Arquivos Executivo - Página 20 de 192

Em entrevista nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro ao responder perguntas sobre violência policial diferencia ‘bandido’ de ‘cidadão de bem’, apoia a violência estatal contra os primeiros, que deveriam ‘morrer na rua igual barata’ e defende ‘retaguarda jurídica’ para policiais a partir da elaboração de projeto de lei que garanta a ampliação da excludente de ilicitude [1]. Segundo o presidente, a diminuição da violência seria favorecida pela excludente de ilicitude e pela sua própria presença no governo [2]. Em janeiro, o presidente já tinha ampliado as atribuições do Advogado Geral da União para incluir a defesa de agentes de segurança [veja aqui]. Dois meses depois, Bolsonaro volta a elogiar policial que mata em serviço [veja aqui], e em novembro efetivamente envia ao Congresso Nacional projeto de lei que busca ampliar a excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [veja aqui]. Em dezembro, é aprovado o pacote anticrime que acaba por dificultar a investigação de policiais denunciados por atuação em serviço [veja aqui] e novas declarações do presidente reiteram a legitimação do uso excessivo da força por policiais [veja aqui]. Vale notar ainda que, após um ano de gestão, monitor de violência registra 5.804 pessoas mortas por policiais em 2019, o que representa um aumento de 1,5% com relação ao ano anterior [3].

Leia análise sobre os projetos do presidente para ampliar a excludente de ilicitude, entenda este conceito jurídico e veja pesquisa sobre o que brasileiros pensam sobre questões sociais como violência policial.

Compartilhe

link copiado

O Embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, informa que não participará de evento realizado em Paris ao saber que Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL assassinada em 2018, seria homenageada [1]. A informação é obtida através de um telegrama enviado por Serra ao Itamaraty, após a bancada do PSOL solicitar ao órgão todos os documentos em relação à morte da vereadora [2]. Semanas depois, a embaixada do Brasil não é convidada para a cerimônia de inauguração do Jardim Marielle Franco em Paris [3]. No início do ano, em resposta à carta de Senadora francesa do Partido Comunista que questionava sobre a morte de Marielle, Serra afirmou que era com ‘profunda consternação’ que o caso da vereadora tinha mais repercussão que a morte do ex-prefeito Celso Daniel e a facada contra Jair Bolsonaro [4]. Nos documentos entregues pelo Itamaraty encontra-se ainda carta da embaixada brasileira em Estocolmo enviada a jornal sueco repudiando notícia que trazia a hipótese de conexão entre o presidente Bolsonaro e o assassinato de Marielle, o que é interpretado como uma postura governista do órgão [5]. Os acontecimentos estão atrelados à mudança no Itamaraty, que passou a vincular-se às políticas defendidas por Bolsonaro [veja aqui], orientando diplomatas sobre gênero ser apenas sexo biológico [veja aqui] e determinando a retirada de filme de festival internacional [veja aqui]. Em outras oportunidades, Bolsonaro ataca a imprensa por mencionar possível relação entre ele e a morte de Marielle [veja aqui] e o Procurador-Geral da República arquiva informações sobre citação a Bolsonaro feita por um dos acusados do crime [veja aqui].

Leia mais sobre quem foi Marielle Franco, sobre a guinada ideológica do Itamaraty e veja os vídeos sobre Marielle e sua trajetória

Compartilhe

link copiado

Em entrevista durante uma visita a Sobradinho, na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro afirma haver ‘indícios’ de que a maioria dos governadores do Nordeste quer dividir a região do restante do Brasil [1], ressaltando ser seu dever buscar a união do país [2]. O presidente também afirma que não quis usar de forma pejorativa o termo ‘paraíba’ para se referir aos governadores do Nordeste [3], ocasião em que também disse, sem saber que estava sendo gravado, que Flávio Dino, governador do Maranhão, era o ‘pior’ deles [veja aqui]. Outro ponto defendido pelo presidente foi o suposto uso de minorias, como comunidades indígenas, LGBTs e ‘o povo do Nordeste’, pela esquerda para atingir seus objetivos [4]. No dia seguinte (07/08), Flávio Dino afirma que Bolsonaro viola a Constituição ao usar critérios pessoais e ideológicos para criticar a região e que o presidente ‘odeia o pluralismo político’ [5]. Vale notar que, em 2020, Bolsonaro critica governadores contrários à criação de colégios cívicos-militares e sustenta que eles querem formar ‘militantes’ por não aderirem ao programa [veja aqui] e, no contexto da crise da pandemia, ocorrem disputas discursivas entre o presidente e os governadores, em que Bolsonaro diz que a rotina do país deve voltar à normalidade e critica ações governamentais a favor do isolamento social [veja aqui], além de recomendar que apoiadores façam vigilância de hospitais para verificar oferta de leitos, declarações repudiadas por grupo de governadores do nordeste [veja aqui].

