haver equipamento que meça a temperatura global, somente diversos equipamentos de medição de temperatura locais, não existindo meios para comprovar o aquecimento global [6]. Não é a única vez que o ministro mitiga problemas ambientais se pautando em dificuldades de equipamentos. Em setembro, afirma em reunião nos Estados Unidos que satélites confundem incêndios na Amazônia com fogueiras de acampamento , indicando serem equivocados os números divulgados de queimadas florestais[7].

Compartilhe

link copiado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) baixa portaria nº 666/2019 [1], regulamentando a lei da migração sancionada durante o governo de Michel Temer e endurecendo o tratamento dado a estrangeiros suspeitos de diversos crimes, prevendo inclusive sua deportação e impedimento de ingresso no país [2]. Não é necessária acusação formal, já que a portaria fala apenas em ‘suspeitos’ [3]. No rol de crimes constantes, encontram-se terrorismo, pedofilia, tráfico de drogas e envolvimento em crime organizado ou organização criminosa armada [4]. A portaria prevê que a deportação seja sigilosa e não esclarece se o acusado terá acesso à motivação (o que é vedado pela legislação brasileira) [5]. A norma é editada em meio à troca de acusações entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, estrangeiro residente no Brasil e cujo site ‘The intercept’ publicou uma série de mensagens entre o ministro, ex-juiz da operação Lava Jato, e procuradores do Ministério Público responsáveis pela força-tarefa da operação [6] – o presidente chega a afirmar que o jornalista ‘talvez pegue uma cana aqui no Brasil’ [veja aqui]. Bolsonaro afirma também que não seria xenófobo, mas ‘na minha casa entra quem eu quero, e minha casa no momento é o Brasil’ e que mesmo se as pessoas a serem deportadas fossem apenas suspeitas, deveriam sair do país [7]. Já Greenwald afirma que a portaria seria ‘terrorismo’ e o MJSP informa que a portaria não se dirige a casos em que há ‘vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros’ – situação de Glenn [8]. Organizações da sociedade civil também se posicionam contra a norma, alegando que não respeitaria o direito à presunção de inocência [9]. Em setembro, a Procuradoria Geral da União entra com ação no Supremo Tribunal Federal para a suspensão da portaria [10] e um mês depois o MJSP volta atrás e revoga a norma [11].

Leia as análises sobre quais as polêmicas por trás da portaria, decisão do STF sobre migração, sobre deportação e lei de migração e ouça podcast sobre investigação da portaria.

Compartilhe

link copiado

Bolsonaro transfere conselho de cinema a ministério com gabinete no Palácio do Planalto e ameaça extinguir Ancine se não puder filtrar as produções

Decreto presidencial exclui participação da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Bolsonaro afirma inverdades sobre a história de Míriam Leitão

Durante encontro de jornais estrangeiros, Jair Bolsonaro afirma que não há fome no Brasil

Bolsonaro questiona dados sobre desmatamento na Amazônia fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

Em conversa com ministro, Bolsonaro afirma: “Daqueles governadores de ‘Paraíba’, o pior é o do Maranhão”

Governador do Rio de Janeiro afirma que polícia ‘mandou recado’ ao comentar o aumento no número de mortes pela corporação

Bolsonaro chama ONGs internacionais de ‘xiitas ambientais’ e as acusa de difamar imagem do país internacionalmente

Governo nega aquecimento global e demonstra descaso com questões ambientais em conferência internacional

Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro baixa portaria que prevê a possibilidade de deportação sumária para estrangeiros considerados perigosos