Leia a análise sobre o movimento de governadores do Nordeste que faz contraponto político a Bolsonaro.

Compartilhe

link copiado

Durante a inauguração de usina em Sobradinho (BA), ao ser questionado sobre a indicação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada nos EUA [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro se irrita com os jornalistas e declara que ‘a campanha acabou para a imprensa. Eu ganhei. A imprensa tem que entender que eu, Johnny Bravo, Jair Bolsonaro, ganhou, porra!’ [1]. O presidente complementa afirmando que o trabalho da imprensa é excelente, ‘desde que bem feito’ [2]. O presidente faz referência ao personagem Johnny Bravo da Cartoon Network, que representava um homem forte e que pretendia ser um ‘galã’, porém era narcisista, dotado de pouca inteligência, fugia do trabalho a todo custo e tratava mal as mulheres [3]. Os ataques de Bolsonaro à imprensa são frequentes, em outras oportunidades, o presidente responde ironicamente [veja aqui] e agressivamente [veja aqui] a repórteres, afirma que jornalistas são ‘espécie em extinção’ [veja aqui], levanta suspeita de conspiração midiática contra seu governo [veja aqui] e anuncia o cancelamento do jornal Folha de São Paulo [veja aqui]. O presidente também faz ataques pessoais a jornalistas, como os casos de Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui]. De acordo com entidade de jornalistas, ao longo de 2019, Bolsonaro fez 116 ataques à imprensa [veja aqui].

Leia as análises sobre os ataques de Bolsonaro à imprensa e quais os limites que o Presidente ultrapassa quando a confronta

Compartilhe

link copiado

O Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, reitera posicionamento já externado pelo Itamaraty de que gênero seria apenas sexo biológico [veja aqui]. De acordo com o ministro, as diretrizes atuais da política externa são contra o uso da palavra ‘gênero’ e contra o aborto na discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos, o que estaria alinhado à ‘vontade popular’ [1]. O ministro afirma também que há uma ‘demonização da sexualidade masculina’, no contexto da discussão sobre ‘cultura do estupro’ no país [2]. Por outro lado, parlamentares do partido PSOL presentes na reunião criticam as falas do ministro [3] e apontam retrocessos na diplomacia brasileira, os quais já seriam vistos em votações no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em que o Brasil acompanhou países islâmicos fundamentalistas para supressão do termo ‘direito à saúde sexual e reprodutiva’ em resolução sobre casamento forçado de meninas [4]. Em linha com as declarações, no mês seguinte, o Ministério de Relações Exteriores se nega a liberar informações sobre a política de gênero que embasa a posição do governo na ONU até 2024 [veja aqui]. Ainda, em discurso na Assembléia da ONU, o presidente Jair Bolsonaro, se posiciona contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui]. No ano seguinte, o Brasil volta a se alinhar com países reacionários no Conselho de Direitos Humanos da ONU [veja aqui] para retirar o termo ‘intersecção’ da resolução para eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres [5].

Leia análises sobre as políticas avessas à noção de gênero no Brasil e América Latina, a orientação antigênero do governo Bolsonaro e a nova postura ideológica do Itamaraty.

Compartilhe

link copiado

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável por monitorar práticas concorrenciais no mercado, encontra-se com as atividades paralisadas em razão da ausência de quórum mínimo para funcionamento do conselho [1]. O Cade é formado por sete conselheiros e necessita de ao menos quatro para realizar o julgamento de processos e a tomada de decisões; ocorre que, desde exonerações ocorridas em julho [2], o órgão conta apenas com três conselheiros ativos; na prática, está impedida a realização de operações econômicas, como a fusão e aquisição de novas empresas [3]. Segundo levantamento, ao menos cinco processos economicamente relevantes aguardam julgamento e outros 70 casos já teriam sido aprovados pelos órgãos técnicos [4]. Para que a situação se altere, Bolsonaro precisa indicar os novos nomes, que devem passar pela aprovação do Senado Federal; no entanto, indicações anteriores feitas pelos ministros da Economia e Justiça foram descartadas [5]. A demora seria explicada pelo fato de Bolsonaro ter delegado a escolha de duas das vagas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como parte de um acordo político para garantir apoio para nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL -São Paulo) para embaixada dos Estados Unidos [veja aqui] [6]. Em 23/08 são publicados no Diário Oficial [7] os novos nomes indicados, os quais apenas são confirmados pelo Senado Federal em outubro [8].

Leia análise sobre a relação entre o presidente e o Senado na indicação dos nomes para Cade, e entenda como funciona o órgão.

Compartilhe

link copiado

Jair Bolsonaro afirma que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI (órgão de repressão política) durante a ditadura militar, seria um ‘herói nacional’ [1]. A fala é proferida a jornalistas,quando o presidente da República comenta sobre um almoço com a viúva de Ustra [2]. Brilhante Ustra foi condenado em 2008 pela Justiça Cível de São Paulo por crimes de tortura, sendo o primeiro militar julgado culpado por crimes cometidos durate a ditadura [3]. Ainda, de acordo com a Comissão da Verdade, Ustra foi responsável pela morte de pelo menos 45 pessoas [4]. Essa não foi a primeira vez que o presidente teceu elogios ao oficial: em 2016, ainda como deputado federal, Bolsonaro dedicou seu voto a favor do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff à ‘memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Roussef’ – vale lembrar que Roussef foi torturada, sob o comando de Ustra, durante o regime militar [5]. Na ocasião do voto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio [6] e uma queixa-crime foi levada ao Supremo Tribunal Federal; o processo não foi adiante, apesar de terem sido feitas 17 mil denúncias contra Bolsonaro, dentre civis, partidos políticos e a própria OAB [7]. O presidente vem acumulando histórico de homenagens prestadas a ditadores [veja aqui], além de receber outros oficiais conhecidos por terem participado do aparato repressivo da ditadura militar [veja aqui]. Ademais, em seu mandato, a Advocacia Geral da União mudou seu entendimento de modo a contemplar interpretações ‘divergentes’ sobre o período [veja aqui] e a secretária de Cultura relativizou as mortes cometidas pelo Estado no período [veja aqui].

Leia análises sobre como a invocação da ditadura traz riscos à democracia brasileira, quem foi Brilhante Ustra a partir de retrato traçado por suas vítimas, e outros episódios em que Bolsonaro exaltou o período militar.

Compartilhe

link copiado

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de Decreto [1], terceiro colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário para a reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) [2]. O professor Janir Soares, último colocado entre os candidatos, teve apenas 5,2% dos votos [3]. A nomeação quebra com tradição fixada desde o governo Lula, do presidente da República nomear o primeiro nome da lista tríplice [4]. Em nota, o Ministério da Educação confirma a nomeação do presidente e diz não existir ‘hierarquia na lista tríplice’ [5]. A comunidade acadêmica reage com surpresa e faz críticas a decisão do presidente. Gilciano Nogueira, o primeiro colocado na eleição acadêmica e na lista tríplice, alega que a ‘democracia na instituição foi ferida de morte’ e vislumbra influência e retaliação política na decisão de Bolsonaro, já que em 2017 Nogueira recebeu o então presidente Lula na inauguração da UFVJM [6]. Entidades sindicais também criticam a nomeação e apontam ataques à garantia constitucional de autonomia universitária [7]. Após protestos estudantis e mobilizações contra a nomeação e o programa Future-se [veja aqui], a reitoria da UFVJM move ação judicial contra representantes universitários por ‘risco de invasão da reitoria e de impedimento da realização de reuniões do Conselho Universitário’ [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro também na seguiu a eleição universitária, nomeando para a reitoria os segundos colocados em listas tríplice nas Universidades Federais do Ceará [veja aqui] e do Triângulo Mineiro [veja aqui], e o último colocado para a Universidade Federal do Recôncavo Baiano [veja aqui]. Estudo demonstra que 43% das nomeações feitas por Bolsonaro não seguiram o primeiro colocado da lista tríplice [9]. Em dezembro deste ano, o presidente editou Medida Provisória (MP) que altera o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.

Compartilhe

link copiado

Em entrevista, o Presidente Jair Bolsonaro é indagado se ‘é possível crescer com preservação’, em alusão aos desmatamentos ocasionados pela agropecuária [1]. O Presidente responde, em tom jocoso, que para reduzir a poluição ambiental basta comer menos e ‘fazer cocô dia sim, dia não’ [2]. Depois, Bolsonaro afirma que uma solução para a poluição seria, verdadeiramente, o planejamento familiar e que as ‘pessoas que têm mais cultura, têm menos filhos’ [3]. O presidente também defende o agronegócio e afirma que a pressão sobre a Amazônia se deve a interesses externos na floresta [4]. A crítica sobre a atuação de ONGs na região é pauta recorrente nos discursos de Bolsonaro [veja aqui]. A fala do presidente ocorre no contexto em que a política ambiental de sua gestão é duramente criticada pela mídia internacional [5] em razão do aumento dos incêndios na Amazônia [6]. Dias depois, ele mantém sua fala e complementa ‘E aí pessoal, está fazendo cocô dia sim dia não? Se reclamar eu passo para uma vez por semana e boto um fiscal na casa de cada um’ [7]. O governo Bolsonaro é marcado pelo aumento do desmatamento da Amazônia [8] [veja aqui] e alvo de críticas em relação a política ambiental [9] [veja aqui].

Compartilhe

link copiado

A atriz e cantora Linn da Quebrada, ativista transexual, tem a gravação do clipe de seu novo single ‘Oração’ interrompido pela polícia, a despeito da autorização que obteve junto à prefeitura para realizar a produção em uma igreja abandonada [1]. No dia da gravação, aparecem duas viaturas policiais e um homem que se dizia proprietário do local, os quais ameaçam a produção dizendo que quebrariam todos os equipamentos caso não se retirassem do local [2]. Só foi possível prosseguir com a filmagem após a chegada de um advogado e o grupo tem apenas uma hora para realizá-la [3]. Linn lamenta que a execução da filmagem não foi como havia planejado e afirma que se trata de um caso de censura: ‘O que é censura, senão a proibição dos nossos corpos de ocupar um espaço? E, além da censura, é uma violência sobre quem pode e quem não pode’ [4]. Linn ressalta que diversas pessoas já gravaram naquele local e não tiveram problemas, e que o fato da produção ser composta por travestis foi o principal fator para que a filmagem fosse obstaculizada [5]. Dias antes, Linn teve um show cancelado na Parada LGBT de João Pessoa, em razão de seu discurso político [6]. Os acontecimentos se inserem em um conjunto de casos de restrição da liberdade artística com temática LGBT, como ocorreu na exposição do Centro Cultural Banco do Nordeste [veja aqui] e na Caixa Cultural [veja aqui]. Em outro momento, o show da banda BNegão & Seletores de Frequência foi interrompido pela Polícia Militar, pois o cantor BNegão fazia críticas à conduta da polícia, aos ataques nas aldeias indígenas [veja aqui].

Veja aqui o clipe da música ‘Oração‘ de Linn da Quebrada, ouça a análise sobre a censura nas produções culturais e leia a análise sobre as performances de Linn da Quebrada.

Compartilhe

link copiado

Bolsonaro defende a ampliação de excludente de ilicitude e compara ‘bandidos’ a baratas

Embaixador do Brasil boicota evento que homenageou Marielle Franco em Paris

Bolsonaro ataca governadores do Nordeste e diz que querem a divisão do país

Bolsonaro responde agressivamente à imprensa e se compara a personagem de desenho animado

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara, o Ministro das Relações Exteriores reforça matriz ‘antigênero’ da política externa brasileira

Cade tem atividades paralisadas por ausência de quórum e demora na indicação de novos conselheiros

Bolsonaro chama Brilhante Ustra de ‘herói nacional’

Bolsonaro nomeia último colocado em lista tríplice, elaborada por Conselho Universitário, para a reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Bolsonaro sugere ‘fazer cocô dia sim, dia não’, contra poluição

Gravação de clipe da artista Linn da Quebrada é interrompida por policiais